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Agenda das Comissões

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

20ª Reunião Ordinária

Plenarinho I
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Celinho Sintrocel
PCdoB
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidente
André Quintão
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Gustavo Valadares
PSDB
Suplente:
Roberto Andrade(PSB)
Efetivo
Marília Campos
PT
Suplente:
Betão(PT)
Efetivo
Mário Henrique Caixa
PV
Suplente:
Neilando Pimenta(PODE)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 4880/2017

    PL

    4880/2017 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal.
    Autoria: Dep. Marília Campos
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1173/2015

    PL

    1173/2015 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Catadores-Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Carlos Chagas - MG - Ascata -, com sede no Município de Carlos Chagas.
    Autoria: Dep. Neilando Pimenta
    Situação: parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 2031/2015

    PL

    2031/2015 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Minas Gerais - Assufemg -, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 4598/2017

    PL

    4598/2017 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Unidos pela Vida Vencendo Juntos Norte de Minas - Auvenor -, com sede no Município de Janaúba.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Situação: parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 464/2019

    PL

    464/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mãos Dadas Somos Mais Fortes, com sede no Município de Itamarandiba .
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa

    PL Projeto de Lei 676/2019

    PL

    676/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Campo Redondo e Região, com sede no Município de Araguari.
    Autoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa

    PL Projeto de Lei 922/2019

    PL

    922/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Medina.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Situação: parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel

    PL Projeto de Lei 932/2019

    PL

    932/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Santo Antônio de Caraí, com sede no Município de Caraí.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa

    PL Projeto de Lei 1045/2019

    PL

    1045/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e de Assistência aos Profissionais da Odontologia de Minas Gerais - Acapo-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Zé Reis
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa

    PL Projeto de Lei 1072/2019

    PL

    1072/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mães de Mãos Dadas, com sede no Município de Caratinga.
    Autoria: Dep. Léo Portela
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1101/2019

    PL

    1101/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Damas do Bem de Bonfinópolis de Minas - Adabem -, com sede no Município de Bonfinópolis de Minas.
    Autoria: Dep. Inácio Franco
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. André Quintão

    RQN Requerimento 2998/2019

    RQN

    2998/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SetraBH -, pedido de providências para que, na contratação de novos cobradores, sejam exigidas apenas qualificações pertinentes ao exercício da função, após denúncias de que as empresas estariam exigindo dos candidatos qualificações que dificultam a contratação desses profissionais.
    Autoria: Participação Popular

    RQN Requerimento 2999/2019

    RQN

    2999/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano em Belo Horizonte pedido de informações sobre a relação de cobradores demitidos e de reaproveitados em consequência da retirada de sua função no transporte publico.
    Autoria: Participação Popular

    RQN Requerimento 3000/2019

    RQN

    3000/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja registrada notícia de fato contra as empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas pela comissão às estações de integração do transporte público de passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das referidas visitas.
    Autoria: Participação Popular

    RQN Requerimento 3002/2019

    RQN

    3002/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a readmissão de 500 cobradores pelas empresas de transporte, conforme decisão da Prefeitura de Belo Horizonte em 24/8/2019, consubstanciadas no relatório de monitoramento de contratações, na relação detalhada dos cobradores contratados e sua ocupação e nas exigências impostas às empresas, pela prefeitura, para que sejam repassadas a esse órgão.
    Autoria: Participação Popular

    RQN Requerimento 3042/2019

    RQN

    3042/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para intervir perante o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região com vistas a promover, a partir do fim do período de validade da Convenção 2017-2019, em setembro de 2019, utilizada, em resposta ao Requerimento nº 11.057/2018, como justificativa para a retirada dos cobradores das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, promover o retorno imediato dos cobradores às suas funções, sem aumento da tarifa, uma vez que esta já foi calculada anteriormente com a previsão de manutenção desses profissionais em seus postos de trabalho e tendo em vista os relatos de exercício de dupla função por parte dos motoristas em razão da ausência dos cobradores.
    Autoria: Participação Popular
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Consultor
Lêda Menezes Brant
Tel.: (31) 21087683
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. André Quintão (Vice-Presidente) / PT
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Doutor Jean Freire / PT - Substituindo Dep. Celinho Sintrocel
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Marquinho Lemos / PT - Substituindo Dep. Marília Campos
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 4880/2017

