PL PROJETO DE LEI 2757/2005
PROJETO DE LEI Nº 2.757/2005
Estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo Estadual de que tratam as leis a que se refere o art.1º, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável - VTI - e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – Ficam instituídas as tabelas de vencimento básico das seguintes carreiras do Poder Executivo Estadual:
I – carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, de que tratam os incisos I a VI e XIV a XVI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, com redação dada pela lei que institui as tabelas de vencimento básico das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo I;
II – carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, de que trata a Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo II;
III – carreira de Auditor Interno, de que trata a Lei nº 15.304, de 10 de agosto de 2004, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo III;
IV – carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de que trata a Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo IV;
V – carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata a Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo V;
VI – carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo VI;
VII – carreiras do Grupo de Atividades de Cultura, de que trata a Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo VII;
VIII – carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo VIII;
IX – carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas, de que trata a Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo IX;
X – carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, cujas tabelas de vencimento básico são as constantes no Anexo X.
Parágrafo único – As tabelas de que trata este artigo entram em vigor em 1º de março de 2006.
Art. 2º – Nos dispositivos desta lei, o termo servidor refere-se:
I – ao ocupante de cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pelas leis de que trata o art. 1º;
II – ao detentor de função pública a que se refere a Lei n° 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado, e de que trata o art. 11 desta lei;
III – ao servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformados em cargo das carreiras instituídas pelas leis de que trata o art. 1º.
CAPÍTULO II
DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL – VTI – DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
Art. 3° – Farão jus à Vantagem Temporária Incorporável – VTI –, nos termos da lei, os servidores das carreiras de que trata o art. 1º.
Art. 4º – Dos valores da VTI dos servidores a que se refere o art. 3°, serão deduzidos, no todo ou em parte:
I - o acréscimo ao vencimento básico do servidor decorrente do seu posicionamento nas carreiras instituídas pelas leis de que trata o art. 1º;
II - os acréscimos ao vencimento básico decorrentes de outras incorporações na forma da lei.
Parágrafo único – O servidor deixará de perceber a VTI quando as deduções a que se refere o "caput" deste artigo atingirem o valor integral da VTI.
Art. 5º – Fica acrescido à VTI o valor correspondente à Verba de Representação de que trata a Lei nº 11.179, de 10 de agosto de 1993, percebida, na data de publicação desta lei, pelos servidores das carreiras de Bailarino, Músico Cantor e Músico Instrumentista, lotados na Fundação Clóvis Salgado.
Parágrafo único. Fica extinta a Verba de Representação de que trata o caput deste artigo.
Art. 6º – O valor da VTI do servidor que fizer a opção de que trata o art. 15 será atribuído com base na situação do servidor anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 8°.
Art. 7º - Farão jus à VTI os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo das carreiras de Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Técnico Assistente da Polícia Civil, instituídas pela Lei nº 15.301, de 2004, com os seguintes valores:
I – R$120,00 (cento e vinte reais) para os servidores que ingressarem na carreira de Analista Executivo de Defesa Social, com carga horária semanal de trabalho de trinta horas;
II – R$100,00 (cem reais) para os servidores que ingressarem na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social, com carga horária semanal de trabalho de trinta horas;
II – R$50,00 (cinqüenta reais) para os servidores que ingressarem nas carreiras de Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Técnico Assistente da Polícia Civil, com carga horária semanal de trabalho de trinta horas.
CAPÍTULO III
DO POSICIONAMENTO
Art. 8º - O servidor será posicionado, por meio de decreto, na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, de acordo com a correlação constante nas leis mencionadas no referido artigo, e observados, em relação ao cargo anteriormente ocupado:
I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;
II - o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data de publicação desta lei.
§ 1º – O posicionamento de que trata o "caput" não acarretará a redução da remuneração líquida ou do provento líquido percebido pelo servidor na data de publicação do decreto a que se refere o `caput´, excluídos os pagamentos eventuais e os atrasados, a aposentadoria proporcional, os descontos autorizados pelo servidor e os decorrentes de decisão judicial.
§ 2° – Aplicam-se as regras de posicionamento de que trata este artigo ao servidor das carreiras de que trata o art. 1º que passou a integrar o quadro efetivo de pessoal da administração pública estadual, em cargo correspondente à função pública de que era detentor, em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
§ 3º – O Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para atender ao disposto no § 1° deste artigo, nos termos de decreto.
Art. 9º – Será revisto, nos termos do decreto a que se refere o art. 8º, o posicionamento do servidor nomeado para cargo das carreiras de que trata o art. 1º no período compreendido entre a publicação das leis mencionadas no referido artigo e a publicação desta lei.
Art. 10 – Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma do decreto a que se refere o art. 8°, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação do cargo de provimento efetivo ocupado e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
§ 1º – A resolução a que se refere o "caput", relativa aos servidores da administração pública indireta do Poder Executivo posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, será assinada pelo titular da Secretaria de Estado a que estiver subordinada a respectiva entidade de lotação do cargo, bem como pelo dirigente da autarquia ou fundação.
§ 2º – Os efeitos financeiros do posicionamento a que se refere o "caput" deste artigo retroagirão à data de que trata o parágrafo único do art.1º.
Art. 11 – O detentor de função pública a que se refere a Lei n.° 10.254, de 1990, que não tenha sido efetivado será posicionado na estrutura das carreiras instituídas pelas leis mencionadas no art. 1º, apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao nível e ao grau em que for posicionado, observadas as regras de posicionamento a que se refere o art. 8° e mantida a identificação como "função pública", com a mesma denominação do cargo em que for posicionado.
Art. 12 – Serão revistos os proventos do servidor aposentado em cargo ou função instituídos ou transformados pelas leis de que trata o art. 1º, tomando-se como referência o vencimento básico do nível e do grau correspondente ao nível e ao grau do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, observado o disposto no art. 8º e a correlação constante nas referidas leis.
Art. 13 – O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o levantamento e a atualização dos dados funcionais dos servidores no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP –, no prazo de trinta e seis meses contados da data da publicação desta lei.
Art. 14 – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reposicionamento dos servidores nas respectivas carreiras, na forma de decreto, observado o disposto no art. 13, com base no tempo de serviço anterior ao posicionamento de que trata o art. 8º e posterior ao último ato de posicionamento na classe, de progressão ou promoção, anterior ao posicionamento de que trata o art. 8º.
CAPÍTULO V
DA OPÇÃO
Art. 15 - Ao servidor lotado no órgão ou nas entidades a que pertencem as carreiras de que trata o art. 1º será assegurado o direito de optar por permanecer no cargo ou na função pública ocupados anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 8° desta lei.
§ 1º - A opção de que trata o "caput" deste artigo deverá ser formalizada por meio de requerimento escrito ao dirigente do órgão ou da entidade de lotação do servidor, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de que trata o art. 8º.
§ 2º - Os efeitos da opção de que trata o "caput" retroagirão à data de publicação do decreto a que se refere o art. 8º.
§ 3° - O servidor que fizer a opção de que trata o "caput" não fará jus às vantagens atribuídas às carreiras de que trata o art. 1º, nem ao vencimento básico previsto nas tabelas estabelecidas por esta lei.
§ 4º - Na ocorrência da opção de que trata o "caput", a transformação do cargo ocupado pelo servidor em cargo de carreira instituída pelas leis de que trata o art. 1º somente se efetivará após a vacância do cargo original.
§ 5° - Será tacitamente ratificado o posicionamento, na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, do servidor que não fizer a opção no prazo previsto no § 1º.
§ 6º – Os atos decorrentes da opção de que trata o "caput" deste artigo serão formalizados por meio de resolução conjunta do Secretário de Estado ou dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação do cargo de provimento efetivo ocupado e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a ser publicada no órgão oficial de imprensa do Estado ao final do prazo estabelecido no § 1º deste artigo.
§ 7º – A resolução de que trata o § 6º relativa aos servidores da administração pública indireta do Poder Executivo posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, será assinada pelo titular da Secretaria de Estado a que estiver subordinada a respectiva entidade de lotação do cargo, bem como pelo dirigente da autarquia ou fundação.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 16 - O tempo de efetivo exercício e o resultado da avaliação de desempenho individual anteriores ao posicionamento dos servidores nas carreiras de que trata o art. 1º poderão ser considerados para fins da primeira progressão e da primeira promoção, na forma de decreto.
Art. 17 – O art. 8º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, fica acrescido dos seguintes parágrafos:
"Art. 8º – ................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 1º – Os servidores que ingressarem na carreira de Analista da Polícia Civil e forem designados para o desempenho das funções de Médico, Odontólogo, Enfermeiro e Fisioterapeuta, bem como os que ingressarem na carreira de Técnico Assistente da Polícia Civil e forem designados para o desempenho da função de Técnico de Radiologia, em exercício na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.
§ 2º – Na hipótese de dispensa das funções mencionadas no § 1º, ou de desempenho de função diversa das de Médico, Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta ou Técnico de Radiologia, os servidores de que trata o § 1° passarão a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas.".
Art. 18 – O art. 9º da Lei nº 15.301, de 2004, fica acrescido do § 4º, com a seguinte redação:
"Art. 9º - (...)
§ 4º - Para fins de ingresso e promoção na carreira Analista da Polícia Civil, no desempenho da função de Médico, os títulos de especialidade médica reconhecidos por convênio entre o Conselho Federal de Medicina - CFM - , a Associação Médica Brasileira - AMB - e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM - equivalem à pós-graduação "lato sensu"."
Art. 19 – O §2º do art. 50 da Lei nº 15.301, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 50 - ...............................................................................................................................
...............................................................................................................................................
§ 2º - A carga horária semanal de trabalho de que trata o "caput" é de:
I - trinta horas semanais para os servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
II – vinte e quatro ou trinta horas semanais para os servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, conforme a situação de cada servidor na data de publicação desta lei."
Art. 20 – As tabelas de estrutura constantes no item I.2 do Anexo I da Lei nº 15.301, de 2004, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XI desta lei.
Art. 21 - Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes nos itens I.3.2 e I.3.3 do Anexo I desta lei, aos servidores lotados na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ocupantes de cargos das carreiras instituídas pela Lei nº 15.301, de 2004, e em exercício das funções de Médico, Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Técnico de Radiologia, que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.
Art. 22 – As tabelas de estrutura constantes no Anexo I da Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XII desta lei.
