Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
13ª Reunião Ordinária
Loading...
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
1º Turno
PL Projeto de Lei 4393/2017
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e mulheres com criança de colo, no Estado de Minas Gerais.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Betão1º TurnoPL Projeto de Lei 974/2023
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Betão1º TurnoPL Projeto de Lei 2022/2024
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel1º TurnoPL Projeto de Lei 2334/2024
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa e dá outras providências.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Betão1º TurnoPL Projeto de Lei 2753/2024
Ementa: Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.Autoria: Dep. Lucas LasmarRelatoria: Dep. Betão -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
Turno Único
PL Projeto de Lei 2388/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Construir e Transformar - AACT -, com sede no Município de Santana do Paraíso.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. BetãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3473/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Dom Francisco Barroso, com sede no Município de Ouro Preto.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. BetãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 11646/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as famílias com demandas por moradia, cadastradas no município, que estão recebendo benefício de bolsa-aluguel e que estão em moradia vulnerável ou de alto risco.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11647/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com frei Gilvander Luís Moreira, o Sr. Carlos von Sperling Gieseke, geólogo popular, e o Sr. Henrique Lazarotti Oliveira, advogado popular, pelos serviços prestados em defesa da habitação no Município de Ibirité.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11649/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Gessiara Ester da Silva pelo seu trabalho na Comissão dos Desabrigados pelas Chuvas, em Ibirité.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11650/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e ao presidente da Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida relativamente ao Município de Ibirité, consubstanciadas em documento contendo informações detalhadas sobre as unidades habitacionais que podem ser destinadas de imediato a Ibirité, para cada uma das modalidades do programa Minha Casa, Minha Vida, levando-se em conta os critérios oficiais do programa; o déficit habitacional urbano reconhecido oficialmente para o Município de Ibirité; o número de famílias cadastradas nos sistemas federais (Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico –, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – Snhis – etc.) em situação de risco – áreas insalubres ou em situação de rua – que atendem aos requisitos da faixa 1; as contrapartidas oferecidas pelo município em forma de terreno público, infraestrutura urbana ou aporte financeiro para fins de habilitação no Minha Casa, Minha Vida Cidades, indicando-se, em caso afirmativo, quais são essas contrapartidas e em que etapas se encontram; os terrenos previamente cadastrados por esse município no sistema federal de oferta de terrenos para o Minha Casa, Minha Vida; a participação do município em editais vigentes e as propostas habilitadas; o número de unidades que estariam, no caso de Ibirité, reservadas a cotas de idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua, conforme as diretrizes do programa; o tratamento dado à população realocada por força de eventos climáticos extremos, indicando-se se há alguma prioridade; a previsão de publicação de novas chamadas públicas em 2025 para a seleção de empreendimentos no município; e o número de unidades previstas ou que podem ser destinadas ao município por meio de projetos apresentados por cooperativas ou associações sem fins lucrativos com atuação nesse município.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11651/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para a regularização do pagamento do aluguel social à Sra. Rosana Xavier de Lima, residente no Bairro Jardim Ibirité, no referido município.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11652/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para retirada imediata dos moradores ocupantes de áreas de risco e para revisão dos valores do aluguel social, em no mínimo 100%, diante de recomendação técnica para desocupação dessas áreas.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)