Comissão de Direitos Humanos
22ª Reunião Extraordinária
Plenarinho III
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2936/2021
Ementa: Institui o Selo Produto de Origem Quilombola do Estado.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Andréia de Jesus -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 12290/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação da composição do grupo de trabalho criado por meio da Resolução Conjunta Semad-AGE-PMMG-Seapa-IEF nº 3.365, de 12 de junho de 2025, incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg -, dos assentados da reforma agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e desta Casa.Autoria: Participação PopularRQN Requerimento 12209/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores – MRE – e à Embaixada do Brasil em Tel Aviv pedido de providências para prestarem todo o apoio necessário para garantir a segurança e a repatriação de Sanny Cristina Pereira e Nilce Motta Pereira da Silva e do casal de idosos Gasparina Moreira de Oliveira Nunes e Sebastião Nunes dos Santos, todos naturais de Minas Gerais, que se encontram retidos em Israel, em situação de extrema vulnerabilidade, diante da escalada da tensão geopolítica e dos ataques registrados nos últimos dias na região.Autoria: Dep. Nayara Rocha -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Gabriela Souza Conrado
Tel.: (31) 21087182
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Bella Gonçalves
(Presidenta)
/ PSOL
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos
Dep. Ana Paula Siqueira
/ REDE
- Substituindo Dep. Andréia de Jesus
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos
Dep. Ricardo Campos
/ PT
- Substituindo Dep. Betão
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 2936/2021
Ementa: Institui o Selo Produto de Origem Quilombola do Estado.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Andréia de JesusResultado: Redistribuída a proposição Dep. Bella Gonçalves
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 12290/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação da composição do grupo de trabalho criado por meio da Resolução Conjunta Semad-AGE-PMMG-Seapa-IEF nº 3.365, de 12 de junho de 2025, incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais - Fetaemg -, dos assentados da reforma agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - e desta Casa.Autoria: Participação PopularResultado: Aprovada a proposição com a Emenda nº 1
RQN Requerimento 12209/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores – MRE – e à Embaixada do Brasil em Tel Aviv pedido de providências para prestarem todo o apoio necessário para garantir a segurança e a repatriação de Sanny Cristina Pereira e Nilce Motta Pereira da Silva e do casal de idosos Gasparina Moreira de Oliveira Nunes e Sebastião Nunes dos Santos, todos naturais de Minas Gerais, que se encontram retidos em Israel, em situação de extrema vulnerabilidade, diante da escalada da tensão geopolítica e dos ataques registrados nos últimos dias na região.Autoria: Dep. Nayara RochaResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 15334/2025
Ementa: Requerem seja formulada manifestação de apoio à ministra Marina Silva por ter sido alvo de violência política e ataques machistas durante audiência na Câmara dos Deputados, em 2/7/2025, em que se desconsiderou a importância da ministra para o Brasil na temática de meio ambiente e mudanças climáticas.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Ricardo Campos
- Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15330/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Ivan Carlos Ferreira e Doris Barbosa pela histórica atuação na defesa dos direitos da população LGBTQIAP+.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15323/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que considerem a possibilidade de contratar moradores das ocupações da região da Izidora como agentes locais no processo de endereçamento e entrega das contas de água e energia elétrica, a fim de assegurar que as faturas cheguem corretamente aos seus respectivos usuários e valorizar o conhecimento que esses moradores têm do território, fundamental para a identificação precisa dos domicílios nas ocupações.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15322/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que os itinerários das linhas de ônibus que atendem às ocupações da região da Izidora sejam revistos e internalizados, garantindo, assim, o direito à mobilidade urbana segura e acessível à população local.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15321/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que sejam remodelados e reforçados o transporte escolar e o transporte para serviços de saúde oferecidos aos moradores das ocupações da região da Izidora.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15318/2025
Ementa: Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e Santa Luzia pedido de providências para que realizem o recapeamento dos trechos mais críticos das vias localizadas nas ocupações da região da Izidora.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15317/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a ampliação da presença de engenheiros de fiscalização de obras nas ocupações da região da Izidora, garantindo o acompanhamento contínuo da implantação da rede de água e esgoto no território.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15316/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que, sempre que possível, priorizem a contratação de moradores das ocupações da região da Izidora para atuar nas obras estruturais em andamento nessas áreas.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15312/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Carlos Magno e as Sras. Soraya de Menezes e Tianna Cardeal da Silva pela atuação histórica na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAP+.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15311/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as deputadas federais Duda Salabert e Dandara Tonantzin pela representatividade e defesa dos direitos LGBTQIAP+ no Estado.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15310/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com parlamentares, ativistas e prefeitos LGBTQIAP+ do Estado.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15308/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o vereador Doutor Aleff Diego, da Câmara Municipal de Mário Campos, a vereadora Elaine do Pelé, da Câmara Municipal de Alpinópolis, e o vereador Léo do Social, da Câmara Municipal de Itabirito, pela representatividade e defesa dos direitos LGBTQIAP+ no Estado.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15307/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH - pedido de informações sobre os Projetos de Lei Municipais nºs 14, 148, 155, 173, 174 e 227/2025, especificando-se quais são os fundamentos técnicos, jurídicos e de política pública que embasam cada um dos projetos mencionados; em quais comissões da CMBH os projetos tramitaram ou tramitarão e quais pareceres foram ou serão emitidos; se há previsão de realização de audiências públicas com participação das pessoas em situação de rua, movimentos sociais e órgãos gestores; se houve escuta prévia de conselhos, comitês de políticas públicas e movimentos sociais; e quais medidas a CMBH tem adotado para assegurar a compatibilidade dessas proposições com os marcos do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua - Ciamp-Rua - e as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15306/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o Edital nº 1/2023, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, notadamente no que se refere à não nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de técnicos e analistas, o que interfere na prestação jurisdicional à população mais vulnerável.