Art. 23 – As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XIII desta lei.
Art. 24 - O inciso I do art. 12 da Lei nº 15.304, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 – (...)
I – provas ou provas e títulos;"
(...)
Art. 25– O inciso III do art. 15 da Lei nº 15.304, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15 – (...)
............................................................................................................................
III – freqüência a curso específico, de caráter eliminatório e classificatório, e aprovação na avaliação final, na forma de regulamento."
Art. 26 – A tabela constante no Anexo II da Lei 13.085, de 31 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a estrutura da tabela constante no Anexo I, item I.1. da Lei 15.304 de 11 de agosto de 2004.
Art. 27 – O valor da VTI do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo integrante das carreiras de Auditor Interno e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de que trata a Lei nº 15.304, de 2004, corresponde a quatrocentos reais.
Art. 28 – A gratificação a que se refere o art. 16 da Lei nº 13.085, de 31 de dezembro de 1998, será incorporada aos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de que trata a Lei n.º 15.304, de 2005, desde que percebida pelo prazo mínimo estabelecido no parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002.
Parágrafo único. Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria e pensões, a gratificação a que se refere o "caput" será calculada pela média aritmética dos sessenta meses anteriores à aposentadoria ou instituição da pensão.
Art. 29 – A Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, fica acrescida dos arts. 10A e 10B e seus arts. 9º e 10 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º O ingresso em cargo das carreiras de que trata esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 10 O ingresso em cargo da carreira de Técnico Ambiental dar-se-á no primeiro grau do nível inicial da carreira e depende de comprovação de habilitação mínima em nível intermediário, conforme definido no edital do concurso.
Art. 10A. O ingresso em cargo das carreiras de Gestor Ambiental e de Analista Ambiental dar-se-á nos níveis mencionados a seguir e depende de comprovação de habilitação mínima em:
I - nível superior de escolaridade, para ingresso no nível I;
II - nível de pós-graduação `lato sensu´, para ingresso no nível IV;
III - nível de pós-graduação `stricto sensu´, para ingresso no nível V.
Art. 10B. Para os fins do disposto nesta lei, considera-se:
I - nível superior a formação em educação superior, que compreende curso ou programa de graduação, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
II - nível intermediário a formação em ensino médio ou em curso de educação profissional de ensino médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
Art. 30 – As tabelas de estrutura constantes no Anexo I da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XIV desta lei.
Art. 31 – As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XV desta lei.
Art. 32 - As tabelas de estrutura constantes nos itens I.1.1, I.2.1 e I.2.2 do Anexo I da Lei nº 15.465, de 2005, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XVI desta lei.
Art. 33 – A escolaridade do nível II das carreiras de Auxiliar de Seguridade Social e Auxiliar Geral de Seguridade Social, constantes nas tabelas IV.1 e IV.4 do Anexo IV da Lei nº 15.465, de 2005, passa a ser "4ª série do ensino fundamental/ Fundamental".
Art. 34 – O art. 8º da Lei nº 15.465, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º – Os servidores que, após a publicação desta lei, ingressarem em cargo de carreira do Grupo de Atividades de Seguridade Social terão carga horária semanal de trabalho de trinta ou quarenta horas, conforme determinar o edital do concurso público, para os cargos das carreiras de Técnico de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social, Analista de Seguridade Social e de Analista de Gestão de Seguridade Social.
§ 1º- Poderá haver ingresso com carga horária de vinte horas semanais nas carreiras de Analista de Seguridade Social e de Analista de Gestão de Seguridade Social somente para fins de provimento de cargos destinados ao desempenho da função de Médico.
§ 2º - Os servidores que ingressarem na carreira de Analista de Seguridade Social, pertencentes à categoria profissional de Médico, que forem designados para o exercício de suas funções em regime de plantão no Hospital Governador Israel Pinheiro, terão carga horária semanal de trabalho de doze horas.
§ 3º - Os servidores que ingressarem na carreira de Técnico de Seguridade Social e forem designados para o desempenho da função de Técnico de Radiologia, em exercício no IPSEMG, terão carga horária semanal de trabalho de vinte horas, quando no efetivo exercício da função.
§ 4º - Na hipótese de dispensa do regime de trabalho previsto no § 2º, o servidor passará a cumprir carga horária semanal de trabalho de vinte horas.
§ 5º - Na hipótese de dispensa da função mencionada no § 3º, ou de desempenho de função diversa da de Técnico de Radiologia, o servidor passará a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas.
Art. 35 – O art. 9º da Lei nº 15.465, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º - O ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e dar-se-á no primeiro grau do nível correspondente à formação exigida."
Art. 36 – Os incisos do "caput" do art. 10 da Lei nº 15.465, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação, com o acréscimo do inciso III e do §3º ao referido artigo:
"Art. 10 – (...)
I – nível intermediário e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso, para o ingresso no nível I das carreiras de Técnico de Seguridade Social e de Assistente Técnico de Seguridade Social;
II - nível superior, conforme definido no edital do concurso, para o ingresso no nível I da carreira de Analista de Gestão de Seguridade Social;
III – para a carreira de Analista de Seguridade Social:
nível superior, conforme definido no edital do concurso, para o ingresso no nível I;
pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu", conforme definido no edital do concurso, para o ingresso no nível IV.
(...)
§ 3º - Para fins de ingresso e promoção na carreira Analista de Seguridade Social, no desempenho da função de Médico, os títulos de especialidade médica reconhecidos por convênio entre o Conselho Federal de Medicina - CFM - , a Associação Médica Brasileira - AMB - e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM - equivalem à pós-graduação "lato sensu"."
Art. 37 – O art. 39 da Lei nº 15.465, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 39 – (...)
I – vinte horas para os cargos das carreiras de Analista de Seguridade Social lotados no IPSEMG e de Analista de Gestão de Seguridade Social lotados no IPSM, com exceção dos servidores em exercício da função de Médico, no IPSEMG, quando submetidos ao regime de plantão no Hospital Governador Israel Pinheiro, para os quais fica a mantida a carga horária semanal de doze horas;
II – trinta horas para os cargos das carreiras de Técnico de Seguridade Social e Auxiliar de Seguridade Social lotados no IPSEMG e de Assistente Técnico de Seguridade Social e Auxiliar Geral de Seguridade Social lotados no IPSM, com exceção dos servidores em exercício da função de Técnico de Radiologia, no IPSEMG, para os quais fica mantida a carga horária semanal de vinte horas.
Parágrafo único – Aplica-se o disposto no "caput" aos servidores que, na data de publicação desta lei, forem detentores de função pública."
Art. 38 – Aplica-se a tabela de vencimento correspondente à carga horária de vinte horas semanais, constante nos item V.1.3 do Anexo V desta lei, ao servidor lotado no IPSEMG e ocupante de cargo da carreira de Analista de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, em exercício da função de Médico, que cumpre carga horária semanal de trabalho de doze horas, em regime de plantão, no Hospital Governador Israel Pinheiro.
Art. 39 – Aplica-se a tabela de vencimento correspondente à carga horária de trinta horas semanais, constante nos item V.1.2 do Anexo V desta lei, ao servidor lotado no IPSEMG e ocupante de cargo da carreira de Técnico de Seguridade Social, instituída pela Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, em exercício da função de Técnico de Radiologia, que cumpre carga horária semanal de trabalho de vinte horas.
Art. 40 - Os arts.10 e 11 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 - O ingresso em cargo da carreira de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia dar-se-á no primeiro grau do nível inicial da carreira e depende de comprovação de habilitação mínima em nível intermediário, conforme definido no edital do concurso, para a carreira de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia.
Art. 11 - O ingresso em cargo das carreiras de Pesquisador em Ciência e Tecnologia e de Gestor em Ciência e Tecnologia dar-se-á nos níveis mencionados a seguir e depende de comprovação de habilitação mínima em:
I - nível superior de escolaridade, para ingresso no nível I;
II - nível de pós-graduação `lato sensu´, para ingresso no nível II;
III - nível de mestrado, para ingresso no nível III;
IV- nível de doutorado, para ingresso no nível IV."
Art. 41 – As tabelas de estrutura constantes no Anexo I da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XVII desta lei.
Art. 42 – As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XVIII desta lei.
Art. 43 - Os incisos I e II do art. 8° da Lei 15.467, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° - (...)
I - trinta ou quarenta horas, conforme definido no edital do concurso público, para os cargos das carreiras de Gestor de Cultura, Técnico de Cultura, Analista de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão, Proteção e Restauro e Técnico de Gestão, Proteção e Restauro;
II - trinta horas para os cargos das carreiras de Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte;"
(...)
Art. 44 – A carreira de Auxiliar de Metrologia e Qualidade de que trata o inciso VI do art. 1° da Lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005 fica transformada na carreira de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade.
Art. 45 – As carreiras de Agente de Gestão Administrativa e Fiscal de Metrologia e Qualidade de que tratam, respectivamente, os incisos VII e VIII do art. 1°da Lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005, ficam transformadas na carreira de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade e as carreiras de Analista de Gestão Administrativa e Analista de Metrologia e Qualidade de que tratam, respectivamente, os incisos IX e X daquele mesmo artigo, ficam transformadas na carreira de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade.
§1º Os cargos de provimento efetivo de Agente de Gestão Administrativa e Fiscal de Metrologia e Qualidade a que se referem os arts. 29 e 30 da Lei nº15.468, de 2005, ficam transformados em cento e trinta e nove cargos de provimento efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade.
§2º Os cargos de provimento efetivo de Analista de Gestão Administrativa e Analista de Metrologia e Qualidade a que se referem os arts. 31 e 32 da Lei nº15.468, de 2005, ficam transformados em cinqüenta e sete cargos de provimento efetivo de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade .
Art. 46 – A carreira de Analista Administrativo de Telecomunicações de que trata o inciso XIX do art. 1° da Lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005 fica transformada na carreira de Gestor de Telecomunicações.
Parágrafo único. Os cargos de provimento efetivo de Analista Administrativo de Telecomunicações a que se refere o art. 41 da Lei nº15.468, de 2005, ficam transformados em oito cargos de provimento efetivo de Gestor de Telecomunicações.
Art. 47 – Ficam revogados os incisos VIII, X e XIX do art. 1° da Lei n° 15.468 de 13 de janeiro de 2005, passando os incisos VI, VII e IX a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° – (...)