    PL

    4880/2017 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal.
    Autoria: Dep. Marília Campos
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Discussão e Votação parecer sobre Substitutivo(s) apresentado(s) em Plenário
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1173/2015

    PL

    1173/2015 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Catadores-Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Carlos Chagas - MG - Ascata -, com sede no Município de Carlos Chagas.
    Autoria: Dep. Neilando Pimenta
    Situação: parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 2031/2015

    PL

    2031/2015 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Minas Gerais - Assufemg -, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 4598/2017

    PL

    4598/2017 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Unidos pela Vida Vencendo Juntos Norte de Minas - Auvenor -, com sede no Município de Janaúba.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Situação: parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 464/2019

    PL

    464/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mãos Dadas Somos Mais Fortes, com sede no Município de Itamarandiba .
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 676/2019

    PL

    676/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Campo Redondo e Região, com sede no Município de Araguari.
    Autoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 922/2019

    PL

    922/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Medina.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Situação: parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 932/2019

    PL

    932/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Santo Antônio de Caraí, com sede no Município de Caraí.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 1045/2019

    PL

    1045/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e de Assistência aos Profissionais da Odontologia de Minas Gerais - Acapo-MG -, com sede no Município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Zé Reis
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Mário Henrique Caixa
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 1072/2019

    PL

    1072/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Mães de Mãos Dadas, com sede no Município de Caratinga.
    Autoria: Dep. Léo Portela
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    PL Projeto de Lei 1101/2019

    PL

    1101/2019 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Damas do Bem de Bonfinópolis de Minas - Adabem -, com sede no Município de Bonfinópolis de Minas.
    Autoria: Dep. Inácio Franco
    Situação: parecer pela aprovação
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    RQN Requerimento 2998/2019

    RQN

    2998/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SetraBH -, pedido de providências para que, na contratação de novos cobradores, sejam exigidas apenas qualificações pertinentes ao exercício da função, após denúncias de que as empresas estariam exigindo dos candidatos qualificações que dificultam a contratação desses profissionais.
    Autoria: Participação Popular
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    RQN Requerimento 2999/2019

    RQN

    2999/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano em Belo Horizonte pedido de informações sobre a relação de cobradores demitidos e de reaproveitados em consequência da retirada de sua função no transporte publico.
    Autoria: Participação Popular
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    RQN Requerimento 3000/2019

    RQN

    3000/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja registrada notícia de fato contra as empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas pela comissão às estações de integração do transporte público de passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das referidas visitas.
    Autoria: Participação Popular
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    RQN Requerimento 3002/2019

    RQN

    3002/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a readmissão de 500 cobradores pelas empresas de transporte, conforme decisão da Prefeitura de Belo Horizonte em 24/8/2019, consubstanciadas no relatório de monitoramento de contratações, na relação detalhada dos cobradores contratados e sua ocupação e nas exigências impostas às empresas, pela prefeitura, para que sejam repassadas a esse órgão.
    Autoria: Participação Popular
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão

    RQN Requerimento 3042/2019

    RQN

    3042/2019 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para intervir perante o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região com vistas a promover, a partir do fim do período de validade da Convenção 2017-2019, em setembro de 2019, utilizada, em resposta ao Requerimento nº 11.057/2018, como justificativa para a retirada dos cobradores das linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus, promover o retorno imediato dos cobradores às suas funções, sem aumento da tarifa, uma vez que esta já foi calculada anteriormente com a previsão de manutenção desses profissionais em seus postos de trabalho e tendo em vista os relatos de exercício de dupla função por parte dos motoristas em razão da ausência dos cobradores.
    Autoria: Participação Popular
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. André Quintão
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 4746/2019

    RQC

    4746/2019 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater a aplicação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - Fem -, em especial daqueles decorrentes da tributação adicional, conforme legislação estadual.
    Autoria:
    • Dep. André Quintão
    • Dep. Charles Santos
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.