RQN Requerimento 11413/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - e ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações atualizadas sobre a qualidade da água no Rio Doce e demais cursos hídricos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, a situação dos sistemas de abastecimento nas comunidades e o plano de monitoramento hídrico.
Autoria:
Administração Pública
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11418/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais, ao presidente da Fundação Renova e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 - pedido de informações sobre as ações de recuperação ambiental de recomposição da vegetação nativa, restauração dos cursos d'água, monitoramento de contaminação dos solos e dos rios e proteção da biodiversidade e sobre o cumprimento das metas de compensação ambiental previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria:
Administração Pública
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11589/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que garanta o pleno e efetivo funcionamento da estação de tratamento de esgoto no Município de Rubim e para que implante o programa Pró-Mananciais nesse município.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11592/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – pedido de providências para que interrompa o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego da Prata, na Comunidade de São José do Prata, conhecida como Sacode, no Município de Almenara, uma vez que a poluição do córrego está comprometendo a saúde da população e causando a mortandade de peixes.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11604/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que fiscalize o despejo irregular de esgoto no Rio Gravatá e seus impactos na Comunidade de Alfredo Graça, no Município de Araçuaí.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11605/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a elaboração de estudos ambientais e hidrológicos na Barragem do Rio Setúbal, uma vez que, após a construção da barragem, foram observados problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água do rio, incluindo alto índice turbidez e altas concentrações de ferro e de coliformes, que comprometem o uso da água para consumo humano e atividades agrícolas.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11611/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a ampliação da coleta e o tratamento de esgoto no Município de Limeira do Oeste, visando à diminuição das fossas nesse município.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11634/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que garantam um programa contínuo de monitoramento dos impactos potenciais no assoreamento da barragem e na qualidade das águas do Rio Calhauzinho, em razão do início das atividades da mineradora Atlas Lithium Corporation.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11635/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que realize estudos e intervenções urgentes voltadas ao desassoreamento da barragem do Rio Calhauzinho, no Município de Araçuaí, visando garantir sua funcionalidade e a segurança hídrica das comunidades abastecidas.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 11636/2025
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da empresa mineradora Atlas Lithium Corporation pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Calhauzinho, em razão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, em decorrência de solicitação de esclarecimentos de moradores das comunidades rurais e tradicionais situadas nessa bacia.
Autoria:
Participação Popular
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14680/2025
RQC
14680/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e à Promotoria de Justiça da Comarca de Prudente de Morais pedido de providências para que adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto ao licenciamento ambiental do projeto Mina Limeira, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda., diante das irregularidades apontadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - no Ofício FEAM/GAB nº 43/2025.
Autoria:
Dep. Bim da Ambulância
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14676/2025
RQC
14676/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que, tão logo seja sancionada a lei decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.841/2023, que alterou a denominação da APA Parque Fernão Dias para APA Parque Cataguás, sejam substituídas as sinalizações que contêm a nomenclatura da unidade de conservação, bem como as referências ao local existentes em meio digital.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Tito Torres
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14659/2025
RQC
14659/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade e o interesse público em torno do projeto de criação da unidade de conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro.
Autoria:
Dep. Cristiano Silveira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14589/2025
RQC
14589/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater os processos de licenciamento ambiental referentes ao empreendimento de ampliação das Cavas Conceição e Minas do Meio, ao descomissionamento das barragens do Sistema Pontal e à renovação da licença de operação do Complexo de Itabira, da empresa Vale S.A.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14588/2025
RQC
14588/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para que promova a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - das propriedades dos Bairros Bela Vista e Nova Vista, atingidos pelo empreendimento do Sistema Pontal da empresa Vale S.A., no Município de Itabira.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14587/2025
RQC
14587/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja realizada visita à área atingida pelo complexo minerário da Vale S.A. no Município de Itabira para escuta da população e verificação dos danos socioambientais dos empreendimentos minerários.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14586/2025
RQC
14586/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem sejam encaminhadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais das obras de descomissionamento e descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14585/2025
RQC
14585/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itabira - Codema - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais das obras de descomissionamento e descaracterização do Sistema Pontal nesse município.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14584/2025
RQC
14584/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Itabira, para debater os processos de licenciamento ambiental referentes à ampliação das Cavas Conceição e Minas do Meio, ao descomissionamento das barragens do Sistema Pontal e à renovação da licença de operação do Complexo de Itabira, da empresa Vale S.A.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14583/2025
RQC
14583/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para garantirem a participação social nos processos de licenciamento ambiental referentes ao empreendimento Ampliação das Cavas Conceição e Minas do Meio, ao descomissionamento das barragens do Sistema Pontal e à renovação da licença de operação do Complexo de Itabira, da empresa Vale S.A., haja vista que os prazos de requerimento de realização de audiência pública foram encerrados sem o devido conhecimento por parte da população e da Prefeitura Municipal de Itabira, diante da ausência de ampla divulgação pública sobre procedimentos e prazos de requerimento.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14582/2025
RQC
14582/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, por meio da auditoria técnica da Aecom do Brasil, sejam realizados estudos sobre a qualidade do ar e a poluição sonora no Município de Itabira, em especial com relação aos poluentes atmosféricos e aos ruídos produzidos pelas atividades minerárias da empresa Vale S.A.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14581/2025
RQC
14581/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja incluída a empresa Aecom do Brasil na composição do comitê formado para tratar dos assuntos relacionados ao sistema minerário da Vale S.A. no município.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14580/2025