VI – Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade;
VII – Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade;
IX – Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade."
Art. 48 – Fica revogada a alínea "c" do inciso VI do art. 3º da Lei nº15.468, de 2005, e as alíneas do inciso III do referido artigo passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° (...)
(...)
III - (...)
a) Auxiliar de Atividades Operacionais;
b) Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade;
c) Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade;
d) Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade;"
(...)
Art. 49 – Os incisos I, II e III do art. 8º da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.8°.................................................................................................................................................................................................................................. .................................
I – trinta horas para os cargos das carreiras de Assistente Administrativo de Telecomunicações e Gestor de Telecomunicações.
II – quarenta horas para os cargos das carreiras de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social e Analista de Desenvolvimento Econômico e Social;
III – trinta ou quarenta horas, conforme definido em edital de concurso público, para os cargos das carreiras de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Assistente de Administração de Estádios e Analista de Administração de Estádios.
............................................................................................................................................."
Art. 50 – Os incisos I e II do art. 10 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 (...).
I – nível superior, conforme definido no edital do concurso, para as carreiras de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Professor de Ensino Médio e Tecnológico, Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade, Analista de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão Lotérica, Gestor de Telecomunicações, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social e Analista de Administração de Estádios.
II – nível intermediário, conforme definido no edital do concurso, para as carreiras de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão Lotérica, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social e Assistente de Administração de Estádios.
Art. 51 – O art. 11 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. Não haverá ingresso nas carreiras de Auxiliar de Serviços Operacionais, Auxiliar de Atividades Operacionais, Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Auxiliar de Gestão Lotérica, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social e Auxiliar de Administração de Estádios."
Art. 52 – Fica revogado o inciso III do art. 27 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e o "caput" do referido artigo passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 27 – Os cargos de provimento efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, lotados no IPEM na data da publicação desta lei ficam transformados em dezenove cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais, ressalvados os seguintes cargos vagos de provimento efetivo, que ficam extintos:"
(...)
Art. 53 – O art. 28 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 28 – Os cargos de provimento efetivo de Agente de Administração, Telefonista e Agente Metrológico lotados no IPEM na data da publicação desta lei ficam transformados em vinte e quatro de provimento efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade, ressalvados os seguinte cargos vagos de provimento efetivo, que ficam extintos:
I – quatro cargos de Telefonista
II - trinta e quatro cargos de Agente Metrológico."
Art. 54 – O servidor lotado no quadro de pessoal da JUCEMG ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Administração III transformado em cargo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, de que a Lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005, será posicionado a partir do nível V, grau A, da nova carreira.
Art. 55 – Substitua-se a numeração, o título e a especificação de carga horária do subitem 8.2, do item I.8, do Anexo I, da Lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005, pelos seguintes:
"Anexo I (...)
I.8.2. (...)
Carga horária semanal de trabalho 30 ou 40 horas.
(...)"
Art. 56 – As estruturas das carreiras constantes nos itens I.1.1, I.1.2, I.1.3, I.2, I.4.1, I.4.2. I.4.3, I.3.1, I.3.2, I.3.3, I.3.4 e I.6.4 do Anexo I da Lei nº 15.468, de 2005, passam a corresponder às estruturas constantes nas tabelas do Anexo XIX desta lei.
Art. 57 – Ficam revogadas as estruturas das carreiras constantes nos itens I.3.5, I.3.6 e I.6.3 do Anexo I da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 58 – Fica revogado o subitem II.6.3 do Anexo II da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005, e o item II.3 e o sub-item II.6.4 do referido anexo, passam a vigorar com a seguinte redação:
"II.3 – IPEM
II.3.1 – AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS
Executar, conforme instruções pormenorizadas, as atividades de zeladoria, vigilância, portaria e conservação, conforme as competências de sua respectiva área de atuação, sob coordenação.
II.3.2 – AUXILIAR DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE
Executar atividades administrativas e de apoio logístico, de menor responsabilidade e complexidade, conforme as competências de sua respectiva área de atuação, sob coordenação.
Auxiliar o Fiscal de Metrologia e Qualidade, no exercício de suas atribuições, executando os ensaios, perícias ou exames necessários nos instrumentos de medição, medidas materializadas ou produtos objeto de fiscalização, conforme regulamentação técnica específica, informando os resultados obtidos, conforme as competências de sua respectiva área de atuação, sob coordenação.
II.3.3 – AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE
Auxiliar e/ou executar atividades administrativas e de apoio logístico, conforme as competências de sua respectiva área de atuação, sob coordenação.
Exercer a defesa do consumidor, executando nas áreas da Metrologia e Qualidade, a fiscalização, a verificação metrológica e a calibração nos instrumentos de medição, medidas materializadas e produtos, tanto interna quanto externamente à Autarquia, nos estabelecimentos comerciais, industriais, laboratoriais ou de outros prestadores de serviços, tomando as medidas administrativas cabíveis em relação à legislação vigente; acompanhar e orientar as atividades do Agente de Metrologia e Qualidade; orientar e esclarecer os usuários e fiscalizados em assuntos relativos à Metrologia e Qualidade, conforme as competências de sua respectiva área de atuação, sob coordenação.
(...)
II.3.5 – ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE
Propor, coordenar, elaborar e executar programas, projetos e atividades administrativas, conforme as competências de sua respectiva área de atuação, sob coordenação.
Desempenhar tarefas administrativas, técnicas e de apoio às atividades jurídicas da Advocacia-Geral do Estado e da Procuradoria da Autarquia.
Desempenhar atividades de apoio à direção da Autarquia; de coordenação, organização, planejamento, execução, controle e avaliação das atribuições e responsabilidades técnicas inerentes ao IPEM e supervisão, orientação e treinamento de equipes de fiscalização, conforme as competências de sua respectiva área de atuação.
II.6. – (...)
II.6.4 – GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES
Exercer atividades de gestão, planejamento, elaboração, análise, execução, coordenação e controle técnico de programas e projetos de engenharia de radiodifusão e telecomunicações, bem como nas áreas de Administração, Direito, Ciências Contábeis e Econômicas e Comunicação."
Art. 59 - As tabelas constantes nos itens III.3 e III.5 do Anexo III da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005, passam a corresponder às tabelas constantes no Anexo XX, desta lei.
Art. 60 – As tabelas constantes nos itens IV.3, IV.4 e IV.6 do Anexo IV da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005, passam a corresponder às tabelas constantes no Anexo XXI desta lei.
Art. 61 – A carreira de Ajudante de Transportes e Obras Públicas a que se refere o inciso I do art, 1º da Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005, fica transformada na carreira de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas a que se refere o inciso II do art, 1º da referida lei.
Art. 62 – Os cargos de provimento efetivo de Ajudante de Transportes e Obras Públicas a que se refere o art.23 da Lei nº 15.469, de 2005, ficam transformados em dois mil quatrocentos e quarenta e cinco cargos de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas.
Art. 63 – Ficam revogados o inciso I do art. 1° da Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005 e o item II.1 do Anexo II da Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e as atribuições dos cargos da carreira de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas constantes no seu item II.2, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XXII desta lei.
Art. 64 – O art. 11 da Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11 – Não haverá ingresso na carreira de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas."
Art. 65 – As tabelas de estruturas constantes no Anexo I da Lei n°15.469, de 13 de janeiro de 2005, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XXIII desta Lei.
Art. 66 – A tabela constante no Anexo III da Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005, fica substituída pela constante no Anexo XXIV desta lei.
Art. 67 – As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da Lei n° 15.469, de 13 de janeiro de 2005, ficam substituídas pelas constantes no Anexo XXV desta lei.
Art. 68 – O inciso II do art. 3°, da Lei n°. 15.470 de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° - (...)
(...)
II - na SEPLAG, na AUGE, na SEGOV, no ERMG-BR, no ERMG-RJ, na AGE, no Gabinete Militar do Governador e na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais cargos das carreiras de:"
(...)
Art. 69 – O art. 8° da Lei 15.470, de 2005, fica acrescido dos seguintes parágrafos:
"Art. 8° - (...)
(...)
§ 1° – Os servidores que ingressarem na carreira de Gestor Governamental, que forem designados para o desempenho da função de Médico Perito, lotados na SEPLAG, terão carga horária semanal de trabalho de vinte horas, quando no efetivo exercício da função.
§ 2° - Na hipótese de revogação da designação de que trata o § 1º, ou de desempenho de função diversa das de Médico Perito, os servidores mencionados no parágrafo supracitado passarão a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas. "
Art. 70 – O art. 10 da Lei 15.470, de 2005, fica acrescido do inciso III, com a seguinte redação:
"Art. 10 – (...)
(...)
III – para a carreira de Gestor Governamental, na função de Médico Perito:
a) graduação em Medicina, para ingresso no nível I;
b) graduação em Medicina acumulada com residência médica, para ingresso no nível III;"
Art. 71 – Ficam criados os seguintes cargos nas carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais, de que trata a Lei 15.470, de 2005 de 13 de janeiro de 2005:
I – cinqüenta e seis cargos na carreira de Agente Governamental.
II – quarenta e dois cargos na carreira de Gestor Governamental.
Parágrafo Único - O número de cargos das carreiras constantes nas Tabelas I.2.1 e I.2.2 do Anexo I da Lei 15.470, de 2005, passa a ser, respectivamente, de:
I – quatrocentos e quarenta cargos de Agente Governamental.
II – oitocentos e quarenta e oito cargos de Gestor Governamental.
Art. 72 – O art. 17 da Lei 15.470, de 2005, fica acrescido do seguinte §4°:
"Art. 17 – (...)
(...)
§ 4° - Para fins de ingresso e promoção na carreira de Gestor Governamental, no desempenho da função de Médico Perito, os títulos de especialidade médica reconhecidos por convênio entre o Conselho Federal de Medicina – CFM -, a Associação Médica Brasileira – AMB – e a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM – equivalem à pós-graduação "lato sensu"."
Art. 73 – O art. 45 da Lei 15.470, de 2005, fica acrescido do seguinte inciso:
"Art. 45 – (...)
(...)
III – vinte horas para os servidores ocupantes de cargos da carreira de Gestor Governamental, em exercício da função de Médico Perito, lotados na SEPLAG. "
Art. 74 – Aplica-se a tabela de vencimento correspondente à carga horária de trinta horas semanais, constante no item X.2.2 do Anexo X desta lei, ao servidor lotado na SEPLAG e ocupante de cargo da carreira de Gestor Governamental, instituída pela Lei 15.470, de 13 de janeiro de 2005, em exercício da função de Médico Perito, que cumpre carga horária semanal de trabalho de vinte horas.
