RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15302/2025
Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências
para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo
ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica -
Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois
elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo
direito à indenização.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo direito à indenização.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo direito à indenização.
Indexação
Tramitação