PL PROJETO DE LEI 1894/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel
que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24894 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24894 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Origem
MSG 108 de 2023
Proposição de Lei PRL 25856 2024
Observação Imóvel nº 23.931, Livro 2-RG, Comarca de Campos Gerais Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Origem
MSG 108 de 2023
Proposição de Lei PRL 25856 2024
Observação Imóvel nº 23.931, Livro 2-RG, Comarca de Campos Gerais Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24894 publicada no Diário do Executivo em 17/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24894 publicada no Diário do Executivo em 17/7/2024.
04/07/2024
Ofício 1743 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25856 2024 para sanção. Data do envio: 4/7/2024. Data máxima para sanção: 25/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 5/7/2024, pág 19.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1743 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25856 2024 para sanção. Data do envio: 4/7/2024. Data máxima para sanção: 25/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 5/7/2024, pág 19.
02/07/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
02/07/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 139.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 139.
02/07/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
02/07/2024
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 4/7/2024, pág 87. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 4/7/2024, pág 87. À Comissão de Redação.
21/05/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2024, pág 63.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/5/2024, pág 63.
08/05/2024
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2024, pág 64. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Marquinho Lemos (PT) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2024, pág 64. À Comissão de Administração Pública.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 132.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 132.
12/03/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 92.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 92.
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.