Art. 75 – Os servidores lotados na SEPLAG no desempenho da função de Médico Perito, ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Gestor Governamental de que trata a Lei n° 15.470, de 2005, e que houverem concluído a residência médica até a data da publicação da referida lei serão posicionados a partir do nível III, grau A, na estrutura da carreira mencionada.
Art. 76 – A estrutura da carreira constante no item I.3.4 do Anexo I, da Lei nº. 15.470 de 13 de janeiro de 2005, fica substituída pela constante no Anexo XXVI desta lei.
Art. 77 – Farão jus às gratificações especificadas a seguir os ocupantes dos cargos das seguintes carreiras de que tratam as Leis n°s 15.467, de 2005, e 15.468, de 2005:
I – o servidor da carreira de Músico Instrumentista, da Fundação Clóvis Salgado, instituída pela Lei nº 15.467, de 2005, o adicional por exibição pública de que trata o art. 27 da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994;
II – o servidor da carreira de Professor de Ensino Médio e Tecnológico, da UTRAMIG, instituída pela Lei nº 15.468, de 2005:
a) à gratificação a que se refere o art. 2° da Lei n° 8.517, de 9 de janeiro de 1984, e alterações posteriores;
b) à gratificação de pós-graduação de que trata o art. 151 da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, alterado pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de 1993.
Art. 78 - Ao ocupante de cargo das carreiras de que trata o art. 1º, que tenha ingressado no serviço público do Estado até a data de publicação da Emenda à Constituição Estadual n° 57, de 15 de julho de 2003, é assegurada a percepção dos adicionais por tempo de serviço, na forma dos arts. 112, 113, 115 e 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Art. 79 – O reajuste de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico dos servidores das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463, de 2005, e do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, previsto, respectivamente, no art. 4º da Lei nº (PL 2460/05), no art. 4º da Lei nº (PL 2461/05) e no art. 3º da Lei nº (PL 2462/05), fica antecipado para 30 de junho de 2006.
Art.80. Haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto, após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, aplicando-se fator de redução ou supressão do interstício necessário e do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação complementar ou superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira.
Parágrafo único - Os títulos apresentados para aplicação do disposto no "caput" deste artigo poderão ser utilizados uma única vez, sendo vedado seu aproveitamento para fins de concessão de qualquer vantagem pecuniária, salvo para concessão do Adicional de Desempenho – ADE.
Art. 81 – Ficam revogados:
I – os arts. 17, 42, 43, 44, 46, 47, §§ 2º e 3º do art. 48 e art. 49 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004;
II – os arts. 19, 33, 34, 37, 38, os §§2º e 3º do art. 39 e 40 da Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004;
III – o art. 33 da Lei nº 15.304, de 10 de agosto de 2004;
IV – os arts. 20, 30, 31, 34, 35, os §§2º e 3º do art. 36 e 37 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005;
V – os arts. 20, 31, 32, 35, 36, os §§2º e 3º do art. 37 e 38 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005;
VI – os arts. 22, 32, 33, 36, 37, os §§2º e 3º do art. 38 e 39 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005;
VII – os arts. 22, 42,43,46,47, os §§2º e 3º do art. 48 e 49 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005;
VIII – os arts. 20, 57, 58, 61, 62, os §§2º e 3º do art. 63 e 64 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005;
IX – os arts. 20, 30, 31, 34, 35, os §§2º e 3º do art. 36 e 37 da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005;
X – os arts. 20, 37, 38, 41, 42, os §§2º e 3º do art. 43 e 44 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 82 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
( a que se refere o inciso I do art. 1º e o art. 21 da Lei nº , de de de )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO
I.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SEDS E DO CBMMG
I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
423,60 |
436,31 |
449,40 |
462,88 |
476,76 |
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
491,37 |
506,12 |
521,30 |
536,94 |
553,05 |
|
Fundamental |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
569,99 |
587,09 |
604,71 |
622,85 |
641,53 |
|
Intermediário |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
661,19 |
681,03 |
701,46 |
722,50 |
744,18 |
I.1.2. CARREIRA DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
400,00 |
412,00 |
424,36 |
437,09 |
450,20 |
463,71 |
477,62 |
491,95 |
506,71 |
521,91 |
|
Intermediário |
II |
488,00 |
502,64 |
517,72 |
533,25 |
549,25 |
565,73 |
582,70 |
600,18 |
618,18 |
636,73 |
|
Intermediário |
III |
595,36 |
613,22 |
631,62 |
650,57 |
670,08 |
690,19 |
710,89 |
732,22 |
754,18 |
776,81 |
|
Superior |
IV |
726,34 |
748,13 |
770,57 |
793,69 |
817,50 |
842,03 |
867,29 |
893,31 |
920,10 |
947,71 |
|
Superior |
V |
886,13 |
912,72 |
940,10 |
968,30 |
997,35 |
1.027,27 |
1.058,09 |
1.089,83 |
1.122,53 |
1.156,20 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
Nível |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|
Superior |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
I.1.3. CARREIRA DE ANALISTA EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
|
Nível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Superior |
I |
630,00 |
648,90 |
668,37 |
688,42 |
709,07 |
730,34 |
752,25 |
774,82 |
798,07 |
822,01 |
|
|
Superior |
II |
768,60 |
791,66 |
815,41 |
839,87 |
865,07 |
891,02 |
917,75 |
945,28 |
973,64 |
1.002,85 |
|
|
Superior |
III |
937,69 |
965,82 |
994,80 |
.024,64 |
.055,38 |
1.087,04 |
1.119,65 |
1.153,24 |
1.187,84 |
1.223,48 |
|
|
Superior |
IV |
1.143,98 |
1.178,30 |
1.213,65 |
1.250,06 |
1.287,56 |
1.326,19 |
1.365,98 |
1.406,96 |
1.449,17 |
1.492,64 |
|
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.395,66 |
1.437,53 |
1.480,66 |
1.525,08 |
1.570,83 |
1.617,95 |
1.666,49 |
1.716,49 |
1.767,98 |
1.821,02 |
|
|
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS |
||||||||||||
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
|
Nível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
|
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
|
|
Superior |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
|
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
|
I.2. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA
I.2.1. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
423,60 |
436,31 |
449,40 |
462,88 |
476,76 |
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
491,37 |
506,12 |
521,30 |
536,94 |
553,05 |
|
Fundamental |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
569,99 |
587,09 |
604,71 |
622,85 |
641,53 |
|
Intermediário |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
661,19 |
681,03 |
701,46 |
722,50 |
744,18 |
I.2.2. CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PUBLICA
CARGA HORÁRIA:30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Intermediário |
I |
450,00 |
463,50 |
477,41 |
491,73 |
506,48 |
521,67 |
537,32 |
553,44 |
570,05 |
587,15 |
|
Intermediário |
II |
549,00 |
565,47 |
582,43 |
599,91 |
617,90 |
636,44 |
655,53 |
675,20 |
695,46 |
716,32 |
|
Superior |
III |
669,78 |
689,87 |
710,57 |
731,89 |
753,84 |
776,46 |
799,75 |
823,74 |
848,46 |
873,91 |
|
Superior |
IV |
817,13 |
841,65 |
866,89 |
892,90 |
919,69 |
947,28 |
975,70 |
1.004,97 |
1.035,12 |
1.066,17 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
996,90 |
1.026,81 |
1.057,61 |
1.089,34 |
1.122,02 |
1.155,68 |
1.190,35 |
1.226,06 |
1.262,84 |
1.300,73 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Superior |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
I.2.3. CARREIRA DE GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
CARGA HORÁRIA:30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Superior |
I |
750,00 |
772,50 |
795,68 |
819,55 |
844,13 |
869,46 |
895,54 |
922,41 |
950,08 |
978,58 |
|
Superior |
II |
915,00 |
942,45 |
970,72 |
999,85 |
1.029,84 |
