Logo na entrada da Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira, no Bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, duas placas do Governo de Minas anunciam investimentos e obras em andamento, com recursos de meio milhão de reais, para melhoria e ampliação da infraestrutura da unidade escolar.

A instituição está entre as 95 escolas incluídas na parceria público-privada (PPP) que tem como finalidade terceirizar a gestão dos serviços não pedagógicos de unidades de ensino da rede estadual. Ela é a décima escola a receber a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A comitiva, liderada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), percorreu as dependências da unidade de ensino nesta segunda-feira (25/5/26), com o objetivo de verificar os investimentos realizados pelo governo.

Por meio da Concorrência Internacional 001/26, o Governo do Estado concedeu a gestão da infraestrutura de 95 escolas da rede pública estadual para a iniciativa privada. Assume o serviço o fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra, que venceu o leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em março deste ano. Essas escolas estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Norte de Minas. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, não há justificativa para transferir a gestão de unidades já estruturadas e reformadas para a iniciativa privada.

Atualmente, o governo realiza duas obras de reforma e recuperação na Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira, executadas pela empresa FCA Engenharia Ltda. A primeira é orçada em cerca de 450 mil reais, garantidos por meio do programa Mãos à Obra na Escola. Ela prevê a reforma de um laboratório de ciências, melhorias em parte do telhado, instalação de forro, ampliação de áreas de circulação, alteamento do muro, adequações de acessibilidade e reparos gerais na estrutura da escola. 

A segunda, no valor de quase oitenta mil reais, inclui a recuperação do entorno da quadra, a adaptação da antiga cozinha para salas de jogos e dança, além de pequenos reparos no prédio. Com início em março de 2026.

A reforma da primeira começou em janeiro e a da segunda em março de 2026. Ambas têm duração prevista de um ano.

De acordo com a diretora da instituição, Rita de Fátima Fernandes Rabelo, as duas obras são complementares a uma grande reforma geral concluída há cerca de um ano e meio, que consumiu investimentos de aproximadamente R$ 1,7 milhão e durou cerca de dois anos. Ela afirma que, após a conclusão das obras em andamento, ainda há recursos disponíveis para mais intervenções.

Segundo informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, entre os anos de 2019 e 2026, foram aplicados R$ 4.372.931,93 pelo Executivo em obras, custeio, manutenção, mobiliário, equipamentos e projetos de conectividade na escola Laura das Chagas Ferreira.

A instituição de ensino atende cerca de 600 alunos, divididos em 26 turmas dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio em turno integral e da educação de jovens e adultos (EJA).

Deputada aponta impactos da privatização

Para a deputada Beatriz Cerqueira, a estrutura da escola Laura das Chagas Ferreira demonstra que não haveria necessidade de terceirização. “É uma escola maravilhosa, com toda a infraestrutura necessária e com equipamentos. Não há o que justifique o governo entregar essa escola para um fundo de investimento”, declarou.

A deputada também criticou o valor previsto para a parceria e os impactos sobre os trabalhadores da educação. Segundo ela, o fundo de investimento receberá R$ 22,35 milhões por mês, enquanto parte dos serviços atualmente executados por servidores será transferida à iniciativa privada. A parlamentar afirmou que a medida pode resultar na demissão de quase 2 mil auxiliares de serviços da educação básica.

Outro ponto questionado por Beatriz Cerqueira é a presença de funcionários terceirizados sem vínculo com o cotidiano escolar. “A cada dia a gestão da escola vai ter uma pessoa diferente, aleatória, alheia ao processo educacional da escola. Isso também é gravíssimo”, afirmou.

A deputada ainda apontou o que considera um desperdício de recursos públicos. Segundo ela, o Estado investiu mais de R$ 4 milhões em reformas e compra de equipamentos para a escola visitada antes de incluí-la no leilão. “É dinheiro público, é patrimônio público, a escola pública sendo leiloada sem nenhum sentido”, disse.

Por fim, Beatriz Cerqueira informou que entrou com representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando irregularidades no processo e cobrando análise dos investimentos realizados nas 95 escolas contempladas pela concessão.