RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12600/2025
Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências
para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo
ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica -
Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois
elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo
direito à indenização.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15302 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo direito à indenização.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15302 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à concessionária Metrô BH pedido de providências para que inclua as 16 famílias cadastradas e não incluídas no acordo ajustado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, pois elas possuem provas de que estavam na área antes do ano de 2023, tendo direito à indenização.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/07/2025
Remessa do Ofício 1892 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): CEO da Metrô BH, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1892 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): CEO da Metrô BH, Belo Horizonte - MG.
15/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 49, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.