1.060,74 |
1.092,56 |
1.125,33 |
1.159,09 |
1.193,87 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
III |
1.116,30 |
1.149,79 |
1.184,28 |
1.219,81 |
1.256,41 |
1.294,10 |
1.332,92 |
1.372,91 |
1.414,10 |
1.456,52 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.361,89 |
1.402,74 |
1.444,82 |
1.488,17 |
1.532,81 |
1.578,80 |
1.626,16 |
1.674,95 |
1.725,20 |
1.776,95 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.661,50 |
1.711,35 |
1.762,69 |
1.815,57 |
1.870,03 |
1.926,13 |
1.983,92 |
2.043,44 |
2.104,74 |
2.167,88 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
I.3. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL
I.3.1. CARREIRA DE AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL
30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
|
Intermediário |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
|
Intermediário |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
I.3.2. CARREIRA DE TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL
30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
Intermediário |
I |
450,00 |
463,50 |
477,41 |
491,73 |
506,48 |
|
Intermediário |
II |
549,00 |
565,47 |
582,43 |
599,91 |
617,90 |
|
Intermediário |
III |
669,78 |
689,87 |
710,57 |
731,89 |
753,84 |
|
Superior |
IV |
817,13 |
841,65 |
866,89 |
892,90 |
919,69 |
|
Superior |
V |
996,90 |
1.026,81 |
1.057,61 |
1.089,34 |
1.122,02 |
40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
|
Superior |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
I.3.3. CARREIRA DE ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL
30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
Superior |
I |
750,00 |
772,50 |
795,68 |
819,55 |
844,13 |
|
Superior |
II |
915,00 |
942,45 |
970,72 |
999,85 |
1.029,84 |
|
Superior |
III |
1.116,30 |
1.149,79 |
1.184,28 |
1.219,81 |
1.256,41 |
|
Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu |
IV |
1.361,89 |
1.402,74 |
1.444,82 |
1.488,17 |
1.532,81 |
|
Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu |
V |
1.661,50 |
1.711,35 |
1.762,69 |
1.815,57 |
1.870,03 |
40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
|
NÍVEL |
||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
|
Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
|
Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 1º da Lei nº de de )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
II.1- TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
II.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR OPERACIONAL
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
330,00 |
339,90 |
350,10 |
360,60 |
371,42 |
382,56 |
394,04 |
405,86 |
418,03 |
430,58 |
|
4ª série do ensino fundamental |
II |
382,80 |
394,28 |
406,11 |
418,30 |
430,84 |
443,77 |
457,08 |
470,80 |
484,92 |
499,47 |
|
Fundamental |
III |
444,05 |
457,37 |
471,09 |
485,22 |
499,78 |
514,77 |
530,22 |
546,12 |
562,51 |
579,38 |
|
Fundamental |
IV |
515,10 |
530,55 |
546,47 |
562,86 |
579,74 |
597,14 |
615,05 |
633,50 |
652,51 |
672,08 |
|
Intermediário |
V |
628,42 |
647,27 |
666,69 |
686,69 |
707,29 |
728,51 |
750,36 |
772,87 |
796,06 |
819,94 |
|
Superior |
VI |
766,67 |
789,67 |
813,36 |
837,76 |
862,89 |
888,78 |
915,44 |
942,91 |
971,19 |
1.000,33 |
II.1.2. CARREIRAS DE FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO E DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Superior |
IV |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
V |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
VI |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
II.1.3. CARREIRAS DE FISCAL AGROPECUÁRIO E DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
|
Superior |
II |
1.770,00 |
1.823,10 |
1.877,79 |
1.934,13 |
1.992,15 |
2.051,92 |
2.113,47 |
2.176,88 |
2.242,18 |
2.309,45 |
|
Superior |
III |
2.088,60 |
2.151,26 |
2.215,80 |
2.282,27 |
2.350,74 |
2.421,26 |
2.493,90 |
2.568,71 |
2.645,78 |
2.725,15 |
|
Pós-graduação lato sensu |
IV |
2.464,55 |
2.538,48 |
2.614,64 |
2.693,08 |
2.773,87 |
2.857,09 |
2.942,80 |
3.031,08 |
3.122,02 |
3.215,68 |
|
Pós-graduação lato sensu |
V |
2.976,93 |
3.066,24 |
3.158,22 |
3.252,97 |
3.350,56 |
3.451,07 |
3.554,61 |
3.661,25 |
3.771,08 |
3.884,22 |
|
Pós-graduação stricto sensu |
VI |
3.595,83 |
3.703,71 |
3.814,82 |
3.929,26 |
4.047,14 |
4.168,55 |
4.293,61 |
4.422,42 |
4.555,09 |
4.691,74 |
II.2. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA E DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
II.2.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
|
4ª série do ensino fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
423,60 |
436,31 |
449,40 |
462,88 |
476,76 |
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
491,37 |
506,12 |
521,30 |
536,94 |
553,05 |
|
Fundamental |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
569,99 |
587,09 |
604,71 |
622,85 |
641,53 |
|
Intermediário |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
661,19 |
681,03 |
701,46 |
722,50 |
744,18 |
|
Superior |
VI |
661,61 |
681,46 |
701,90 |
722,96 |
744,65 |
766,98 |
789,99 |
813,69 |
838,10 |
863,25 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
330,00 |
339,90 |
350,10 |
360,60 |
371,42 |
382,56 |
394,04 |
405,86 |
418,03 |
430,58 |
|
4ª série do ensino fundamental |
II |
382,80 |
394,28 |
406,11 |
418,30 |
430,84 |
443,77 |
457,08 |
470,80 |
484,92 |
499,47 |
|
Fundamental |
III |
444,05 |
457,37 |
471,09 |
485,22 |
499,78 |
514,77 |
530,22 |
546,12 |
562,51 |
579,38 |
|
Fundamental |
IV |
515,10 |
530,55 |
546,47 |
562,86 |
579,74 |
597,14 |
615,05 |
633,50 |
652,51 |
672,08 |
|
Intermediário |
V |
628,42 |
647,27 |
666,69 |
686,69 |
707,29 |
728,51 |
750,36 |
772,87 |
796,06 |
819,94 |
|
Superior |
VI |
766,67 |
789,67 |
813,36 |
837,76 |
862,89 |
888,78 |
915,44 |
942,91 |
971,19 |
1.000,33 |
II.2.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|
Superior |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
VI |
1.351,35 |
1.391,89 |
1.433,65 |
1.476,66 |
1.520,96 |
1.566,59 |
1.613,59 |
1.662,00 |
1.711,85 |
1.763,21 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Superior |
IV |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
V |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
VI |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
II.2.3. CARREIRA DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.050,00 |
1.081,50 |
1.113,95 |
1.147,36 |
1.181,78 |
1.217,24 |
1.253,75 |
1.291,37 |
1.330,11 |
1.370,01 |
|
Superior |
II |
1.281,00 |
1.319,43 |
1.359,01 |
1.399,78 |
1.441,78 |
1.485,03 |
1.529,58 |
1.575,47 |
1.622,73 |
1.671,41 |
|
Superior |
III |
1.562,82 |
1.609,70 |
1.658,00 |
1.707,74 |
1.758,97 |
1.811,74 |
1.866,09 |
1.922,07 |
1.979,73 |
2.039,13 |
|
Pós-graduação lato sensu |
IV |
1.906,64 |
1.963,84 |
2.022,75 |
2.083,44 |
2.145,94 |
2.210,32 |
2.276,63 |
2.344,93 |
2.415,28 |
2.487,73 |
|
Pós-graduação lato sensu |
V |
2.326,10 |
2.395,88 |
2.467,76 |
2.541,79 |
2.618,05 |
2.696,59 |
2.777,49 |
2.860,81 |
2.946,64 |
3.035,03 |
|
Pós-graduação stricto sensu |
VI |
2.837,84 |
2.922,98 |
3.010,67 |
3.100,99 |
3.194,02 |
3.289,84 |
3.388,53 |
3.490,19 |
3.594,90 |
3.702,74 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.400,00 |
1.442,00 |
1.485,26 |
1.529,82 |
1.575,71 |
1.622,98 |
1.671,67 |
1.721,82 |
1.773,48 |
1.826,68 |
|
Superior |
II |
1.708,00 |
1.759,24 |
1.812,02 |
1.866,38 |
1.922,37 |
1.980,04 |
2.039,44 |
2.100,62 |
2.163,64 |
2.228,55 |
|
Superior |
III |
2.083,76 |
2.146,27 |
2.210,66 |
2.276,98 |
2.345,29 |
2.415,65 |
2.488,12 |
2.562,76 |
2.639,64 |
2.718,83 |
|
Pós-graduação lato sensu |
IV |
2.542,19 |
2.618,45 |
2.697,01 |
2.777,92 |
2.861,25 |
2.947,09 |
3.035,50 |
3.126,57 |
3.220,37 |
3.316,98 |
|
Pós-graduação lato sensu |
V |
3.101,47 |
3.194,51 |
3.290,35 |
3.389,06 |
3.490,73 |
3.595,45 |
3.703,32 |
3.814,41 |
3.928,85 |
4.046,71 |
|
Pós-graduação stricto sensu |
VI |
3.783,79 |
3.897,31 |
4.014,22 |
4.134,65 |
4.258,69 |
4.386,45 |
4.518,04 |
4.653,59 |
4.793,19 |
4.936,99 |
ANEXO III
( a que se refere o inciso III do art. 1º da Lei nº , de de de )
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE AUDITOR INTERNO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.900,00 |
1.957,00 |
