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2ª Parte da reunião
Ordem do Dia
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1ª Fase
Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 875/2023
2º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria:
Governador Romeu Zema Neto
Relatoria: Dep. Roberto Andrade
Resultado:
Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a)
Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 684/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diogo de Vasconcelos o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Zé Guilherme
Resultado:
Designado relator
Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 778/2023
1º Turno
Ementa:
Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Piseg-MG –, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Autoria:
Dep. Delegado Christiano Xavier
Relatoria: Dep. Nayara Rocha
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 846/2023
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Senador Amaral a área correspondente.
Autoria:
Dep. Ulysses Gomes
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação -
Aprovado
PL Projeto de Lei 967/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Cassio Soares
Resultado:
Designado relator
Dep. Sargento Rodrigues
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1129/2023
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves a área correspondente.
Autoria:
Dep. Duarte Bechir
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1137/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Fábio Avelar
Resultado:
Designado relator
Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1138/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Fábio Avelar
Resultado:
Designado relator
Dep. Leleco Pimentel
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1431/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. João Magalhães
Resultado:
Designado relator
Dep. Nayara Rocha
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1891/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica.
Autoria:
Governador Romeu Zema Neto
Resultado:
Designado relator
Dep. Rodrigo Lopes
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1892/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaguaraçu o imóvel que especifica.
Autoria:
Governador Romeu Zema Neto
Resultado:
Designado relator
Dep. Nayara Rocha
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1893/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica.
Autoria:
Governador Romeu Zema Neto
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1894/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica.
Autoria:
Governador Romeu Zema Neto
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1895/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica.
Autoria:
Governador Romeu Zema Neto
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
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2ª Fase
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 5212/2023
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para verificar a necessidade de propor medida judicial de defesa dos interesses do Estado, em especial do sistema penitenciário, em razão da possível ilicitude da Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que, em tese, a despeito do pacto federativo, da divisão dos Poderes e da competência privativa de legislar, teria legislado sobre matéria processual penal por meio de resolução.
Autoria:
Dep. Eduardo Azevedo
Resultado:
Adiada a votação a requerimento do (a)
Dep. Nayara Rocha
RQN Requerimento 5411/2023
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Frederico de Castro Escaleira, deputado federal, por lhe ter sido outorgado o título de Cidadão Honorário do Município de São Lourenço.
Autoria:
Dep. Adriano Alvarenga
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 5433/2023
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para enviar a esta Casa, em regime de urgência, o projeto de lei com atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema - , acordado judicialmente em 2016, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0501441-63.2016.8.13.0000, mas ainda não implementado.
Autoria:
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 5440/2023
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Lorhany Almeida, servidora da Superintendência de Patrimônio da União em Minas Gerais, por tornar possível a assinatura de contratos de cessão de imóveis da União para o Instituto Federal do Norte de Minas, a Universidade Estadual de Minas Gerais, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e por viabilizar a destinação do antigo prédio do INSS, na Rua Caetés, em Belo Horizonte, para fins de moradia social mediante Retrofit.
Autoria:
Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 5758/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para exame dos Provimentos nºs 401/2022 e 403/2023 e da Portaria Conjunta nº 1939/2022, todas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois, em tese, são normativos ilegais que afrontam as cláusulas pétreas da garantia do juízo natural, do devido processo legal e consubstanciam juízo de exceção, em total afronta ao art. 5º, incisos LIII, IV e XXXVII, da Constituição Federal.
Autoria:
Saúde
Resultado:
Adiada a votação a requerimento do (a)
Dep. Beatriz Cerqueira
RQN Requerimento 5895/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Paulo Márcio da Silva, promotor de justiça, pelos relevantes serviços prestados na Comarca de Diamantina, especialmente na construção de parcerias com os municípios, em destacado comprometimento e dedicação na promoção da justiça e fortalecimento dos laços entre os órgãos públicos e os municípios da região e atuação exemplar e fundamental na construção de parcerias sólidas e na busca por soluções que visam ao bem-estar coletivo, além de profundo compromisso com a ética, a integridade e a justiça, valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Autoria:
Dep. Duarte Bechir
Resultado:
Aprovada a proposição
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3ª Fase
Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 7610/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – Undime –, do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep – e da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revisão do Protocolo de Acesso e Segurança para as Instituições Escolares do Estado de Minas Gerais, em especial quanto ao item 2.8 desse protocolo, a fim de que, em caso de visitas de deputados estaduais, deputados federais e senadores, não seja necessário o agendamento prévio, pois tal previsão desnatura o caráter fiscalizatório da atividade parlamentar.
