PL PROJETO DE LEI 2757/2005
ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL DE QUE TRATAM AS LEIS A QUE SE REFERE O ART. 1,
DISPÕE
SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E SOBRE O
POSICIONAMENTO
DOS SERVIDORES NAS REFERIDAS CARREIRAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI
nº 15961,
de 2005
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI
nº 15961,
de 2005
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2005
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 14/12/2005
Origem
MSG 467 de 2005
Proposição de Lei PRL 16860 2005
Proposições relacionadas
VET 16860 de 2006
Proposições anexadas
MSG 480 de 2005
MSG 483 de 2005
MSG 484 de 2005
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, RESOLUÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). INCLUSÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ANEXO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 6: RETIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 7: MELHORIA, REDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ESTABELECIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, EVOLUÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ESTABELECIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ESTABELECIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA EDUCACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, CANCELAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, ESCOLARIDADE, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, POSSIBILIDADE, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA, JUSTIÇA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, ACRÉSCIMO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 18387 1977 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 6765 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11456 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14084 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15469 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2005
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 14/12/2005
Origem
MSG 467 de 2005
Proposição de Lei PRL 16860 2005
Proposições relacionadas
VET 16860 de 2006
Proposições anexadas
MSG 480 de 2005
MSG 483 de 2005
MSG 484 de 2005
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, VIGÊNCIA, RESOLUÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). INCLUSÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ANEXO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE METROLOGIA E QUALIDADE, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 6: RETIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. EMENDA 7: MELHORIA, REDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS. DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ESTABELECIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, EVOLUÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ESTABELECIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, ESTABELECIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA EDUCACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, CANCELAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, ESCOLARIDADE, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, POSSIBILIDADE, ACESSO, UTILIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA, JUSTIÇA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, ACRÉSCIMO, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 18387 1977 - DECRETO
DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 6765 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11179 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11456 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11660 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13085 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14084 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15303 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15304 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15465 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15468 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15469 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
ERRATA (3)
Tramitação
05/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2838 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16860, QUE SE CONVERTEU NA LEI 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 5/12/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2838 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 16860, QUE SE CONVERTEU NA LEI 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 5/12/2012.
28/03/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 387 2006 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 387 2006 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860.
22/03/2006
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
30/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15961 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2005. VETADO O PARÁGRAFO 1 DO ART. 135. MENSAGEM 497 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16860 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 57 COL 4.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 15961 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2005. VETADO O PARÁGRAFO 1 DO ART. 135. MENSAGEM 497 2006 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16860 2006. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2006, PÁG 57 COL 4.
22/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3025 2005 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16860 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3025 2005 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16860 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. MENSAGEM 484 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2005, PÁG 53 COL 4.
PLENÁRIO
REDAÇÃO FINAL. MENSAGEM 484 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 22/12/2005, PÁG 53 COL 4.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 65 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 75 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2012, PÁG 64, ALTERANDO O ANEXO DA CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 65 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2005, PÁG 75 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2012, PÁG 64, ALTERANDO O ANEXO DA CONCLUSÃO DO PARECER.
21/12/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELMIRO NASCIMENTO - EMENDA 1. COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/12/2005, PÁG 51 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELMIRO NASCIMENTO - EMENDA 1. COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/12/2005, PÁG 51 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 76 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2012, PÁG 64, ALTERANDO O ANEXO DA CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 76 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2012, PÁG 64, ALTERANDO O ANEXO DA CONCLUSÃO DO PARECER.
20/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 20/12/2005.
20/12/2005
PRIMEIRO TURNO. COMUNICAÇÃO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO, INFORMANDO, NA CONDIÇÃO DE LÍDER DO GOVERNO, QUE O PROJETO DE LEI DEIXARÁ DE TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM ATENÇÃO À COMUNICAÇÃO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO, REFORMA O DESPACHO ANTERIOR, DE MODO QUE A MATÉRIA PASSE A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 188 DO RI. DECISÃO COMUNICAÇÃO PUBLICADOS NO DL EM 22/12/2005, PÁG 54 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. COMUNICAÇÃO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO, INFORMANDO, NA CONDIÇÃO DE LÍDER DO GOVERNO, QUE O PROJETO DE LEI DEIXARÁ DE TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM ATENÇÃO À COMUNICAÇÃO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO, REFORMA O DESPACHO ANTERIOR, DE MODO QUE A MATÉRIA PASSE A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 188 DO RI. DECISÃO COMUNICAÇÃO PUBLICADOS NO DL EM 22/12/2005, PÁG 54 COL 4.
13/12/2005
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 483 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 15/12/2005, PÁG 29 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 483 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 15/12/2005, PÁG 29 COL 4.
07/12/2005
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 48 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 69 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 48 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 69 COL 2.
07/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
06/12/2005
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 480 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 7/12/2005, PÁG 117 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 480 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 7/12/2005, PÁG 117 COL 4.
24/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2005, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/11/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2005, PÁG 62 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 24/11/2005.
23/11/2005
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. GUSTAVO VALADARES E DO DEP. RICARDO DUARTE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. GUSTAVO VALADARES E DO DEP. RICARDO DUARTE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FAHIM SAWAN E RICARDO DUARTE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FAHIM SAWAN E RICARDO DUARTE SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO.
08/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/2006, PÁG 63 COL 2, ALTERANDO O CORPO DA ATA DA 27ª REUNIÃO DA APU. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 57 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/2006, PÁG 63 COL 2, ALTERANDO O CORPO DA ATA DA 27ª REUNIÃO DA APU. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2005.