2.015,71 |
2.076,18 |
2.138,47 |
2.202,62 |
2.268,70 |
2.336,76 |
2.406,86 |
2.479,07 |
|
Superior |
II |
2.318,00 |
2.387,54 |
2.459,17 |
2.532,94 |
2.608,93 |
2.687,20 |
2.767,81 |
2.850,85 |
2.936,37 |
3.024,46 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu" |
III |
2.827,96 |
2.912,80 |
3.000,18 |
3.090,19 |
3.182,89 |
3.278,38 |
3.376,73 |
3.478,03 |
3.582,38 |
3.689,85 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
3.450,11 |
3.553,61 |
3.660,22 |
3.770,03 |
3.883,13 |
3.999,62 |
4.119,61 |
4.243,20 |
4.370,50 |
4.501,61 |
ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 1º da Lei nº de de )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
IV.1- TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
IV.1.1- CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
|
4ª série do ensino fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
423,60 |
436,31 |
449,40 |
462,88 |
476,76 |
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
491,37 |
506,12 |
521,30 |
536,94 |
553,05 |
|
Fundamental |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
569,99 |
587,09 |
604,71 |
622,85 |
641,53 |
|
Intermediário |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
661,19 |
681,03 |
701,46 |
722,50 |
744,18 |
|
Superior |
VI |
661,61 |
681,46 |
701,90 |
722,96 |
744,65 |
766,98 |
789,99 |
813,69 |
838,10 |
863,25 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
330,00 |
339,90 |
350,10 |
360,60 |
371,42 |
382,56 |
394,04 |
405,86 |
418,03 |
430,58 |
|
4ª série do ensino fundamental |
II |
382,80 |
394,28 |
406,11 |
418,30 |
430,84 |
443,77 |
457,08 |
470,80 |
484,92 |
499,47 |
|
Fundamental |
III |
444,05 |
457,37 |
471,09 |
485,22 |
499,78 |
514,77 |
530,22 |
546,12 |
562,51 |
579,38 |
|
Fundamental |
IV |
515,10 |
530,55 |
546,47 |
562,86 |
579,74 |
597,14 |
615,05 |
633,50 |
652,51 |
672,08 |
|
Intermediário |
V |
597,51 |
615,44 |
633,90 |
652,92 |
672,50 |
692,68 |
713,46 |
734,86 |
756,91 |
779,62 |
|
Superior |
VI |
693,11 |
713,91 |
735,32 |
757,38 |
780,10 |
803,51 |
827,61 |
852,44 |
878,01 |
904,35 |
IV.1.2- CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|
Superior |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
VI |
1.351,35 |
1.391,89 |
1.433,65 |
1.476,66 |
1.520,96 |
1.566,59 |
1.613,59 |
1.662,00 |
1.711,85 |
1.763,21 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|
Superior |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
VI |
1.783,79 |
1.837,30 |
1.892,42 |
1.949,19 |
2.007,67 |
2.067,90 |
2.129,94 |
2.193,83 |
2.259,65 |
2.327,44 |
IV.2- TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
IV.2.1- CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
Nível |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.125,00 |
1.158,75 |
1.193,51 |
1.229,32 |
1.266,20 |
1.304,18 |
1.343,31 |
1.383,61 |
1.425,12 |
1.467,87 |
|
Superior |
II |
1.327,50 |
1.367,33 |
1.408,34 |
1.450,60 |
1.494,11 |
1.538,94 |
1.585,10 |
1.632,66 |
1.681,64 |
1.732,09 |
|
Superior/Pós-graduação lato ou stricto sensu |
III |
1.566,45 |
1.613,44 |
1.661,85 |
1.711,70 |
1.763,05 |
1.815,94 |
1.870,42 |
1.926,54 |
1.984,33 |
2.043,86 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
IV |
1.848,41 |
1.903,86 |
1.960,98 |
2.019,81 |
2.080,40 |
2.142,81 |
2.207,10 |
2.273,31 |
2.341,51 |
2.411,76 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
V |
2.181,12 |
2.246,56 |
2.313,96 |
2.383,37 |
2.454,88 |
2.528,52 |
2.604,38 |
2.682,51 |
2.762,98 |
2.845,87 |
|
Pós-graduação stricto sensu |
VI |
2.573,73 |
2.650,94 |
2.730,47 |
2.812,38 |
2.896,75 |
2.983,66 |
3.073,17 |
3.165,36 |
3.260,32 |
3.358,13 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
|
Superior |
II |
1.770,00 |
1.823,10 |
1.877,79 |
1.934,13 |
1.992,15 |
2.051,92 |
2.113,47 |
2.176,88 |
2.242,18 |
2.309,45 |
|
Superior/Pós-graduação lato ou stricto sensu |
III |
2.088,60 |
2.151,26 |
2.215,80 |
2.282,27 |
2.350,74 |
2.421,26 |
2.493,90 |
2.568,71 |
2.645,78 |
2.725,15 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
IV |
2.464,55 |
2.538,48 |
2.614,64 |
2.693,08 |
2.773,87 |
2.857,09 |
2.942,80 |
3.031,08 |
3.122,02 |
3.215,68 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
V |
2.976,93 |
3.066,24 |
3.158,22 |
3.252,97 |
3.350,56 |
3.451,07 |
3.554,61 |
3.661,25 |
3.771,08 |
3.884,22 |
|
Pós-graduação stricto sensu |
VI |
3.595,83 |
3.703,71 |
3.814,82 |
3.929,26 |
4.047,14 |
4.168,55 |
4.293,61 |
4.422,42 |
4.555,09 |
4.691,74 |
IV.3- TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
IV.3.1- CARREIRA DE GESTOR AMBIENTAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
Nível |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.125,00 |
1.158,75 |
1.193,51 |
1.229,32 |
1.266,20 |
1.304,18 |
1.343,31 |
1.383,61 |
1.425,12 |
1.467,87 |
|
Superior |
II |
1.327,50 |
1.367,33 |
1.408,34 |
1.450,60 |
1.494,11 |
1.538,94 |
1.585,10 |
1.632,66 |
1.681,64 |
1.732,09 |
|
Superior/Pós-graduação lato ou stricto sensu |
III |
1.566,45 |
1.613,44 |
1.661,85 |
1.711,70 |
1.763,05 |
1.815,94 |
1.870,42 |
1.926,54 |
1.984,33 |
2.043,86 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
IV |
1.848,41 |
1.903,86 |
1.960,98 |
2.019,81 |
2.080,40 |
2.142,81 |
2.207,10 |
2.273,31 |
2.341,51 |
2.411,76 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
V |
2.181,12 |
2.246,56 |
2.313,96 |
2.383,37 |
2.454,88 |
2.528,52 |
2.604,38 |
2.682,51 |
2.762,98 |
2.845,87 |
|
Pós-graduação stricto sensu |
VI |
2.573,73 |
2.650,94 |
2.730,47 |
2.812,38 |
2.896,75 |
2.983,66 |
3.073,17 |
3.165,36 |
3.260,32 |
3.358,13 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
|
Superior |
II |
1.770,00 |
1.823,10 |
1.877,79 |
1.934,13 |
1.992,15 |
2.051,92 |
2.113,47 |
2.176,88 |
2.242,18 |
2.309,45 |
|
Superior/Pós-graduação lato ou stricto sensu |
III |
2.088,60 |
2.151,26 |
2.215,80 |
2.282,27 |
2.350,74 |
2.421,26 |
2.493,90 |
2.568,71 |
2.645,78 |
2.725,15 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
IV |
2.464,55 |
2.538,48 |
2.614,64 |
2.693,08 |
2.773,87 |
2.857,09 |
2.942,80 |
3.031,08 |
3.122,02 |
3.215,68 |
|
Pós-graduação lato ou stricto sensu |
V |
2.908,17 |
2.995,41 |
3.085,27 |
3.177,83 |
3.273,17 |
3.371,36 |
3.472,50 |
3.576,68 |
3.683,98 |
3.794,50 |
|
Pós-graduação stricto sensu |
VI |
3.431,64 |
3.534,59 |
3.640,62 |
3.749,84 |
3.862,34 |
3.978,21 |
4.097,55 |
4.220,48 |
4.347,09 |
4.477,51 |
ANEXO V
(a que se refere o inciso V do art. 1º da Lei n.º , de de de )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
V.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO IPSEMG
V.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Nível |
||||||||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
436,00 |
449,08 |
462,55 |
476,43 |
490,72 |
505,44 |
520,61 |
536,23 |
552,31 |
568,88 |
585,95 |
603,53 |
621,63 |
640,28 |
659,49 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental / Fundamental |
II |
531,92 |
547,88 |
564,31 |
581,24 |
598,68 |
616,64 |
635,14 |
654,19 |
673,82 |
714,25 |
757,10 |
802,53 |
850,68 |
901,72 |
955,83 |
|
Fundamental |
III |
648,94 |
668,41 |
688,46 |
709,12 |
730,39 |
752,30 |
774,87 |
798,12 |
822,06 |
846,72 |
872,12 |
898,29 |
925,24 |
952,99 |
981,58 |
|
Fundamental |
IV |
791,71 |
815,46 |
839,92 |
865,12 |
891,08 |
917,81 |
945,34 |
973,70 |
1.002,91 |
1.033,00 |
1.063,99 |
1.095,91 |
1.128,79 |
1.162,65 |
1.197,53 |
|
Intermediário |
V |
965,89 |
994,86 |
1.024,71 |
1.055,45 |
1.087,11 |
1.119,73 |
1.153,32 |
1.187,92 |
1.223,56 |
1.260,26 |
1.298,07 |
1.337,01 |
1.377,12 |
1.418,44 |
1.460,99 |
|
Superior |
VI |
1.178,38 |
1.213,73 |
1.250,14 |
1.287,65 |
1.326,28 |
1.366,07 |
1.407,05 |
1.449,26 |
1.492,74 |
1.537,52 |
1583,645 |
1.631,15 |
1.680,09 |
1.730,49 |
1.782,41 |
V.I.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
Nível |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
664,00 |
683,92 |
704,44 |
725,57 |
747,34 |
769,76 |
792,85 |
816,64 |
841,14 |
866,37 |
|
Intermediário |
II |
810,08 |
834,38 |
859,41 |
885,20 |
911,75 |
939,10 |
967,28 |
996,30 |
1.026,19 |
1.056,97 |
|
Intermediário |
III |
988,30 |
1.017,95 |
1.048,48 |
1.079,94 |
1.112,34 |
1.145,71 |
1.180,08 |
1.215,48 |
1.251,95 |
1.289,50 |
|
Superior |
IV |
1.205,72 |
1.241,89 |
1.279,15 |
1.317,53 |
