RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11702/2018
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido
de providências com vistas a que os recursos provenientes das
indenizações previstas na Resolução nº 4131, de 2013, da ANTT, sejam
utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo
Horizonte - Inhotim, Cataguases - Além Paraíba - Três Rios (Trem Rio -
Minas) e Lavras - Três Corações - Varginha (Expresso do Rei).
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2018
Origem
RQC 12915 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências com vistas a que os recursos provenientes das indenizações previstas na Resolução nº 4131, de 2013, da ANTT, sejam utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo Horizonte - Inhotim, Cataguases - Além Paraíba - Três Rios (Trem Rio - Minas) e Lavras - Três Corações - Varginha (Expresso do Rei).
Evento 10ª Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, de 22/11/2018, que teve por finalidade debater os projetos de trens turísticos Belo Horizonte - Inhotim; Cataguases - Além Paraíba - Três Rios (Trem Rio - Minas); e Lavras - Três Corações - Varginha (Expresso do Rei).
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR).
Documentos relacionados Ofício 48/2019 - Advocacia-Geral da União
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2018
Origem
RQC 12915 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências com vistas a que os recursos provenientes das indenizações previstas na Resolução nº 4131, de 2013, da ANTT, sejam utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo Horizonte - Inhotim, Cataguases - Além Paraíba - Três Rios (Trem Rio - Minas) e Lavras - Três Corações - Varginha (Expresso do Rei).
Evento 10ª Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, de 22/11/2018, que teve por finalidade debater os projetos de trens turísticos Belo Horizonte - Inhotim; Cataguases - Além Paraíba - Três Rios (Trem Rio - Minas); e Lavras - Três Corações - Varginha (Expresso do Rei).
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral da República (PGR).
Documentos relacionados Ofício 48/2019 - Advocacia-Geral da União
Tramitação
19/02/2019
Ofício do Sr Max Casado de Melo, procurador-chefe da União no Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Max Casado de Melo, procurador-chefe da União no Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 2.
30/01/2019
Ofício da Sra Angélica Ferreira de Luca, gerente de Regulação e Relações Institucionais da MRS Logística S.A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2019, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Angélica Ferreira de Luca, gerente de Regulação e Relações Institucionais da MRS Logística S.A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2019, pág 2.
11/12/2018
Remessa do Ofício 1733 2018 SGM ao Sr Max Casado de Melo, Procurador-Chefe da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1733 2018 SGM ao Sr Max Casado de Melo, Procurador-Chefe da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2018
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/12/2018, pág 56.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/12/2018, pág 56.
27/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 8. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 29/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 8. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 29/11/2018.