Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

19 artigos encontrados
Decreto nº 49.228, de 14/05/2026
Dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos para a prática dos atos que especifica, em decorrência das chuvas intensas que atingiram municípios da Zona da Mata mineira.
Lei nº 25.613, de 09/12/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Alto Rio Doce, localizada nos Municípios de Mariana, Acaiaca e Barra Longa.
Decreto com Numeração Especial nº 7, de 06/01/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 46, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ACAIACA; Nº 2.304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS; Nº 002, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERVÁLIA; Nº 6.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA; Nº 2.841, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO; Nº 741, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA E Nº 4.263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, QUE DECLARARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - DESLIZAMENTOS OU ESCORREGAMENTOS.
Lei nº 17.496, de 16/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PAULO FREIRE - AREFAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ACAIACA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: