Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
11ª Reunião Ordinária
Plenarinho II
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 5205/2018
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonfim.Autoria: Dep. Rogério CorreiaRelatoria: Dep. João Leite -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 4832/2017
Ementa: Dá denominação ao Contorno de Itapecerica, com extensão de 3,54 Km, que interliga a Rodovia MG-164 à Rodovia MG-260, localizado no Município de Itapecerica.Autoria: Dep. Tiago UlissesSituação: Parecer pela aprovação, com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e JustiçaRelatoria: Dep. Fábio CheremRQN Requerimento 11701/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à empresa MRS Logística pedido de providências com vistas a que apoie o projeto E-Trem, de aproveitamento de linha subutilizada entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Câmpus Santos Dumont - e a estação central desse município.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasRQN Requerimento 11702/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências com vistas a que os recursos provenientes das indenizações previstas na Resolução n° 4.131, de 2013, da ANTT, sejam utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo Horizonte-Inhotim, Cataguases-Além Paraíba-Três Rios (Trem Rio-Minas) e Lavras-Três Corações-Varginha (Expresso do Rei).Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasRQN Requerimento 11703/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à empresa MRS Logística pedido de providências para elaboração de projeto técnico de compartilhamento de via para a instalação de trem de passageiros entre a região do Belvedere, nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, e o Instituto Inhotim, no Município de Brumadinho.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasRQN Requerimento 11705/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado pedido de informações sobre o projeto do contorno ferroviário do Município de Formiga.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasRQN Requerimento 11706/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à VLI Logística e à Vale pedido de providências com vistas ao compartilhamento da linha que liga a estação central de Belo Horizonte ao Município de Brumadinho, passando pelo Barreiro, com o transporte de passageiros.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasRQN Requerimento 11726/2018
Ementa: Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Brumadinho, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas e Vespasiano pedido de providências com vistas à concretização da integração tarifária entre os sistemas municipal e metropolitano de transporte público, já que os sistemas de bilhetagem eletrônica utilizam o mesmo cartão, denominado Cartão Ótimo.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11766/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para aquisição de um micro-ônibus e de uma van para ampliação do atendimento da banca examinadora do Detran-MG, por meio da Banca Examinadora de Trânsito Volante, tendo em vista a necessidade de alcance de todos os territórios de desenvolvimento de Minas Gerais.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11771/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para aquisição de 400 computadores e de um equipamento para armazenar e compartilhar dados, chamado "storage", com vistas a promover a segurança e a diminuição de acidentes de trânsito, uma vez que é fundamental a aquisição de itens de tecnologia da informação, bem como a substituição de equipamentos obsoletos, de forma a garantir serviços de qualidade com rapidez e eficiência.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11778/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para realizar ações de educação de trânsito visando à conscientização da população para redução de índices de acidentes de trânsito, bem como à diminuição da gravidade dos autos de infração por meio de campanhas educativas.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11784/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do Conselho Metropolitano de Transporte Público.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11792/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências, solicitando a concretização da integração tarifária entre os sistemas municipais e metropolitano de transporte público, já que possuem o mesmo cartão Ótimo; a integração total de dados do Sistema de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - SGTM - e do Controle Inteligente de Transporte e Sistema de Informações Georreferenciadas - Citgis -, com redução do tempo de descarregamento dos dados pelos operadores de transporte metropolitano dos sistemas de gestão utilizados pela Setop, habilitação de todas as funções do menu Citgis e entrega completa do Sistema de Gestão do Transporte Metropolitano de Ônibus - Simetro - para o 1º semestre de 2019; a continuidade do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana, prevendo a sua conclusão para o 1º semestre de 2019, e a integração total do sistema de transporte público metropolitano com as instituições de fiscalização e segurança públicas presentes no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC -, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11793/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para implantação do terminal Cidade Industrial, que já possui projeto estrutural pronto, bem como prosseguimento do projeto executivo e da obra de adequação da atual rodoviária de Belo Horizonte, como Terminal Central do Move Metropolitano Municipal; a inclusão do CFTV e do Sistema de Sonorização no Terminal Metropolitano São Gabriel, no Terminal Metropolitano São Benedito, no Terminal Morro Alto e na Estação Metropolitana Bernardo Monteiro, no âmbito da Ação 1034; e a manutenção, melhoria e adequação do sistema de transporte público, garantindo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência condições de seguridade adequada e de qualidade e de segurança necessárias às suas especificidades.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11795/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a realização de estudos sobre a unificação do sistema de bilhetagem eletrônica na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, sobre o compartilhamento da infraestrutura dos sistemas de transporte coletivo municipais e metropolitano dessa região e sobre a possibilidade de implantação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas também na RMBH.