RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3000/2019
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de
providências para que seja registrada notícia de fato contra as
empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla
função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas
pela comissão às estações de integração do transporte público de
passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se
constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi
totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para
os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das
referidas visitas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2019
Origem
RQC 3604 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja registrada notícia de fato contra as empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas pela comissão às estações de integração do transporte público de passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das referidas visitas.
Evento 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular de 08/08/2019 que teve por finalidade debater a ausência de cobradores nos ônibus após visita da comissão às estações de integração.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2019
Origem
RQC 3604 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja registrada notícia de fato contra as empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas pela comissão às estações de integração do transporte público de passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das referidas visitas.
Evento 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular de 08/08/2019 que teve por finalidade debater a ausência de cobradores nos ônibus após visita da comissão às estações de integração.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Tramitação
04/11/2019
Remessa do Ofício 3344 2019 SGM ao Sr Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3344 2019 SGM ao Sr Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
01/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/10/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 24.
16/10/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
01/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 25. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 3/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 25. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 3/10/2019.