RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15306/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater o Edital nº 1 2023,
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, notadamente no que se
refere à não nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de técnicos
e analistas, o que interfere na prestação jurisdicional à população mais
vulnerável.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Edital nº 1 2023, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, notadamente no que se refere à não nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de técnicos e analistas, o que interfere na prestação jurisdicional à população mais vulnerável.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Edital nº 1 2023, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, notadamente no que se refere à não nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de técnicos e analistas, o que interfere na prestação jurisdicional à população mais vulnerável.
Indexação
Tramitação