Em reunião nesta quarta-feira (20/5/26), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável, na forma do substitutivo nº 3, ao Projeto de Lei (PL) 3.597/22. As sugestões de mudança visam aprimorar a proposta sobre assistência à saúde de mulheres no climatério. 

De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (PT), a proposição estabelece objetivos, princípios e diretrizes para as ações do Estado voltadas ao período de transição fisiológica entre as fases reprodutiva e não reprodutiva da mulher, incluída a menopausa. 

Ao tramitar nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Defesa dos Direitos da Mulher, o texto recebeu propostas de alterações para melhor se adequar ao ordenamento jurídico e atender a solicitações feitas durante audiência pública sobre o tema. 

Relatado pelo deputado Zé Guilherme (PP), o projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 3. Ele havia sido apresentado pela Comissão de Saúde, com foco em alinhar o PL às recomendações do Ministério da Saúde. Além de manter os principais eixos como atenção à saúde física e mental, campanhas educativas e inclusão de homens transgêneros, acrescentou dispositivos como acolhimento humanizado e estímulo ao autocuidado.

Acolhimento de responsáveis por pessoas com doenças raras recebe aval

Também relatado por Zé Guilherme e pronto para apreciação em 1º turno do Plenário, o PL 944/23, assinado pela deputada Alê Portela (PL) originalmente, institui o programa estadual de valorização das mães com filhos raros. Ele recebeu parecer favorável na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Saúde.

Nessa versão, foram incluídas e aprimoradas as diretrizes de incentivo à capacitação de profissionais, combate à discriminação, estímulo a grupos de apoio e facilitação de acesso a cuidados em saúde. O objetivo é ampliar o alcance das medidas de acolhimento e suporte aos pais e responsáveis por pessoas com doenças raras.

Iniciativa visa garantir vacinação contra vírus respiratório 

O PL 3.987/25, que institui a política de vacinação preventiva de gestantes contra o vírus sincicial respiratório (VSR), também relatado por Zé Guilherme, está pronto para deliberação em 1º turno pelo Plenário, pois recebeu aval na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Saúde.

Assinada pela deputada Nayara Rocha (PP), a proposição tem como foco o enfrentamento às doenças respiratórias graves na primeira infância. Porém, a fim de não tratar o tema de forma autônoma, a nova versão do texto propõe alterações na Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

Assim, sugere acrescentar, na norma já em vigor, a garantia de acesso à imunização contra o VSR a gestantes e crianças, conforme os critérios definidos pelos órgãos públicos de saúde. Com isso, a estratégia se conforma às políticas de vigilância em saúde e ao Plano Nacional de Imunização (PNI).