1.357,05 |
1.397,76 |
1.439,70 |
1.482,89 |
1.527,37 |
1.573,20 |
|
Superior |
V |
1.470,98 |
1.515,11 |
1.560,56 |
1.607,38 |
1.655,60 |
1.705,27 |
1.756,43 |
1.809,12 |
1.863,40 |
1.919,30 |
|
Superior |
VI |
1.794,60 |
1.848,44 |
1.903,89 |
1.961,01 |
2.019,84 |
2.080,43 |
2.142,84 |
2.207,13 |
2.273,34 |
2.341,54 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
885,33 |
911,89 |
939,25 |
967,43 |
996,45 |
1.026,34 |
1.057,13 |
1.088,85 |
1.121,51 |
1.155,16 |
|
Intermediário |
II |
1.080,10 |
1.112,51 |
1.145,88 |
1.180,26 |
1.215,67 |
1.252,14 |
1.289,70 |
1.328,39 |
1.368,24 |
1.409,29 |
|
Intermediário |
III |
1.317,73 |
1.357,26 |
1.397,98 |
1.439,92 |
1.483,11 |
1.527,61 |
1.573,43 |
1.620,64 |
1.669,26 |
1.719,33 |
|
Superior |
IV |
1.607,63 |
1.655,86 |
1.705,53 |
1.756,70 |
1.809,40 |
1.863,68 |
1.919,59 |
1.977,18 |
2.036,49 |
2.097,59 |
|
Superior |
V |
1.961,30 |
2.020,14 |
2.080,75 |
2.143,17 |
2.207,47 |
2.273,69 |
2.341,90 |
2.412,16 |
2.484,52 |
2.559,06 |
|
Superior |
VI |
2.392,79 |
2.464,58 |
2.538,51 |
2.614,67 |
2.693,11 |
2.773,90 |
2.857,12 |
2.942,83 |
3.031,12 |
3.122,05 |
V.I.3. CARREIRA DE ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Superior |
I |
1.000,00 |
1.030,00 |
1.060,90 |
1.092,73 |
1.125,51 |
1.159,27 |
1.194,05 |
1.229,87 |
1.266,77 |
1.304,77 |
|
Superior |
II |
1.220,00 |
1.256,60 |
1.294,30 |
1.333,13 |
1.373,12 |
1.414,31 |
1.456,74 |
1.500,45 |
1.545,46 |
1.591,82 |
|
Superior |
III |
1.488,40 |
1.533,05 |
1.579,04 |
1.626,41 |
1.675,21 |
1.725,46 |
1.777,23 |
1.830,54 |
1.885,46 |
1.942,02 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.815,85 |
1.870,32 |
1.926,43 |
1.984,23 |
2.043,75 |
2.105,07 |
2.168,22 |
2.233,26 |
2.300,26 |
2.369,27 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.215,33 |
2.281,79 |
2.350,25 |
2.420,76 |
2.493,38 |
2.568,18 |
2.645,23 |
2.724,58 |
2.806,32 |
2.890,51 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
VI |
2.702,71 |
2.783,79 |
2.867,30 |
2.953,32 |
3.041,92 |
3.133,18 |
3.227,17 |
3.323,99 |
3.423,71 |
3.526,42 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
II |
1.416,00 |
1.458,48 |
1.502,23 |
1.547,30 |
1.593,72 |
1.641,53 |
1.690,78 |
1.741,50 |
1.793,75 |
1.847,56 |
|
Superior |
III |
1.670,88 |
1.721,01 |
1.772,64 |
1.825,82 |
1.880,59 |
1.937,01 |
1.995,12 |
2.054,97 |
2.116,62 |
2.180,12 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.971,64 |
2.030,79 |
2.091,71 |
2.154,46 |
2.219,10 |
2.285,67 |
2.354,24 |
2.424,87 |
2.497,61 |
2.572,54 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.326,53 |
2.396,33 |
2.468,22 |
2.542,27 |
2.618,53 |
2.697,09 |
2.778,00 |
2.861,34 |
2.947,18 |
3.035,60 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
VI |
2.745,31 |
2.827,67 |
2.912,50 |
2.999,87 |
3.089,87 |
3.182,57 |
3.278,04 |
3.376,38 |
3.477,68 |
3.582,01 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
|
Superior |
II |
1.770,00 |
1.823,10 |
1.877,79 |
1.934,13 |
1.992,15 |
2.051,92 |
2.113,47 |
2.176,88 |
2.242,18 |
2.309,45 |
|
Superior |
III |
2.088,60 |
2.151,26 |
2.215,80 |
2.282,27 |
2.350,74 |
2.421,26 |
2.493,90 |
2.568,71 |
2.645,78 |
2.725,15 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
2.464,55 |
2.538,48 |
2.614,64 |
2.693,08 |
2.773,87 |
2.857,09 |
2.942,80 |
3.031,08 |
3.122,02 |
3.215,68 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.947,11 |
3.035,52 |
3.126,59 |
3.220,38 |
3.316,99 |
3.416,50 |
3.519,00 |
3.624,57 |
3.733,31 |
3.845,31 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
VI |
3.595,47 |
3.703,33 |
3.814,43 |
3.928,87 |
4.046,73 |
4.168,14 |
4.293,18 |
4.421,97 |
4.554,63 |
4.691,27 |
V.2.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO IPSM
V.2.1. AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Nível |
||||||||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
436,00 |
449,08 |
462,55 |
476,43 |
490,72 |
505,44 |
520,61 |
536,23 |
552,31 |
568,88 |
585,95 |
603,53 |
621,63 |
640,28 |
659,49 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental / Fundamental |
II |
531,92 |
547,88 |
564,31 |
581,24 |
598,68 |
616,64 |
635,14 |
654,19 |
673,82 |
714,25 |
757,10 |
802,53 |
850,68 |
901,72 |
955,83 |
|
Fundamental |
III |
648,94 |
668,41 |
688,46 |
709,12 |
730,39 |
752,30 |
774,87 |
798,12 |
822,06 |
846,72 |
872,12 |
898,29 |
925,24 |
952,99 |
981,58 |
|
Fundamental |
IV |
791,71 |
815,46 |
839,92 |
865,12 |
891,08 |
917,81 |
945,34 |
973,70 |
1.002,91 |
1.033,00 |
1.063,99 |
1.095,91 |
1.128,79 |
1.162,65 |
1.197,53 |
|
Intermediário |
V |
965,89 |
994,86 |
1.024,71 |
1.055,45 |
1.087,11 |
1.119,73 |
1.153,32 |
1.187,92 |
1.223,56 |
1.260,26 |
1.298,07 |
1.337,01 |
1.377,12 |
1.418,44 |
1.460,99 |
|
Superior |
VI |
1.178,38 |
1.213,73 |
1.250,14 |
1.287,65 |
1.326,28 |
1.366,07 |
1.407,05 |
1.449,26 |
1.492,74 |
1.537,52 |
1583,645 |
1.631,15 |
1.680,09 |
1.730,49 |
1.782,41 |
V.2.2. CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
664,00 |
683,92 |
704,44 |
725,57 |
747,34 |
769,76 |
792,85 |
816,64 |
841,14 |
866,37 |
892,36 |
919,13 |
946,71 |
975,11 |
1.004,36 |
|
Intermediário |
II |
810,08 |
834,38 |
859,41 |
885,20 |
911,75 |
939,10 |
967,28 |
996,30 |
1.026,19 |
1.056,97 |
1.088,68 |
1.121,34 |
1.154,98 |
1.189,63 |
1.225,32 |
|
Intermediário |
III |
988,30 |
1.017,95 |
1.048,48 |
1.079,94 |
1.112,34 |
1.145,71 |
1.180,08 |
1.215,48 |
1.251,95 |
1.289,50 |
1.328,19 |
1.368,04 |
1.409,08 |
1.451,35 |
1.494,89 |
|
Superior |
IV |
1.205,72 |
1.241,89 |
1.279,15 |
1.317,53 |
1.357,05 |
1.397,76 |
1.439,70 |
1.482,89 |
1.527,37 |
1.573,20 |
1.620,39 |
1.669,00 |
1.719,07 |
1.770,64 |
1.823,76 |
|
Superior |
V |
1.470,98 |
1.515,11 |
1.560,56 |
1.607,38 |
1.655,60 |
1.705,27 |
1.756,43 |
1.809,12 |
1.863,40 |
1.919,30 |
1.976,88 |
2.036,18 |
2.097,27 |
2.160,19 |
2.224,99 |
|
Superior |
VI |
1.794,60 |
1.848,44 |
1.903,89 |
1.961,01 |
2.019,84 |
2.080,43 |
2.142,84 |
2.207,13 |
2.273,34 |
2.341,54 |
2.411,79 |
2.484,14 |
2.558,67 |
2.635,43 |
2.714,49 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Nível |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
885,33 |
911,89 |
939,25 |
967,43 |
996,45 |
1.026,34 |
1.057,13 |
1.088,85 |
1.121,51 |
1.155,16 |
1.189,81 |
1.225,51 |
1.262,27 |
1.300,14 |
1.339,14 |
|
Intermediário |
II |
1.080,10 |
1.112,51 |
1.145,88 |
1.180,26 |
1.215,67 |
1.252,14 |
1.289,70 |
1.328,39 |
1.368,24 |
1.409,29 |
1.451,57 |
1.495,12 |
1.539,97 |
1.586,17 |
1.633,75 |
|
Intermediário |
III |
1.317,73 |
1.357,26 |
1.397,98 |
1.439,92 |
1.483,11 |
1.527,61 |
1.573,43 |
1.620,64 |
1.669,26 |
1.719,33 |
1.770,91 |
1.824,04 |
1.878,76 |
1.935,13 |
1.993,18 |
|
Superior |
IV |
1.607,63 |
1.655,86 |
1.705,53 |
1.756,70 |
1.809,40 |
1.863,68 |
1.919,59 |
1.977,18 |
2.036,49 |
2.097,59 |
2.160,52 |
2.225,33 |
2.292,09 |
2.360,85 |
2.431,68 |
|
Superior |
V |
1.961,30 |
2.020,14 |
2.080,75 |
2.143,17 |
2.207,47 |
2.273,69 |
2.341,90 |
2.412,16 |
2.484,52 |
2.559,06 |
2.635,83 |
2.714,90 |
2.796,35 |
2.880,24 |
2.966,65 |
|
Superior |
VI |
2.392,79 |
2.464,58 |
2.538,51 |
2.614,67 |
2.693,11 |
2.773,90 |
2.857,12 |
2.942,83 |
3.031,12 |
3.122,05 |
3.215,71 |
3.312,18 |
3.411,55 |
3.513,90 |
3.619,31 |
V.2.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
|
NÍVEL DE |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
Nível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Superior |
I |
1.000,00 |
1.030,00 |
1.060,90 |
1.092,73 |
1.125,51 |
1.159,27 |
1.194,05 |
1.229,87 |
1.266,77 |
1.304,77 |
|
Superior |
II |
1.220,00 |
1.256,60 |
1.294,30 |
1.333,13 |
1.373,12 |
1.414,31 |
1.456,74 |
1.500,45 |
1.545,46 |
1.591,82 |
|
Superior |
III |
1.488,40 |
1.533,05 |
1.579,04 |
1.626,41 |
1.675,21 |
1.725,46 |
1.777,23 |
1.830,54 |
1.885,46 |
1.942,02 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.815,85 |
1.870,32 |
1.926,43 |
1.984,23 |
2.043,75 |
2.105,07 |
2.168,22 |
2.233,26 |
2.300,26 |
2.369,27 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.215,33 |
2.281,79 |
2.350,25 |
2.420,76 |
2.493,38 |
2.568,18 |
2.645,23 |
2.724,58 |
2.806,32 |
2.890,51 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
VI |
2.702,71 |
2.783,79 |
2.867,30 |
2.953,32 |
3.041,92 |
3.133,18 |
3.227,17 |
3.323,99 |
