De um lado escolas bem estruturadas, com excelente desempenho pedagógico, referência em acolhimento para suas comunidades. Do outro, a falta de critérios técnicos claros, desinformação e insegurança quanto ao futuro das instituições, problemas que tiram o sono de estudantes, pais e profissionais de educação.

Esse é o drama vivenciado atualmente por 95 escolas estaduais leiloadas em março pelo Governo do Estado para conceder a gestão à iniciativa privada. Entre elas estão quatro escolas do Norte de Minas, visitadas ao longo de sexta-feira (12/6/26) pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O que ela viu em dois estabelecimentos de ensino em Coração de Jesus, outro em Brasília de Minas e mais um em Mirabela não foi diferente do constatado na véspera em outras oito instituições em Montes Claros. Na definição da parlamentar, não há critério técnico que justifique o repasse de milhões em recursos públicos da educação para um fundo de investimentos privado para o que as escolas já têm ou fazem, e muito bem.

Se nada for feito, assumirá o serviço o fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra, que venceu o leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em março deste ano, por meio da Concorrência Internacional 001/26.

De acordo com a presidenta da Comissão de Educação, o fundo de investimento receberá R$ 22,35 milhões por mês, ao longo de 25 anos, enquanto parte dos serviços atualmente executados por servidores será transferida à iniciativa privada. Se a escola tiver bom desempenho pedagógico, o valor aumentaria em mais R$ 1,1 milhão por mês em bônus. 

De acordo com a parlamentar, basta ler o edital para ficar claro o rol de ameaças que paira sobre as instituições. Ela lembra que o fundo de investimento vai ganhar autorização do Estado para alugar, como se fosse um espaço privado, as dependências das escolas estaduais. São locais como quadras e salas já utilizados rotineiramente pela comunidade fora dos horários de funcionamento, como em finais de semana.

Outro temor é que o envolvimento de um ente privado tire a autonomia financeira para que essas instituições sigam recebendo verbas até de emendas parlamentares, recurso fundamental para melhorias em todas as que foram visitadas pela Comissão de Educação, conforme reforçaram os profissionais que lá trabalham.

A medida deve resultar, segundo Beatriz Cerqueira, na demissão de quase 2 mil auxiliares de serviços da educação básica. Outro ponto questionado pela parlamentar é a presença de funcionários terceirizados desconectados com o cotidiano escolar.

Desde abril, a deputada visita instituições estaduais. Até então, ela esteve em 11 escolas em Belo Horizonte, das quais, em nove, constatou melhorias na infraestrutura, com investimentos recentes do Estado, quadro semelhante ao encontrado agora no Norte de Minas.

A esperança agora recai sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual Beatriz Cerqueira entrou com representação questionando irregularidades no processo e cobrando análise dos investimentos realizados nas 95 escolas marcadas para concessão.

“Vimos escolas bem estruturadas, que estão dando certo, com desempenho pedagógico ótimos, com destaque no esporte, inclusive com sucesso em olimpíadas internacionais. Todas têm boa infraestrutura física. Tudo isso demonstra que esse leilão é completamente desnecessário e apenas para atender ao interesse de grupos econômicos privados”, critica Beatriz Cerqueira.

Sucesso em olimpíada internacional sem esquecer do Enem 

Na Escola Estadual Sant’Ana, no Bairro Vale das Palmeiras, em Brasília de Minas, uma das paradas na visita técnica da Comissão de Educação, o sucesso já é inclusive internacional. Alunos já se classificaram neste ano para etapas internacionais na França e na Tailândia da Olimpíada Internacional de Matemática, mas o sucesso nem é motivo mais de surpresa.

Fora a infraestrutura de dar inveja a muita escola particular, como a biblioteca, que, além de muitos livros, exibe dezenas de troféus esportivos de participações no Estado e fora dele, os estudantes participam rotineiramente de outras olimpíadas de conhecimento: de Português, Engenharia e até se arriscam a construir foguetes na competição de astronomia. 

Nem a competição mais importante, a que vale o acesso ao ensino superior, o exame nacional de ensino médio (Enem), mete medo nos estudantes da Sant’Ana, pois roteiramente faturam vagas em instituições públicas e privadas.

Impressionam a biblioteca e o auditório, ambos reformados recentemente, bem como os laboratórios. O ambiente arborizado e acolhedor recebe diariamente 1.160 alunos e 112 servidores.

Perante a a Comissão de Educação, houve manifestações de incredulidade e de temor dos servidores, em função de o governo estadual ter leiloado a escola, mesmo sem precisar de novos investimentos.

Servidores da Escola Estadual Professora Maria Machado, no Bairro São João, em Mirabela, também questionaram o leilão. A chegada da Comissão de Educação coincidiu com ensaios finais da quadrilha junina na quadra recém-reformada da escola. Único estabelecimento a oferecer ensino médio na sede do município, tem dado conta do recado.

A direção da escola, com 775 alunos e 99 trabalhadores, reconhece algumas deficiências, como a acessibilidade, mas nada que justifique o repasse a uma instituição privada. Afinal, além da manutenção rotineira, a instituição conta com R$ 378 mil em caixa para obras em outra quadra e melhorias na biblioteca e na sala de recursos para suporte pedagógico a alunos com deficiência.

Compartilham o mesmo temor estudantes e trabalhadores da Escola Estadual Benício Prates, no Centro de Coração de Jesus. Os 669 alunos e 67 servidores contam com boa infraestrutura, até mesmo um núcleo de assistência educacional com serviços de psicologia e assistência social que atende outros estabelecimentos de ensino do município.

Mais do que a beleza de um jardim bem cuidado, a reforma da biblioteca também já tem recursos garantidos.

Sem direção, mais transparência é cobrada em escola na zona rural 

Situada na zona rural de Coração de Jesus, a Escola Estadual Coronel Luís Pires de Minas, no distrito de mesmo nome, abriga 245 estudantes atendidos por cerca de 30 funcionários. Em termos de infraestrutura, ela foi a que mais destoou das escolas visitadas nesta sexta (12) pela Comissão de Educação.

Mais investimentos seriam bem-vindos, segundo estudantes e servidores ouvidos pela deputada Beatriz Cerqueira. Mas eles também cobraram mais respeito e transparência em decisões que podem afetar o futuro da escola, indispensável para outras nove comunidades rurais na mesma região. Ela dista 18 quilômetros, em estrada de terra, da sede do município.

Sem diretor nomeado e com o vice-diretor ausente, coube à parlamentar explicar pela primeira vez à comunidade escolar, reunida no pátio da cantina, possíveis consequências do leilão da escola. Como nas demais escolas visitadas, todos pedem para que não sejam identificados por temor de represálias.

“As escolas foram leiloadas sem que muitas delas soubessem antes. A impressão é que eles lá na Secretaria de Estado da Educação não conhecem a realidade delas, e nem querem saber. Cabe a vocês se mobilizarem para serem ouvidos, porque duvido que eles vão encarar uma estrada de terra para um dia vir aqui”, alertou Beatriz Cerqueira.

“Depois que o contrato for assinado vocês serão esquecidos porque quem leiloa escola é capaz de fazer muitas outras coisas ruins”, finalizou a presidenta da Comissão de Educação.