Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2024, do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição do Estado (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes).

Membros da Comissão

Presidente

João Magalhães

MDB

Suplente:

Thiago Cota(PDT)

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Vice-Presidente

Hely Tarqüínio

PV

Suplente:

Ulysses Gomes(PT)

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Efetivo

Carlos Henrique

REPUBLICANOS

Suplente:

Adriano Alvarenga(PP)

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Efetivo

Gustavo Santana

PL

Suplente:

Doorgal Andrada(PRD)

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Efetivo

Tito Torres

PSD

Suplente:

Rafael Martins(PSD)