RQC
14580/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca das medidas que estão sendo adotadas para mitigar as emissões atmosféricas, os ruídos e as vibrações decorrentes da movimentação de máquinas e equipamentos no sistema minerário da Vale S.A. no Município de Itabira.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14579/2025
RQC
14579/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que realize estudo, às expensas da Vale S.A., acerca dos impactos das atividades minerárias da empresa na saúde física e mental da população do Município de Itabira, tendo em vista os relatos dos participantes da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, que debateu os impactos socioambientais das obras de descomissionamento e descaracterização do Sistema Pontal, nesse município.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14578/2025
RQC
14578/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Itabira pedido de providências para que adote protocolo específico de avaliação da saúde física e mental no atendimento à população, a fim de que seja possível identificar problemas relacionados às atividades de exploração do complexo minerário da Vale S.A. no referido município.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14577/2025
RQC
14577/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja considerado, em novos licenciamentos ou expansões de empreendimentos minerários da empresa Vale S.A., o implemento de ações direcionadas à saúde física e mental da comunidade do entorno onde está ou será instalado o empreendimento.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14576/2025
RQC
14576/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada consulta livre, prévia e informada às comunidades atingidas pelo complexo minerário da Vale S.A. no Município de Itabira antes da concessão de novas licenças ambientais, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14575/2025
RQC
14575/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre a qualidade do ar em todo o Município de Itabira, em especial relacionados aos poluentes atmosféricos liberados pelas atividades minerárias da empresa Vale S.A.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14574/2025
RQC
14574/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que garantam a continuidade dos trabalhos das assessorias técnicas independentes no complexo minerário da Vale S.A. no Município de Itabira.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14523/2025
RQC
14523/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais do projeto de destinação da área pública de titularidade da União, correspondente ao antigo ramal ferroviário de Águas Claras, situada entre os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14518/2025
RQC
14518/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as condicionantes para a exploração mineral de terras raras no Município de Caldas.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14514/2025
RQC
14514/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca do "status" do cumprimento das condicionantes ambientais dos empreendimentos licenciados no complexo da Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14513/2025
RQC
14513/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para verificar a legalidade do Decreto com Numeração Especial n° 496, de 12 de julho de 2024, que, em seu art. 3º, autoriza a empresa CSN Mineração S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no anexo do decreto.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14502/2025
RQC
14502/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada visita à área pública, pertencente à União, do antigo ramal ferroviário de Águas Claras, localizada nos Municípios de Nova Lima e de Belo Horizonte, onde se prevê a implementação de parque linear, para escutar a população e verificar a relevância socioambiental deste local.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14500/2025
RQC
14500/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada visita à área do Projeto Lavra no Corpo Esmeril e Pilha de Estéril do Batateiro - Fase 4, da empresa CSN Mineração, no Município de Congonhas, para escuta da população e verificação dos potenciais danos socioambientais do empreendimento.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14498/2025
RQC
14498/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que o relatório da visita técnica ao Município de Congonhas, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 23/9/2024 e publicado no Diário do Legislativo em18/12/2024, seja integrado aos documentos considerados no processo de análise da obtenção da licença prévia do projeto de expansão da Mina Casa de Pedra, haja vista a relevante escuta da população atingida que ocorreu durante a visita.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14497/2025
RQC
14497/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, e à Fundação Cultural Palmares - FCP -, em Brasília, pedido de providências para a imediata suspensão das análises referentes à concessão de licenças ambientais a empreendimentos minerários na região de Congonhas, até que seja realizada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola do Campinho, situada naquele município.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14495/2025
RQC
14495/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo, iniciado há mais de dez anos, de desapropriação e realocação dos moradores do Bairro Plataforma, atingidos pela atividade minerária em Congonhas.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14423/2025
RQC
14423/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para a manutenção do processo de demarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá, Poções e Peixe Bravo, de acordo com o Processo Administrativo ICMBIO nº 02070003562/2009-53, de forma a fortalecer as iniciativas de produção, gestão, conhecimento e as capacitações em comunidades rurais que compõem a área prevista para a criação da reserva, no Município de Riacho dos Machados.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14414/2025
RQC
14414/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as autorizações de supressão vegetal nos municípios de Ninheira, Águas Vermelhas, Curral de Dentro e Araçuaí, citados no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil - RAD -, do MapBiomas, e sobre as ações e medidas adotadas por essa secretaria para conter o avanço e mitigar os impactos de desmatamento do bioma Mata Atlântica em Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14413/2025
RQC
14413/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para promover a apresentação, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do relatório intitulado "Saúde pública e mineração de ferro: uma análise comparativa no Estado de Minas Gerais", publicado em maio de 2025. .
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14412/2025
RQC
14412/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o plano global de expansão da Mina Casa de Pedra, localizada em Congonhas, com a descrição das estruturas atualmente licenciadas e em operação e as estruturas projetadas para compor o complexo minerário da referida mina.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14411/2025
RQC
14411/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os altos índices de supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica em Minas Gerais, conforme revelado pela edição mais recente do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil - RAD -, do MapBiomas, e as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para reversão deste cenário.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14293/2025
RQC
14293/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das providências tomadas a partir dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência nº 2025-006430322-001.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 14277/2025
RQC
14277/2025
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a Secretaria de Estado de Saúde - SES - e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, para debater os impactos da elevada degradação ambiental da Lagoa da Petrobras sobre a população que reside em suas proximidades, nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim.
Autoria:
Dep. Ione Pinheiro
Resultado: Aprovada a proposição
