PL PROJETO DE LEI 1596/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 12072, DE 9
DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
(ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE ACAIACA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14162 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14162 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2001
Origem
MSG 198 de 2001
Proposição de Lei PRL 15029 2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ACAIACA. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO.
Legislação citada LEI 12072 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2001
Origem
Proposição de Lei PRL 15029 2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ACAIACA. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO.
Legislação citada LEI 12072 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14162 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14162 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2002.
17/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2801/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15029 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2801/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15029 PARA SANÇÃO.
11/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 31 COL 4.
04/12/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/12/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/12/2001.
21/11/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2001, PÁG 53 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2001, PÁG 53 COL 2.
03/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
26/09/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/9/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/9/2001.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2001, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2001, PÁG 28 COL 4.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
07/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2001, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2001.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2001, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2001.
26/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
20/06/2001
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2001.