RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12915/2018
Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido
de providências com vistas a que os recursos provenientes das
indenizações previstas na Resolução 4131, de 2013, da ANTT, sejam
utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo
Horizonte-Inhotim; Cataguases-Além Paraíba-Três Rios (Trem Rio-Minas);
e Lavras-Três Corações-Varginha (Expresso do Rei).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências com vistas a que os recursos provenientes das indenizações previstas na Resolução 4131, de 2013, da ANTT, sejam utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo Horizonte-Inhotim; Cataguases-Além Paraíba-Três Rios (Trem Rio-Minas); e Lavras-Três Corações-Varginha (Expresso do Rei).
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2018
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências com vistas a que os recursos provenientes das indenizações previstas na Resolução 4131, de 2013, da ANTT, sejam utilizados na execução dos projetos de trens turísticos Belo Horizonte-Inhotim; Cataguases-Além Paraíba-Três Rios (Trem Rio-Minas); e Lavras-Três Corações-Varginha (Expresso do Rei).
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
22/11/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 23. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2018, pág 23.
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 23. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2018, pág 23.