Debater as perspectivas e desafios do municipalismo na inclusão de pessoa com deficiências do neurodesenvolvimento. Esse é o objetivo de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que acontece na próxima segunda-feira (17/4/23), a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar.

O foco da reunião será no papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autor do requerimento é o presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT). A audiência acontece em razão da celebração do mês de conscientização sobre o autismo em abril e faz parte de uma série de outras ações e reuniões que a ALMG vem fazendo.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e, ao contrário de pessoas com outras síndromes, como a síndrome de Down, o autista geralmente não possui características que podem ser identificadas pelo olhar.

Pessoas dentro do TEA podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.

Estima-se que o Brasil tenha 2 milhões de autistas, embora faltem estatísticas mais precisas sobre essa população. No mundo, a estimativa é de que uma em cada 160 crianças tenha algum grau do transtorno.

Participam da audiência pública, da próxima segunda-feira (17), a presidente da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo de Minas Gerais, Cynthia de Lima Prata Abi Habib; a presidente da Associação Pró-Autistas de São João del Rei (Aspas), Daniele Márcia Muffato; a presidente da Associação Amigas e Mães de Autistas da Região Amar - Barreiro, Carla Nonaka; e a advogada especializada em Direito das Pessoas com Deficiência, Daniele Avelar, dentre outros representantes da sociedade civil.

ALMG cria Frente Parlamentar

Entre os dias 1º e 14 de abril, o Palácio da Inconfidência, sede da ALMG, foi iluminado de azul para marcar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.

Além disso, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou no último dia 30 de março audiência para abordar a construção e a vivência familiar e os desafios diários enfrentados para assegurar direitos, assistência social e acolhimento às pessoas com TEA. 

Durante esta audiência foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas do Espectro Autista, cujo objetivo é discutir, defender e apresentar propostas para aprimorar políticas públicas voltadas para esse público, fiscalizar ações de governo e promover debates sobre o tema. 

Duas proposições que amparam pessoas com TEA também foram aprovadas em 1º turno pelo Plenário da ALMG na Reunião Ordinária da última quarta-feira (12). São eles: os projetos de lei (PL) 3.643/22, do deputado Ulysses Gomes (PT), e 2.218/20, do deputado Cristiano Silveira.

O primeiro trata da substituição de sirenes e alarmes sonoros nas escolas por sinais musicais adequados aos alunos com TEA. O segundo institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA.

Com a aprovação pelo Plenário, as duas proposições retornam à comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para receber parecer de 2º turno antes de serem votadas de forma definitiva pelo Plenário.