Comissão de Constituição e Justiça
74ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 1187/2000
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, ACRESCENTANDO HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. Antônio Júlio
1º TurnoPL Projeto de Lei 1400/2001
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE MURIAÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Autoria: Dep. Sebastião CostaRelatoria: Dep. Agostinho Silveira
1º TurnoPL Projeto de Lei 1528/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DE FENILCETONÚRIA, DIAGNOSTICADOS PRECOCEMENTE.Autoria: Dep. Hely TarqüínioSituação: Redistribuída a proposição (Dep. Sávio Souza Cruz) Pedido de prazo regimental pelo relatorRelatoria: Dep. Sávio Souza Cruz
1º TurnoPL Projeto de Lei 1575/2001
Ementa: INCLUI O CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Dep. João BatistaRelatoria: Dep. Geraldo Rezende
1º TurnoPL Projeto de Lei 1587/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Agostinho Silveira
1º TurnoPL Projeto de Lei 1595/2001
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.611, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.Autoria: Governador Itamar FrancoRelatoria: Dep. Agostinho Silveira
1º TurnoPL Projeto de Lei 1596/2001
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12072, DE 9 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRA PROVIDêNCIA.Autoria: Governador Itamar FrancoRelatoria: Dep. Agostinho Silveira
1º TurnoPL Projeto de Lei 1598/2001
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MINAS EM DESTAQUE".Autoria: Dep. Márcio CunhaRelatoria: Dep. Márcio Kangussu
1º TurnoPL Projeto de Lei 1589/2001
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER-M.G A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS PARA FINS QUE MENCIONA.Autoria: Dep. Dinis PinheiroRelatoria: Dep. Agostinho Silveira -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 1261/2000
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR FREDERICO OZANAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.Autoria: Dep. Edson Rezende (Morais)Relatoria: Dep. Bené Guedes
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1409/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO INIMÁ DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.Autoria: Dep. Amilcar MartinsRelatoria: Dep. Dilzon Melo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1576/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RECANTO DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE BOM JESUS DO GALHO.Autoria: Dep. Mauro LoboRelatoria: Dep. Eduardo Hermeto
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1578/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA UBERLANDENSE DE TRUQUE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.Autoria: Dep. Paulo PiauRelatoria: Dep. Dilzon Melo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1579/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAC - AMIGOS DOS MENINOS ASSISTIDOS DE CARATINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.Autoria: Dep. Sargento RodriguesRelatoria: Dep. Ermano Batista
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1592/2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ITÁLIA CAUTIERO FRANCO AO TRECHO DA RODOVIA 900 AMG, ENTRONCAMENTO DA MG-126, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO AO ENTRONCAMENTO DA BR 267, MUNICÍPIO DE ARGIRITA.Autoria: Dep. Bené GuedesRelatoria: Dep. Sávio Souza Cruz
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1594/2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DR.RUBENS CRESPO À ESCOLA ESTADUAL JUNTO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO NEUROLÓGICA DA ABAE, EM BARBACENA.Autoria: Governador Itamar FrancoRelatoria: Dep. Sávio Souza Cruz
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1602/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PROFISSIONALIZANTE TRICORDIANO (CEPETE), DO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.Autoria: Dep. Ailton VilelaRelatoria: Dep. Eduardo Hermeto
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1604/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO AO MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.Autoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoRelatoria: Dep. Márcio Kangussu
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1605/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "NOVA VIDA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.Autoria: Dep. João LeiteRelatoria: Dep. Dilzon Melo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1606/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.Autoria: Dep. Alberto BejaniRelatoria: Dep. Ermano Batista
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1614/2001
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.Autoria: Governador Itamar FrancoRelatoria: Dep. Sávio Souza Cruz
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1616/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA -MG.Autoria: Dep. Maria OlíviaRelatoria: Dep. Sávio Souza Cruz
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 1620/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LEANDRO FERREIRA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.Autoria: Dep. Sebastião Navarro VieiraRelatoria: Dep. Dilzon Melo -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Aloísio de Araújo Monteiro
Tel.: (31)
Apoio
Vanessa Mascarenhas de Figueiredo
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Flávia Pessôa Santos
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)