RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3604/2019
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de
providências para que seja registrada notícia de fato contra as
empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla
função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas
pela comissão às estações de integração do transporte público de
passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se
constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi
totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para
os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das
referidas visitas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja registrada notícia de fato contra as empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas pela comissão às estações de integração do transporte público de passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das referidas visitas.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja registrada notícia de fato contra as empresas de transporte coletivo relativamente ao exercício de dupla função pelos motoristas, o que foi evidenciado em visitas realizadas pela comissão às estações de integração do transporte público de passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana, quando se constatou que a função dos agentes de bordo (cobradores) não foi totalmente substituída por bilhetagem eletrônica, mas transferida para os motoristas; e seja encaminhado a esse órgão o relatório das referidas visitas.
Tramitação