Finalidade da audiência pública: Debater o problema de furto de cabos de transmissão de sinal telefônico e internet, que afeta significativamente os serviços públicos de saúde e segurança e compromete o trabalho dos assinantes residenciais, que em sua maioria estão trabalhando remotamente.

RQC Requerimento de Comissão 7524/2020

RQC Requerimento de Comissão 7692/2020

Ementa: Requerem seja apresentada ao Projeto de Lei nº 2.202/2020, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2021, emenda à Ação  4025 - Gestão das Unidades Policiais -, do Programa 005 - Investigação -, para o custeio de despesas de construção e reforma de unidades, bem como para a aquisição de frota e equipamentos destinados à polícia técnico-científica.

Autoria:

• Dep. Sargento Rodrigues
• Dep. João Leite
• Dep. Celise Laviola
• Dep. Léo Portela
• Dep. Gustavo Santana

Finalidade da audiência pública: Debater o problema de furto de cabos de transmissão de sinal telefônico e internet, que afeta significativamente os serviços públicos de saúde e segurança e compromete o trabalho dos assinantes residenciais, que em sua maioria estão trabalhando remotamente.

RQC Requerimento de Comissão 7524/2020

Autores dos requerimentos:

• Dep. Sargento Rodrigues
• Dep. João Leite
• Dep. Celise Laviola

RQC Requerimento de Comissão 7691/2020

Ementa: Requerem seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça para discutir o aumento das ocorrências de furto de cabos de energia elétrica e de transmissão de sinal telefônico e de internet e de outros equipamentos e elementos associados, bem como a grande repetência criminal, especialmente no hipercentro de Belo Horizonte, e a busca de alternativas para a atuação das instituições na mitigação dessa prática no Estado.

Autoria:

• Dep. Sargento Rodrigues
• Dep. Laura Serrano
• Dep. João Leite

Resultado: Aprovada a proposição  

RQC Requerimento de Comissão 7690/2020

Ementa: Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir o aumento das ocorrências de furto de cabos de energia elétrica e de transmissão de sinal telefônico e internet e outros equipamentos e elementos associados, bem como a grande repetência criminal especialmente no hipercentro de Belo Horizonte e a busca de alternativas para a atuação das instituições na mitigação dessa prática no Estado.

Autoria:

• Dep. Sargento Rodrigues
• Dep. Laura Serrano
• Dep. João Leite

Resultado: Aprovada a proposição  

RQC Requerimento de Comissão 7689/2020

Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte pedido de providências para envidarem os esforços necessários para a formação de uma força-tarefa para a atuação conjunta de todos os órgãos, no âmbito de suas competências, com vistas a realizar um trabalho de acompanhamento e monitoramento, prevenção e repressão qualificada de furtos de cabos de energia elétrica e de serviços de telecomunicações e equipamentos associados.

Autoria:

• Dep. Sargento Rodrigues
• Dep. Laura Serrano
• Dep. João Leite

Resultado: Aprovada a proposição  

RQC Requerimento de Comissão 7688/2020

Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada um dos deputados federais pedido de providências com vistas à tramitação célere e à aprovação dos Projetos de Lei nºs 5.486 e 5.852/2016, que alteram a Lei nº 9.472, de 16/7/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e visam considerar clandestina a atividade exercida por equipamentos e elementos de rede obtidos por meio criminoso, bem como dos Projetos de Lei nº 5.845/2016 e 5.853/2016, que alteram o Código Penal com o intuito de estabelecer pena de reclusão por furto, roubo, receptação qualificada, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública de fios ou cabos de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, bem como de elementos de rede e equipamentos relativos à prestação desses serviços.

Autoria:

• Dep. Sargento Rodrigues
• Dep. Laura Serrano
• Dep. João Leite

Resultado: Aprovada a proposição