A cada visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia às escolas públicas incluídas em parceria com a iniciativa privada, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) confirma a percepção de que o leilão promovido pelo Governo do Estado não faz sentido.

Mais uma vez, a comitiva da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encontrou uma unidade estruturada, bem administrada e contemplada com investimentos públicos recentes. A visita desta segunda-feira (18/5/26) foi à Escola Estadual Manoel Casasanta, no Bairro Palmeiras, na região Oeste da Capital.

A instituição está entre as 95 escolas que integram edital de parceria público-privada (PPP), com a concessão administrativa de serviços não pedagógicos como limpeza, vigilância, reforma, aquisição de mobiliário e conservação dos imóveis, por 25 anos.

O fundo de investimento IG4, em parceria com o banco BTG Pactual, venceu o leilão com a previsão de pagamento de R$ 22,35 milhões por mês por parte do Estado, como contraprestação pelos serviços.

Escola é modelo de acessibilidade

Ao chegar a Manoel Casasanta, a vista de qualquer visitante é atraída para as rampas de acesso e seus corrimões. Elas fazem parte de um projeto mais amplo de inclusão, concluído no ano passado. A escola conta com piso tátil, banheiros adaptados e uma sala de apoio ao atendimento educacional especializado. Há ainda uma entrada de acesso exclusiva às pessoas com mobilidade reduzida.

Atualmente, são 15 alunos com necessidades especiais matriculados, em um universo de 605 estudantes, distribuídos em 10 turmas de manhã, cinco à tarde e cinco à noite (duas de EJA, educação de jovens e adultos).

Outra obra terminada há pouco tempo, mais precisamente em agosto de 2024, foi a da quadra poliesportiva. Houve intervenções no piso e no muro de arrimo adjacente, além da cobertura.

Ainda compõem a estrutura da escola laboratórios de informática e de ciências, espaço de convivência com quadra de peteca, tênis de mesa e pebolim, biblioteca e cantina ampla, com cozinha equipada.

Os espaços são monitorados por câmeras de segurança e todas as salas de aula possuem ventilador, projetor e carteiras em bom estado.

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, não faz o menor sentido leiloar escolas como a Manoel Casasanta para o fundo de investimento fazer o que já vem sendo feito.

Ela também criticou a falta de diálogo com a comunidade escolar, o que tem feito a direção de cada escola ser surpreendida com a sua inclusão na PPP. “A gestão democrática é um preceito constitucional. Este leilão é um escândalo que espero que não se efetive”, sentenciou a deputada.

O contrato da PPP prevê investimentos de cerca de R$ 5 bilhões em 95 escolas, que atendem 70 mil alunos de 34 cidades do Norte de Minas e 61 da Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, de acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, R$ 5 bilhões é o valor que o Fundo de Investimento vai receber do governo do Estado para fazer a gestão das 95 escolas, que já receberam investimentos públicos, como tem sido demonstrado nas visitas.

De acordo com o edital, o contrato abrange reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água e energia, além de limpeza, jardinagem, manutenção de equipamentos, vigilância e controle de acesso. A parceria não contempla a prestação de serviços pedagógicos, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.