Dando sequência à série de visitas técnicas às escolas estaduais sujeitas a parceria com a iniciativa privada, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), representando a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reforçou o entendimento de que as unidades não precisam ser concedidas para melhoria de infraestrutura, depois de já terem recebido investimentos do Estado.

Nesta segunda-feira (27/4/26), a parlamentar foi às Escolas Estaduais Coração Eucarístico, no Bairro Vera Cruz, e Isabel da Silva Polck, no Bairro Palmares, ambas na Capital. As duas estão entre as 95 escolas que integram edital de concorrência internacional relacionado ao modelo de parceria público-privada (PPP), com a concessão administrativa da manutenção e gestão de serviços não pedagógicos.

O leilão foi vencido por um fundo de investimento, o qual receberá R$ 23,3 milhões por mês do Estado como contraprestação, por serviços como limpeza, vigilância, obras de modernização e conservação dos imóveis por 25 anos.

Salas de aula e laboratórios equipados

A Escola Estadual Coração Eucarístico atende cerca de 160 alunos do ensino médio e técnico, distribuídos em turmas de manhã e à noite. O diretor da unidade, Tiago Borges, apresentou o resultado de melhorias recentes na estrutura ofertada aos estudantes.

A unidade conta com uma sala de jogos nova, com videogames, sinuca, jogos de tabuleiro e pebolim. Também foi construída uma biblioteca e um espaço para rádio escolar, onde futuramente deve funcionar um podcast operado pelos alunos. Salas de informática e multimídia, inclusive com instrumentos musicais, e um amplo refeitório são outros equipamentos disponibilizados na escola. Todas as salas de aula têm ar-condicionado e projetor, além de carteiras em ótimo estado.

Há recursos garantidos para reforma da quadra. Porém, dependem da liberação de verbas para a construção do muro de arrimo adjacente, ainda retidas na burocracia estatal, segundo o diretor.

A infraestrutura da Escola Estadual Isabel da Silva Polck não fica para trás. Em um grande terreno que comporta 1.080 alunos dos ensinos médio e fundamental, em 16 turmas de manhã e 17 à tarde, os estudantes têm acesso a uma biblioteca, laboratórios de informática e de ciências, sala de artes, cantina e uma quadra esportiva, que deve passar por melhorias em breve.

Outra quadra está em obras, conforme explicou a diretora, Fabrícia Moura. As salas de aula são todas equipadas com televisões.

Destinação questionável de recursos públicos

Para a deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, a estrutura verificada nas duas escolas deixa evidente que o governo tem outros interesses com a PPP. Ela questionou a pertinência de repassar milhões de reais em dinheiro público mensalmente para um fundo realizar as mesmas funções que a gestão das unidades já tem executado em termos de oferta de equipamentos e serviços à comunidade.

A parlamentar acredita que a Secretaria de Educação deveria planejar os investimentos necessários na infraestrutura das escolas, sem a necessidade de envolvimento da iniciativa privada. Ou seja, a solução estaria no próprio sistema estadual de educação.

Além de outras visitas técnicas, a comissão realizará uma audiência pública na Assembleia, em dia 6 de maio, para tratar do assunto.