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15305/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - pedido de informações sobre o inquérito policial para apuração das circunstâncias da morte de Rodrigo Fabiem Junio de Oliveira após abordagem pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15304/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao delegado da 8ª Delegacia de Investigação de Homicídios em Betim pedido de informações sobre o inquérito policial que investiga a morte de Rodrigo Fabiem Junio de Oliveira após abordagem pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, esclarecendo-se se foi concluído o inquérito policial e qual foi o desfecho das investigações, enviando-se a esta Casa, se possível, cópia do referido inquérito.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15303/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a morte de Rodrigo Fabiem Junio de Oliveira, ocorrida após abordagem da PMMG, no dia 6 de março de 2024, na Avenida Parnarama, no Bairro Campo Elíseos, Betim.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15302/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo direito à indenização.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15272/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as estratégias adotadas pela secretaria de que é titular para a divulgação do edital referente à composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua - Ciamp-Rua -, detalhando-se quais foram os meios utilizados para divulgar o referido edital junto ao público-alvo e aos movimentos sociais que atuam com a população em situação de rua; se houve articulação com equipamentos públicos ou instituições da rede de atendimento para apoiar a divulgação e o estímulo à participação no processo seletivo; se foram adotadas estratégias específicas de acessibilidade comunicacional, levando em conta as vulnerabilidades da população em situação de rua; se há previsão de ações presenciais ou parcerias com coletivos e entidades que realizam trabalho de base com esse público, de modo a garantir participação ampla, qualificada e representativa e, em caso negativo, se há previsão de retificação no cronograma para fortalecimento da divulgação e garantia da participação social efetiva.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15262/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a garantia da dignidade menstrual às mulheres e pessoas que menstruam no sistema prisional do Estado.Autoria: Dep. Andréia de JesusResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15238/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações sobre as interfaces entre as concessionária MRS Logística e Ferrovia Centro-Atlântica que estão dificultando a implantação da linha dupla entre as Estações Ferrugem e Barreiro, da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, detalhando-se cada um dos impedimentos alegados pelas referidas concessionárias para viabilização do empreendimento estipulado no contrato entre o governo do Estado e a Metrô BH.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15237/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - no Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado do Patrimônio da União - SPU - pedido de informações sobre a situação da transferência do patrimônio do metrô de Belo Horizonte para o Estado e o prazo para sua conclusão.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15236/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis visando à abertura de câmara técnica para garantir a viabilidade da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte em trecho com linha dupla.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15235/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis junto à Empresa MRS Logística para que ela promova a cessão dos meios necessários para a garantia da realização do projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, especialmente no tocante à viabilização do trecho em linha dupla.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15234/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações consubstanciadas em informes de rendimentos financeiros da conta vinculada destinada à implantação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, desde o depósito inicial de R$2.800.000.000,00 pelo governo federal até a data de 30/6/2025.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15232/2025
Ementa: Requer seja realizada visita ao pátio da empresa MRS Logística em Belo Horizonte com a finalidade de verificar “in loco” a relação entre a área cedida à empresa, incluídas as linhas férreas sob sua gestão, e o trecho da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, entre as Estações Ferrugem e Barreiro.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15231/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que encaminhe aos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais e da União as atas, estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do Metrô BH, em especial à discussão da implantação da linha singela, para fins de subsidiar as análises técnicas e decisões desses tribunais sobre a temática em questão.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15230/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas e dos estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do Metrô BH, especialmente a discussão da implantação da linha singela.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15228/2025
Ementa: Requer seja encaminhado pedido de providências ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – para que, no âmbito do controle externo sobre a utilização dos R$400.000.000,00 oriundos do acordo entre a Vale e o Estado para indenização pelo desastre de Brumadinho, seja contrário ao acordo entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH que implique implantação de via singela entre as Estações Barreiro e Ferrugem da Linha 2 do metrô, considerando que a eventual aprovação desse acordo significará prejuízo para mais de duzentos e setenta mil passageiros, que terão um serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15227/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para que, no âmbito do controle externo sobre a transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15225/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - para conhecer os projetos e as alternativas para a implementação da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte e o impacto desse projeto sobre os direitos individuais e coletivos da população do Barreiro.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15148/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural, assistencial e institucional do Hospital Infantil João Paulo II, tendo em vista os direitos humanos de crianças, mulheres acompanhantes e profissionais da saúde.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15122/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à mineradora Nexus Ligas, no Distrito de Lavras Novas, no Município de Ouro Preto, para verificar o local e as condições nas quais ocorreu a morte da Sra. Alice Juliana dos Santos, funcionária dessa empresa, que caiu em um silo de manganês e foi soterrada pelo minério, no dia 24/6/2025.Autoria: Dep. Leleco PimentelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 15121/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que analise denúncia apresentada pelo Sr. Luís Gerardo Rotunno Grimaut à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - envolvendo fatos relacionados à Ação Demolitória nº 642.01.2007.001034-8/000000-000.Autoria: Dep. Bella GonçalvesResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.