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PL PROJETO DE LEI 1596/2001

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 12072, DE 9 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. (ALTERA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE ACAIACA.)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14162 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14162 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2001
Origem Documento MSG 198 de 2001

Proposição de Lei PRL 15029 2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ACAIACA. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO.
Legislação citada LEI 12072 1996 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1