Autoria:
Dep. Rodrigo Lopes
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7609/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre as providências legais e formais que serão adotadas com vistas à abertura de procedimento administrativo disciplinar em face dos fatos ocorridos com o deputado Professor Cleiton e com a deputada Lohanna, que foram impedidos de realizar visita a escolas estaduais.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7608/2024
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados os Srs. Luiz Cláudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda, e Reges Moisés dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, para que esclareçam as acusações de desvios apresentadas contra eles, conforme apuração realizada por comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Professor Cleiton
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7601/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.
Autoria:
Dep. Grego da Fundação
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7591/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo governo do Estado para o fortalecimento da prestação dos serviços relacionados à assistência social do Ipsemg e para a valorização dos servidores que integram as carreiras da seguridade social do Poder Executivo.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7587/2024
Ementa:
Requer sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da caução ambiental pelo Estado, prevista no art. 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291, de 2019).
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7577/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2127/2024, do governador do estado, que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7518/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as 47 ambulâncias recebidas do Ministério da Saúde, em novembro de 2023, para serem destinadas a municípios mineiros carentes desse recurso para atendimento à população, esclarecendo-se as razões específicas para a não colocação em funcionamento dos veículos e quais medidas estão sendo tomadas para garantir que essas ambulâncias sejam integradas ao serviço do Samu o mais rapidamente possível e enviando-se a esta Casa cópia do termo de doação ou repasse das ambulâncias pelo Ministério da Saúde.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7495/2024
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento do atendimento aos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta localizado em Uberlândia, tendo em vista a ausência de renovação do contrato de credenciamento pelo Ipsemg.
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leonídio Bouças
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7318/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revisão da medida de fechamento da unidade de administração fazendária – AF – de 3º nível, em Manhumirim, determinada pelo Decreto nº 48.762, de 19 de janeiro de 2024, para que essa importante AF seja mantida na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7298/2024
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Instituto Mario Penna - Hospital Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7297/2024
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Hospital São Lucas, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7296/2024
Ementa:
Requer seja realizada visita à Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - Hospital Evangélico, no Município de Belo Horizonte, para averiguar os serviços da rede credenciada ao Ipsemg e fazer um diagnóstico das condições disponibilizadas pelo Estado ao referido hospital para o devido atendimento aos beneficiários desse instituto.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7290/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Uberlândia pedido de informações sobre os critérios para a nomeação de Adenílson Lima e Silva como secretário municipal de Saúde de Uberlândia, uma vez que este é sócio e diretor da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia – Faepu –, que presta serviços à rede de hospitais do município, ficando demostrado nítido conflito de interesses.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7271/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o funcionamento das instalações da Cidade Administrativa, consubstanciadas em relatório detalhado sobre o estado de funcionamento dos elevadores, incluindo o número de elevadores, suas condições atuais e quaisquer problemas recorrentes relatados, com esclarecimentos sobre as medidas adotadas até o momento para solucionar os problemas e garantir a segurança dos usuários, com cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, indicando as datas previstas para as intervenções técnicas necessárias, e com esclarecimentos sobre os procedimentos para relatar problemas ou solicitar assistência em caso de mau funcionamento dos elevadores e sobre o canal de comunicação disponível para os usuários e as perspectivas para a melhoria do serviço de transporte vertical na Cidade Administrativa.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7266/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre o processo de credenciamento de instrutores de autoescola, a saber: se existe a possibilidade de terceiros ou pessoas jurídicas realizarem a solicitação de credenciamento; quais são os procedimentos de cancelamento desse credenciamento; se ocorre a participação dos instrutores de autoescola nessas ações; se há alguma política voltada para essa classe; quais os requisitos mínimos para se candidatar ao credenciamento como instrutor de autoescola: a documentação necessária para a submissão ao processo de credenciamento, os procedimentos e etapas desse processo, os critérios de avaliação e seleção dos candidatos, os prazos estimados para análise e resposta do pedido de credenciamento, a taxa ou custo associado a esse processo e se há possibilidade de que terceiros ou pessoas jurídicas solicitem o credenciamento desses instrutores; quais os procedimentos e requisitos para o cancelamento do credenciamento de instrutor de autoescola, se aplicável; se existem políticas ou iniciativas desenvolvidas pelo Detran-MG, voltadas para a participação dos instrutores de autoescola em suas ações, bem como se há canais de comunicação ou mecanismos de escuta para essa classe.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Recebida a proposição
