Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Segurança Pública

12ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Antonio Carlos Arantes(PL)
Vice-Presidente
Delegado Christiano Xavier
PSD
Suplente:
Zé Laviola(NOVO)
Efetivo
Bruno Engler
PL
Suplente:
Delegada Sheila(PL)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Caporezzo(PL)
Efetivo
Rafael Martins
PSD
Suplente:
Leandro Genaro(PSD)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3344/2021

    PL

    3344/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.
    Autoria: Dep. Bruno Engler
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 11490/2025

    RQN

    11490/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação, realizada em 15/5/2025, no Bairro Vila Cemig, em Belo Horizonte, que resultou na prisão de dois traficantes e na apreensão de entorpecentes, munições, ferramentas utilizadas no tráfico de drogas e dinheiro em espécie.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

    RQN Requerimento 11491/2025

    RQN

    11491/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação, realizada em 14/5/2025, no Município de Lavras, que resultou na apreensão de dinheiro em espécie, aparelhos celulares e centenas de barras de entorpecentes.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

    RQN Requerimento 11529/2025

    RQN

    11529/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações consubstanciadas no fornecimento de cópia integral dos laudos técnicos elaborados pela Defesa Civil referentes às condições estruturais e de risco de todas as residências e imóveis avaliados nos últimos 5 anos, com identificação dos endereços, datas das vistorias, responsáveis técnicos e pareceres conclusivos; cópia integral dos processos administrativos de autorização de funcionamento de todas as mineradoras em atividade no território municipal, incluindo a empresa CDB Logística, com os respectivos protocolos de requerimento; estudo de impacto ambiental - EIA - e relatório de impacto ambiental - Rima -, quando houver; estudo de impacto de vizinhança - EIV; licenças ambientais expedidas - prévia, de instalação e de operação; manifestação e pareceres dos conselhos municipais envolvidos; cópia integral das atas, pareceres e deliberações dos conselhos municipais relacionados ao tema, especialmente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Participativo - Condesp - e de outros conselhos técnicos ou participativos que tenham emitido manifestação sobre os empreendimentos citados.
    Autoria: Direitos Humanos
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva
Tel.: (31) 21087178
Apoio
Júlia Birchal Domingues
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3344/2021

    PL

    3344/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.
    Autoria: Dep. Bruno Engler
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 11490/2025

    RQN

    11490/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação, realizada em 15/5/2025, no Bairro Vila Cemig, em Belo Horizonte, que resultou na prisão de dois traficantes e na apreensão de entorpecentes, munições, ferramentas utilizadas no tráfico de drogas e dinheiro em espécie.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 11491/2025

    RQN

    11491/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação, realizada em 14/5/2025, no Município de Lavras, que resultou na apreensão de dinheiro em espécie, aparelhos celulares e centenas de barras de entorpecentes.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 11529/2025

    RQN

    11529/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais pedido de informações consubstanciadas no fornecimento de cópia integral dos laudos técnicos elaborados pela Defesa Civil referentes às condições estruturais e de risco de todas as residências e imóveis avaliados nos últimos 5 anos, com identificação dos endereços, datas das vistorias, responsáveis técnicos e pareceres conclusivos; cópia integral dos processos administrativos de autorização de funcionamento de todas as mineradoras em atividade no território municipal, incluindo a empresa CDB Logística, com os respectivos protocolos de requerimento; estudo de impacto ambiental - EIA - e relatório de impacto ambiental - Rima -, quando houver; estudo de impacto de vizinhança - EIV; licenças ambientais expedidas - prévia, de instalação e de operação; manifestação e pareceres dos conselhos municipais envolvidos; cópia integral das atas, pareceres e deliberações dos conselhos municipais relacionados ao tema, especialmente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Participativo - Condesp - e de outros conselhos técnicos ou participativos que tenham emitido manifestação sobre os empreendimentos citados.
    Autoria: Direitos Humanos
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 14542/2025

    RQC

    14542/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado pedido de providências ao presidente desta Casa e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da sua atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.
    Autoria:
    • Dep. Sargento Rodrigues
    • Dep. Bruno Engler
    • Dep. Eduardo Azevedo
    • Dep. Antonio Carlos Arantes
    • Dep. Hely Tarqüínio
    • Dep. Zé Laviola
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 14541/2025

    RQC

    14541/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulada manifestação de apoio aos policiais penais e à direção da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, de Ipaba, pelo excelente trabalho prestado pela unidade.
    Autoria: Dep. Lincoln Drumond
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 14410/2025

    RQC

    14410/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que todos os diretores de unidades prisionais e comandos de operações especiais sejam orientados quanto à aplicação do Decreto nº 49.006, de 12/3/2025, que regulamenta a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, em especial no que se refere ao disposto no art. 8º, tendo em vista informações, encaminhadas à comissão, de que o valor correspondente à ajuda de custo estaria sendo descontado, de maneira irregular, da diária devida aos policiais penais do Grupo de Escolta Tático Prisional – Getap.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 14296/2025

    RQC

    14296/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o diretor-geral do Presídio de Jequitinhonha, para tratar de denúncias encaminhadas à comissão sobre a ocorrência de assédio moral e sexual a policiais penais femininas lotadas nesse presídio.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 14295/2025

    RQC

    14295/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que sejam resguardados, no âmbito do IP 202503090067, o devido processo legal e o direito a ampla defesa do policial penal Marcelo Ferreira Crispim, Masp nº 1355860-6, lotado no Presídio de Governador Valadares.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 14294/2025

    RQC

    14294/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados, em complementação ao Requerimento nº 11.585/2025: a quantidade de agentes de segurança socioeducativos ativos, inativos e contratados; a quantidade de agentes de segurança socioeducativos em afastamento judicial, em ajustamento funcional, com redução de carga horária ou que poderão se aposentar nos próximos 10 anos; a previsão de encerramento dos contratos temporários; as unidades que serão fechadas definitivamente ou para reforma nos próximos dois anos e as que serão reabertas no mesmo período; a previsão de conclusão das obras no Centro Socioeducativo Dom Bosco; e a previsão de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.