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11796/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para construção, adequação e manutenção de pontos de embarque e desembarque - PEDs - nas rodovias federais, nos trechos da capital e, principalmente, dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11798/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a realização de concurso público para o provimento de cargos de fiscal de trânsito e transporte na autarquia.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11800/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a análise da viabilidade de se fazer levantamento da quantidade de balanças privadas e se criar aplicativo que automatize e melhore o processo já existente.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11802/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a recuperação dos trechos da BR-367 sob jurisdição estadual.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11805/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional pedido de providências para que, no âmbito da Ação Orçamentária 2038 - Vistoria e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia -, promova a melhoria das vistorias técnicas realizadas pelo órgão.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11824/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a atividade pública de vistoria e fiscalização de obras seja reforçada no Estado.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11825/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Agência Metropolitana da RMBH pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de assessoramento aos municípios da RMBH para a elaboração dos planos de mobilidade urbana.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11872/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a continuidade da execução de projetos e obras no trecho rodoviário da BR-381entre Sabará e o Distrito de Ravena; e para a realização de obras e adequações em vias por onde trafega o transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 11885/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, pedido de providências para a revitalização da BR-367 e o asfaltamento dos trechos entre Minas Novas e Virgem da Lapa e entre Almenara e Salto da Divisa.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristina de Noronha Magalhães
Tel.: (31) 21087113
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Anselmo José Domingos
(Vice-Presidente)
/ PTC
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Gustavo Santana
/ PR
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. Duarte Bechir
/ PSD
- Substituindo Dep. Fábio Cherem
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Dep. João Leite
/ PSDB
- Substituindo Dep. Gustavo Valadares
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 5205/2018
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonfim.Autoria: Dep. Rogério CorreiaRelatoria: Dep. João LeiteResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 4832/2017
Ementa: Dá denominação ao Contorno de Itapecerica, com extensão de 3,54 Km, que interliga a Rodovia MG-164 à Rodovia MG-260, localizado no Município de Itapecerica.Autoria: Dep. Tiago UlissesSituação: Parecer pela aprovação, com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e JustiçaRelatoria: Dep. Fábio CheremResultado: Aprovada a proposição com a Emenda nº 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votações:
Proposição: Dep. Anselmo José Domingos votou "Sim" , Dep. Duarte Bechir votou "Sim" , Dep. Gustavo Santana votou "Sim" , Dep. João Leite votou "Sim"
Emenda nº 1: Dep. Anselmo José Domingos votou "Sim" , Dep. Duarte Bechir votou "Sim" , Dep. Gustavo Santana votou "Sim" , Dep. João Leite votou "Sim"
RQN Requerimento 11701/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à empresa MRS Logística pedido de providências com vistas a que apoie o projeto E-Trem, de aproveitamento de linha subutilizada entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Câmpus Santos Dumont - e a estação central desse município.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11702/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências com vistas a que os recursos provenientes das indenizações previstas na Resolução n° 4.131, de 2013, da ANTT, sejam utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo Horizonte-Inhotim, Cataguases-Além Paraíba-Três Rios (Trem Rio-Minas) e Lavras-Três Corações-Varginha (Expresso do Rei).Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11703/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à empresa MRS Logística pedido de providências para elaboração de projeto técnico de compartilhamento de via para a instalação de trem de passageiros entre a região do Belvedere, nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, e o Instituto Inhotim, no Município de Brumadinho.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11705/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Dnit no Estado pedido de informações sobre o projeto do contorno ferroviário do Município de Formiga.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11706/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à VLI Logística e à Vale pedido de providências com vistas ao compartilhamento da linha que liga a estação central de Belo Horizonte ao Município de Brumadinho, passando pelo Barreiro, com o transporte de passageiros.Autoria: Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias MineirasResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11726/2018
