RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7186/2020
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada um
dos deputados federais pedido de providências para que, em complementação
ao Requerimento nº 6.749/2020, seja dada célere tramitação, com vistas à
aprovação, ao Projeto de Lei nº 239/2007, que pretende responsabilizar
aquele que capta, utiliza, reproduz ou desvia, indevidamente, para uso
próprio ou de outrem, energia ou sinal elétrico, eletrônico,
eletromagnético ou óptico, inclusive de radiodifusão sonora ou de sons e
imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor
econômico.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Origem
RQC 8002 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada um dos deputados federais pedido de providências para que, em complementação ao Requerimento nº 6.749/2020, seja dada célere tramitação, com vistas à aprovação, ao Projeto de Lei nº 239/2007, que pretende responsabilizar aquele que capta, utiliza, reproduz ou desvia, indevidamente, para uso próprio ou de outrem, energia ou sinal elétrico, eletrônico, eletromagnético ou óptico, inclusive de radiodifusão sonora ou de sons e imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor econômico.
Resumo Pedido, Providência, Câmara dos Deputados.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2020
Origem
RQC 8002 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e a cada um dos deputados federais pedido de providências para que, em complementação ao Requerimento nº 6.749/2020, seja dada célere tramitação, com vistas à aprovação, ao Projeto de Lei nº 239/2007, que pretende responsabilizar aquele que capta, utiliza, reproduz ou desvia, indevidamente, para uso próprio ou de outrem, energia ou sinal elétrico, eletrônico, eletromagnético ou óptico, inclusive de radiodifusão sonora ou de sons e imagens, ou qualquer outra forma de energia ou sinal que possua valor econômico.
Resumo Pedido, Providência, Câmara dos Deputados.
Documentos
Tramitação
05/02/2021
Remessa do Ofício 58 2021 SGM ao Sr Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 58 2021 SGM ao Sr Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
05/02/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2021, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2021, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/02/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2020, pág 41.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2020, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2020, pág 41.