Comissão de Saúde
8ª Reunião Extraordinária
Auditório
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1148/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. André Quintão
1º TurnoPL Projeto de Lei 4953/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.Autoria: Dep. Carlos HenriqueRelatoria: Dep. Doutor Wilson Batista
1º TurnoPL Projeto de Lei 2050/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de fundo para Investimento em pesquisas relacionadas à covid-19.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. André Quintão -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1051/2019
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Câncer e Doenças Degenerativas - APCD -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Ulysses GomesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. João Vítor Xavier
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2791/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado - Avouna - , com sede no Município de Unaí.Autoria: Dep. João Vítor XavierSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Carlos Pimenta
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11055/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, em Belo Horizonte, pedido de providências com vistas ao provimento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - do Barreiro - de recursos humanos e materiais necessários ao seu bom funcionamento, especialmente diante da sobrecarga na demanda por atendimentos decorrente do não funcionamento, até o momento, do setor de urgência e emergência do Hospital Júlia Kubitschek.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11246/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES- e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que promovam campanhas permanentes de conscientização da população sobre o uso racional dos medicamentos e os perigos da automedicação.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11247/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz pedido de providências para apoiar e fortalecer o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas - Sinitox.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11258/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja restabelecido com urgência o quadro de médicos pediatras para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA - do Barreiro, tendo em vista o número expressivo de crianças que procuram a unidade em busca de assistência médica, mas não conseguem atendimento pela ausência de profissionais à disposição dos usuários.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11259/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias com vistas a que os oito médicos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal, já empossados, comecem a trabalhar imediatamente nas UPAs da capital, considerando-se a nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde que informa a disponibilidade desses profissionais, e também os inúmeros registros de falta de atendimento de usuários das unidades.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11260/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que, nas hipóteses em que for constatada a deficiência do quadro de médicos na UPA Barreiro, que impossibilite a prestação de assistência médica imediata aos usuários, sejam adotadas as medidas necessárias pela secretaria para assegurar o transporte imediato dos usuários para a unidade de pronto atendimento mais próxima e com menos sobrecarga de atendimento.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11305/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a tomada de medidas efetivas de tratamento do esgoto que é lançado no leito do Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otôni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11306/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Copasa pedido de providências para fiscalização do lançamento irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otôni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11310/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de providências para o monitoramento das águas do Rio Mucuri e a fiscalização de lançamento irregular de esgoto nesse rio, produzido pelo Frigorífico Rio Doce S.A. - Frisa -, localizado no Município de Nanuque.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11311/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para fiscalização do lançamento irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otôni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11335/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para o efetivo funcionamento do Conselho Local de Saúde do Hospital Júlia Kubitschek, garantindo as condições necessárias ao exercício de suas atividades, considerando-se relato ocorrido durante visita técnica da comissão ao hospital, no dia 25/5/2022, de que as reuniões e consequentes deliberações do colegiado não vêm ocorrendo.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11339/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para adotar as medidas necessárias para a imediata reparação dos chuveiros inoperantes do Hospital Júlia Kubitschek, especialmente daqueles localizados nas enfermarias das alas A e C, considerando relato ocorrido durante visita técnica realizada pela comissão ao hospital, no dia 25/5/2022, de que, dos 7 chuveiros disponíveis na enfermaria da ala A, somente 3 estão funcionando, e dos 10 chuveiros disponíveis na enfermaria da ala C, somente 3 estão em correto funcionamento, o que vem gerando sério desconforto aos pacientes e acompanhantes, sobretudo diante do frio que acomete Belo Horizonte no momento e da proximidade da estação do inverno, marcada por baixas temperaturas.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11340/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para aquisição, com a urgência possível, de gerador de energia para a Central de Material e Esterilização - CME - do Hospital Júlia Kubitschek, considerando-se o relato apresentado à comissão durante visita técnica realizada ao referido hospital, em 25/5/2022, dando conta de que a indisponibilidade desse equipamento para a CME tem prejudicado a prestação dos serviços.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11441/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Neuza Soares Medeiros pela ampla e relevante dedicação à medicina há 41 anos, no Município de Belo Horizonte.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11442/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Daniele do Amaral Silva pela relevante atuação como médica pediatra no Hospital Municipal São Judas Tadeu em Ribeirão das Neves.Autoria: Direitos Humanos -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosiane Maciel Moreira Máximo
Tel.: (31) 21087692
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Doutor Wilson Batista
(Vice-Presidente)
/ PSD
Comissão de Saúde
Comissão de Saúde
Dep. André Quintão
/ PT
Comissão de Saúde
Comissão de Saúde
Dep. Carlos Pimenta
/ PDT
Comissão de Saúde
Comissão de Saúde
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 11221/2022
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para o credenciamento da Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo no serviço de transplante renal no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.