Ementa: Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Brumadinho, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas e Vespasiano pedido de providências com vistas à concretização da integração tarifária entre os sistemas municipal e metropolitano de transporte público, já que os sistemas de bilhetagem eletrônica utilizam o mesmo cartão, denominado Cartão Ótimo.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11766/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para aquisição de um micro-ônibus e de uma van para ampliação do atendimento da banca examinadora do Detran-MG, por meio da Banca Examinadora de Trânsito Volante, tendo em vista a necessidade de alcance de todos os territórios de desenvolvimento de Minas Gerais.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11771/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para aquisição de 400 computadores e de um equipamento para armazenar e compartilhar dados, chamado "storage", com vistas a promover a segurança e a diminuição de acidentes de trânsito, uma vez que é fundamental a aquisição de itens de tecnologia da informação, bem como a substituição de equipamentos obsoletos, de forma a garantir serviços de qualidade com rapidez e eficiência.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11778/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Chefia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para realizar ações de educação de trânsito visando à conscientização da população para redução de índices de acidentes de trânsito, bem como à diminuição da gravidade dos autos de infração por meio de campanhas educativas.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11784/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do Conselho Metropolitano de Transporte Público.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11792/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências, solicitando a concretização da integração tarifária entre os sistemas municipais e metropolitano de transporte público, já que possuem o mesmo cartão Ótimo; a integração total de dados do Sistema de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - SGTM - e do Controle Inteligente de Transporte e Sistema de Informações Georreferenciadas - Citgis -, com redução do tempo de descarregamento dos dados pelos operadores de transporte metropolitano dos sistemas de gestão utilizados pela Setop, habilitação de todas as funções do menu Citgis e entrega completa do Sistema de Gestão do Transporte Metropolitano de Ônibus - Simetro - para o 1º semestre de 2019; a continuidade do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana, prevendo a sua conclusão para o 1º semestre de 2019, e a integração total do sistema de transporte público metropolitano com as instituições de fiscalização e segurança públicas presentes no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC -, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11793/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para implantação do terminal Cidade Industrial, que já possui projeto estrutural pronto, bem como prosseguimento do projeto executivo e da obra de adequação da atual rodoviária de Belo Horizonte, como Terminal Central do Move Metropolitano Municipal; a inclusão do CFTV e do Sistema de Sonorização no Terminal Metropolitano São Gabriel, no Terminal Metropolitano São Benedito, no Terminal Morro Alto e na Estação Metropolitana Bernardo Monteiro, no âmbito da Ação 1034; e a manutenção, melhoria e adequação do sistema de transporte público, garantindo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência condições de seguridade adequada e de qualidade e de segurança necessárias às suas especificidades.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11795/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a realização de estudos sobre a unificação do sistema de bilhetagem eletrônica na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, sobre o compartilhamento da infraestrutura dos sistemas de transporte coletivo municipais e metropolitano dessa região e sobre a possibilidade de implantação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas também na RMBH.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11796/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para construção, adequação e manutenção de pontos de embarque e desembarque - PEDs - nas rodovias federais, nos trechos da capital e, principalmente, dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11798/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a realização de concurso público para o provimento de cargos de fiscal de trânsito e transporte na autarquia.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11800/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a análise da viabilidade de se fazer levantamento da quantidade de balanças privadas e se criar aplicativo que automatize e melhore o processo já existente.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11802/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a recuperação dos trechos da BR-367 sob jurisdição estadual.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11805/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional pedido de providências para que, no âmbito da Ação Orçamentária 2038 - Vistoria e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia -, promova a melhoria das vistorias técnicas realizadas pelo órgão.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11824/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a atividade pública de vistoria e fiscalização de obras seja reforçada no Estado.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11825/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Agência Metropolitana da RMBH pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de assessoramento aos municípios da RMBH para a elaboração dos planos de mobilidade urbana.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11872/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a continuidade da execução de projetos e obras no trecho rodoviário da BR-381entre Sabará e o Distrito de Ravena; e para a realização de obras e adequações em vias por onde trafega o transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11885/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, pedido de providências para a revitalização da BR-367 e o asfaltamento dos trechos entre Minas Novas e Virgem da Lapa e entre Almenara e Salto da Divisa.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 13006/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para estudo e instalação de radar e redutores de velocidade na Rodovia BR-354, no trecho entre os Municípios de Candeias e Campo Belo, onde têm ocorrido diversos acidentes fatais.Autoria: Dep. Duarte BechirResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13005/2018
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para discutir o transporte fretado licenciado e as repercussões do Decreto nº 44/035, de 2005, bem como a Nota Técnica nº 4/2018, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - Caocrim.Autoria: Dep. Ricardo FariaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 13004/2018
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a manutenção dos transportes coletivos metropolitanos do Estado.Autoria: Dep. Carlos HenriqueResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.