Lei nº 14.162, de 04/01/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.072, DE 9
DE JANEIRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO
DE ACAIACA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ACAIACA, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1596/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2002 PÁG. 3 COL. 2
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ACAIACA, CONSTRUÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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