Em 28/06/2022, o secretário de Estado de Saúde informou que, para solicitar o credenciamento de serviços para a realização de transplantes, é necessário que o gestor municipal formalize o pleito, seguindo as orientações do Guia de Habilitação e Contratação de Minas Gerais.
RQN Requerimento 11223/2022
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio, essencial para os pacientes transplantados.
Em 28/06/2022, o secretário de Estado de Saúde informou que os medicamentos micofenolato de sódio comprimido (180 mg) e micofenolato de sódio comprimido (360 mg) integram o grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, que são medicamentos adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e então fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal.
Sobre o medicamento micofenolato de sódio comprimido (180 mg), informou que o seu abastecimento está irregular, devido a pendências de entrega por parte do Ministério da Saúde do quantitativo para atendimento às programações do 1º e 2º trimestres de 2022. Destacou ainda que o quantitativo que estava disponível no Almoxarifado Central da SES/MG foi suficiente para atendimento a 28% da demanda das Unidades Regionais de Saúde - URS - na distribuição realizada no mês de junho/2022.
O medicamento micofenolato de sódio comprimido (360 mg), por sua vez, teve a distribuição realizada pela SES/MG no mês de junho/2022, que atendeu de forma integral a demanda das URS. -
Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1148/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 4953/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei nº 22.620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.Autoria: Dep. Carlos HenriqueRelatoria: Dep. Doutor Wilson BatistaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 e pela rejeição do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 2050/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de fundo para Investimento em pesquisas relacionadas à covid-19.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. André QuintãoResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1051/2019
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas com Câncer e Doenças Degenerativas - APCD -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Ulysses GomesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. João Vítor XavierResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Carlos Pimenta votou "Sim" , Dep. Doutor Wilson Batista votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2791/2021
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado - Avouna - , com sede no Município de Unaí.Autoria: Dep. João Vítor XavierSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Carlos PimentaResultado: Aprovada a proposição com a(s) Emenda(s) nº(s) 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votações:
Proposição: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Carlos Pimenta votou "Sim" , Dep. Doutor Wilson Batista votou "Sim"
Emenda nº 1: Dep. André Quintão votou "Sim" , Dep. Carlos Pimenta votou "Sim" , Dep. Doutor Wilson Batista votou "Sim"
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11055/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, em Belo Horizonte, pedido de providências com vistas ao provimento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - do Barreiro - de recursos humanos e materiais necessários ao seu bom funcionamento, especialmente diante da sobrecarga na demanda por atendimentos decorrente do não funcionamento, até o momento, do setor de urgência e emergência do Hospital Júlia Kubitschek.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11246/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES- e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que promovam campanhas permanentes de conscientização da população sobre o uso racional dos medicamentos e os perigos da automedicação.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11247/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz pedido de providências para apoiar e fortalecer o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas - Sinitox.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11258/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que seja restabelecido com urgência o quadro de médicos pediatras para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA - do Barreiro, tendo em vista o número expressivo de crianças que procuram a unidade em busca de assistência médica, mas não conseguem atendimento pela ausência de profissionais à disposição dos usuários.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11259/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias com vistas a que os oito médicos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal, já empossados, comecem a trabalhar imediatamente nas UPAs da capital, considerando-se a nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde que informa a disponibilidade desses profissionais, e também os inúmeros registros de falta de atendimento de usuários das unidades.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11260/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que, nas hipóteses em que for constatada a deficiência do quadro de médicos na UPA Barreiro, que impossibilite a prestação de assistência médica imediata aos usuários, sejam adotadas as medidas necessárias pela secretaria para assegurar o transporte imediato dos usuários para a unidade de pronto atendimento mais próxima e com menos sobrecarga de atendimento.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11305/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a tomada de medidas efetivas de tratamento do esgoto que é lançado no leito do Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otôni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11306/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Copasa pedido de providências para fiscalização do lançamento irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otôni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11310/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de providências para o monitoramento das águas do Rio Mucuri e a fiscalização de lançamento irregular de esgoto nesse rio, produzido pelo Frigorífico Rio Doce S.A. - Frisa -, localizado no Município de Nanuque.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11311/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para fiscalização do lançamento irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otôni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11335/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para o efetivo funcionamento do Conselho Local de Saúde do Hospital Júlia Kubitschek, garantindo as condições necessárias ao exercício de suas atividades, considerando-se relato ocorrido durante visita técnica da comissão ao hospital, no dia 25/5/2022, de que as reuniões e consequentes deliberações do colegiado não vêm ocorrendo.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11339/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para adotar as medidas necessárias para a imediata reparação dos chuveiros inoperantes do Hospital Júlia Kubitschek, especialmente daqueles localizados nas enfermarias das alas A e C, considerando relato ocorrido durante visita técnica realizada pela comissão ao hospital, no dia 25/5/2022, de que, dos 7 chuveiros disponíveis na enfermaria da ala A, somente 3 estão funcionando, e dos 10 chuveiros disponíveis na enfermaria da ala C, somente 3 estão em correto funcionamento, o que vem gerando sério desconforto aos pacientes e acompanhantes, sobretudo diante do frio que acomete Belo Horizonte no momento e da proximidade da estação do inverno, marcada por baixas temperaturas.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11340/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para aquisição, com a urgência possível, de gerador de energia para a Central de Material e Esterilização - CME - do Hospital Júlia Kubitschek, considerando-se o relato apresentado à comissão durante visita técnica realizada ao referido hospital, em 25/5/2022, dando conta de que a indisponibilidade desse equipamento para a CME tem prejudicado a prestação dos serviços.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11441/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Neuza Soares Medeiros pela ampla e relevante dedicação à medicina há 41 anos, no Município de Belo Horizonte.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 11442/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Daniele do Amaral Silva pela relevante atuação como médica pediatra no Hospital Municipal São Judas Tadeu em Ribeirão das Neves.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 12783/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências com vistas a que seja dado o devido apoio à Santa Casa de Belo Horizonte, considerando-se o incêndio sofrido por essa instituição responsável por cuidar da saúde de muitos mineiros, à doação de equipamentos médicos e à realização de termo de cooperação para reconstruir o que foi destruído.Autoria: Dep. Mauro TramonteResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12714/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a revisão da idade máxima para cadastro de pessoas que se enquadram no perfil de doadores de medula óssea, estabelecida pela Portaria nº 685/2021, do Ministério da Saúde, esclarecendo que se encontra em vigor em Minas Gerais a Lei nº 20.835/2013, de sua autoria, que determina a idade máxima em 55 anos, prazo bem maior do que o estipulado pela referida portaria, que limitou a idade máxima para o cadastro em apenas 35 anos, diminuindo significativamente a possibilidade de inscrição de doadores nesse banco de dados e, consequentemente, o potencial salvamento de vidas.Autoria: Dep. Dalmo RibeiroResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12613/2022
Ementa: Requer a realização de consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Promoção da Saúde Única, para fins do disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.Autoria: Dep. Coronel HenriqueResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12612/2022
Ementa: Requer a realização de consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, para fins do disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.Autoria: Dep. Coronel HenriqueResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12601/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Grupo de Apoio e Tratamento da Dor pelos relevantes serviços prestados relativos à dor crônica desde 2011, no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. Delegada SheilaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12507/2022
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater a contaminação de famílias, incluindo adultos e crianças, nas comunidades de Aranha, Melo Franco e outras no Município de Brumadinho, por chumbo, arsênio, manganês, mercúrio e cádmio em razão da atividade mineraria e dos crimes cometidos pela Vale.Autoria:- Dep. Leninha
- Dep. João Vítor Xavier
Resultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