3.423,71 |
3.526,42 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
II |
1.416,00 |
1.458,48 |
1.502,23 |
1.547,30 |
1.593,72 |
1.641,53 |
1.690,78 |
1.741,50 |
1.793,75 |
1.847,56 |
|
Superior |
III |
1.670,88 |
1.721,01 |
1.772,64 |
1.825,82 |
1.880,59 |
1.937,01 |
1.995,12 |
2.054,97 |
2.116,62 |
2.180,12 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.971,64 |
2.030,79 |
2.091,71 |
2.154,46 |
2.219,10 |
2.285,67 |
2.354,24 |
2.424,87 |
2.497,61 |
2.572,54 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.326,53 |
2.396,33 |
2.468,22 |
2.542,27 |
2.618,53 |
2.697,09 |
2.778,00 |
2.861,34 |
2.947,18 |
3.035,60 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
VI |
2.838,37 |
2.923,52 |
3.011,23 |
3.101,56 |
3.194,61 |
3.290,45 |
3.389,16 |
3.490,84 |
3.595,56 |
3.703,43 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
Nível |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
|
Superior |
II |
1.770,00 |
1.823,10 |
1.877,79 |
1.934,13 |
1.992,15 |
2.051,92 |
2.113,47 |
2.176,88 |
2.242,18 |
2.309,45 |
|
Superior |
III |
2.088,60 |
2.151,26 |
2.215,80 |
2.282,27 |
2.350,74 |
2.421,26 |
2.493,90 |
2.568,71 |
2.645,78 |
2.725,15 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
2.464,55 |
2.538,48 |
2.614,64 |
2.693,08 |
2.773,87 |
2.857,09 |
2.942,80 |
3.031,08 |
3.122,02 |
3.215,68 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.908,17 |
2.995,41 |
3.085,27 |
3.177,83 |
3.273,17 |
3.371,36 |
3.472,50 |
3.576,68 |
3.683,98 |
3.794,50 |
|
Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
VI |
3.547,96 |
3.654,40 |
3.764,03 |
3.876,96 |
3.993,26 |
4.113,06 |
4.236,45 |
4.363,55 |
4.494,45 |
4.629,29 |
ANEXO VI
(a que se refere o inciso VI do art. 1º da Lei nº de de )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
VI.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SECTES, CETEC, FAPEMIG, FJP E IGA
VI.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Nível |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
423,33 |
436,03 |
449,11 |
462,59 |
476,47 |
|
Fundamental |
II |
384,30 |
395,83 |
407,70 |
419,93 |
432,53 |
445,51 |
458,87 |
472,64 |
486,82 |
501,42 |
516,47 |
531,96 |
547,92 |
564,36 |
581,29 |
|
Fundamental |
III |
468,85 |
482,91 |
497,40 |
512,32 |
527,69 |
543,52 |
559,83 |
576,62 |
593,92 |
611,74 |
630,09 |
648,99 |
668,46 |
688,52 |
709,17 |
|
Intermediário |
IV |
571,99 |
589,15 |
606,83 |
625,03 |
643,78 |
663,10 |
682,99 |
703,48 |
724,58 |
746,32 |
768,71 |
791,77 |
815,52 |
839,99 |
865,19 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Nível |
||||||||||||||||
|
4ª série do ensino fundamental |
I |
330,00 |
339,90 |
350,10 |
360,60 |
371,42 |
382,56 |
394,04 |
405,86 |
418,03 |
430,58 |
443,49 |
456,80 |
470,50 |
484,62 |
499,15 |
|
Fundamental |
II |
402,60 |
414,68 |
427,12 |
439,93 |
453,13 |
466,72 |
480,73 |
495,15 |
510,00 |
525,30 |
541,06 |
557,29 |
574,01 |
591,23 |
608,97 |
|
Fundamental |
III |
491,17 |
505,91 |
521,08 |
536,72 |
552,82 |
569,40 |
586,49 |
604,08 |
622,20 |
640,87 |
660,09 |
679,90 |
700,29 |
721,30 |
742,94 |
|
Intermediário |
IV |
599,23 |
617,21 |
635,72 |
654,79 |
674,44 |
694,67 |
715,51 |
736,98 |
759,09 |
781,86 |
805,31 |
829,47 |
854,36 |
879,99 |
906,39 |
VI.1.2. CARREIRA DE TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Nível |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
671,96 |
692,12 |
712,88 |
734,27 |
756,29 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
819,79 |
844,38 |
869,71 |
895,81 |
922,68 |
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
1.000,14 |
1.030,15 |
1.061,05 |
1.092,88 |
1.125,67 |
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
1.220,17 |
1.256,78 |
1.294,48 |
1.333,32 |
1.373,32 |
|
Superior |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
1.488,61 |
1.533,27 |
1.579,27 |
1.626,65 |
1.675,45 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de escolaridade |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
886,98 |
913,59 |
941,00 |
969,23 |
998,31 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
1.082,12 |
1.114,59 |
1.148,02 |
1.182,46 |
1.217,94 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
1.320,19 |
1.359,79 |
1.400,59 |
1.442,61 |
1.485,88 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
1.610,63 |
1.658,95 |
1.708,72 |
1.759,98 |
1.812,78 |
|
Superior |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
1.964,97 |
2.023,92 |
2.084,63 |
2.147,17 |
2.211,59 |
VI.1.3. CARREIRA DE GESTOR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.125,00 |
1.158,75 |
1.193,51 |
1.229,32 |
1.266,20 |
1.304,18 |
1.343,31 |
1.383,61 |
1.425,12 |
1.467,87 |
1.511,91 |
1.557,26 |
1.603,98 |
1.652,10 |
1.701,66 |
|
Pós-graduação lato sensu |
II |
1.281,00 |
1.319,43 |
1.359,01 |
1.399,78 |
1.441,78 |
1.485,03 |
1.529,58 |
1.575,47 |
1.622,73 |
1.671,41 |
1.721,56 |
1.773,20 |
1.826,40 |
1.881,19 |
1.937,63 |
|
Mestrado |
III |
1.562,82 |
1.609,70 |
1.658,00 |
1.707,74 |
1.758,97 |
1.811,74 |
1.866,09 |
1.922,07 |
1.979,73 |
2.039,13 |
2.100,30 |
2.163,31 |
2.228,21 |
2.295,05 |
2.363,91 |
|
Mestrado/Doutorado |
IV |
1.906,64 |
1.963,84 |
2.022,75 |
2.083,44 |
2.145,94 |
2.210,32 |
2.276,63 |
2.344,93 |
2.415,28 |
2.487,73 |
2.562,37 |
2.639,24 |
2.718,41 |
2.799,97 |
2.883,96 |
|
Doutorado |
V |
2.326,10 |
2.395,88 |
2.467,76 |
2.541,79 |
2.618,05 |
2.696,59 |
2.777,49 |
2.860,81 |
2.946,64 |
3.035,03 |
3.126,09 |
3.219,87 |
3.316,46 |
3.415,96 |
3.518,44 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
2.015,87 |
2.076,35 |
2.138,64 |
2.202,80 |
2.268,88 |
|
Pós-graduação lato sensu |
II |
1.708,00 |
1.759,24 |
1.812,02 |
1.866,38 |
1.922,37 |
1.980,04 |
2.039,44 |
2.100,62 |
2.163,64 |
2.228,55 |
2.295,41 |
2.364,27 |
2.435,20 |
2.508,26 |
2.583,50 |
|
Mestrado |
III |
2.083,76 |
2.146,27 |
2.210,66 |
2.276,98 |
2.345,29 |
2.415,65 |
2.488,12 |
2.562,76 |
2.639,64 |
2.718,83 |
2.800,40 |
2.884,41 |
2.970,94 |
3.060,07 |
3.151,87 |
|
Mestrado/Doutorado |
IV |
2.542,19 |
2.618,45 |
2.697,01 |
2.777,92 |
2.861,25 |
2.947,09 |
3.035,50 |
3.126,57 |
3.220,37 |
3.316,98 |
3.416,49 |
3.518,98 |
3.624,55 |
3.733,29 |
3.845,29 |
|
Doutorado |
V |
3.101,47 |
3.194,51 |
3.290,35 |
3.389,06 |
3.490,73 |
3.595,45 |
3.703,32 |
3.814,41 |
3.928,85 |
4.046,71 |
4.168,11 |
4.293,16 |
4.421,95 |
4.554,61 |
4.691,25 |
VI.2. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO CETEC, DA FJP E DO IGA
VI.2.1. CARREIRA DE PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.125,00 |
1.158,75 |
1.193,51 |
1.229,32 |
1.266,20 |
1.304,18 |
1.343,31 |
1.383,61 |
1.425,12 |
1.467,87 |
1.511,91 |
1.557,26 |
1.603,98 |
1.652,10 |
1.701,66 |
|
Pós-graduação lato sensu |
II |
1.281,00 |
1.319,43 |
1.359,01 |
1.399,78 |
1.441,78 |
1.485,03 |
1.529,58 |
1.575,47 |
1.622,73 |
1.671,41 |
1.721,56 |
1.773,20 |
1.826,40 |
1.881,19 |
1.937,63 |
|
Mestrado |
III |
1.562,82 |
1.609,70 |
1.658,00 |
1.707,74 |
1.758,97 |
1.811,74 |
1.866,09 |
1.922,07 |
1.979,73 |
2.039,13 |
2.100,30 |
2.163,31 |
2.228,21 |
2.295,05 |
2.363,91 |
|
Mestrado/ Doutorado |
IV |
1.906,64 |
1.963,84 |
2.022,75 |
2.083,44 |
2.145,94 |
2.210,32 |
2.276,63 |
2.344,93 |
2.415,28 |
2.487,73 |
2.562,37 |
2.639,24 |
2.718,41 |
2.799,97 |
2.883,96 |
|
Doutorado |
V |
2.326,10 |
2.395,88 |
2.467,76 |
2.541,79 |
2.618,05 |
2.696,59 |
2.777,49 |
2.860,81 |
2.946,64 |
3.035,03 |
3.126,09 |
3.219,87 |
3.316,46 |
3.415,96 |
3.518,44 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
2.015,87 |
2.076,35 |
2.138,64 |
2.202,80 |
2.268,88 |
|
Pós-graduação lato sensu |
II |
1.708,00 |
1.759,24 |
1.812,02 |
1.866,38 |
1.922,37 |
1.980,04 |
2.039,44 |
2.100,62 |
2.163,64 |
2.228,55 |
2.295,41 |
2.364,27 |
2.435,20 |
2.508,26 |
2.583,50 |
|
Mestrado |
III |
2.083,76 |
2.146,27 |
2.210,66 |
2.276,98 |
2.345,29 |
2.415,65 |
2.488,12 |
2.562,76 |
2.639,64 |
2.718,83 |
2.800,40 |
2.884,41 |
2.970,94 |
3.060,07 |
3.151,87 |
|
Mestrado/ Doutorado |
IV |
2.542,19 |
2.618,45 |
2.697,01 |
2.777,92 |
2.861,25 |
2.947,09 |
3.035,50 |
3.126,57 |
3.220,37 |
3.316,98 |
3.416,49 |
3.518,98 |
3.624,55 |
3.733,29 |
3.845,29 |
|
Doutorado |
V |
3.101,47 |
3.194,51 |
3.290,35 |
3.389,06 |
3.490,73 |
3.595,45 |
3.703,32 |
3.814,41 |
3.928,85 |
4.046,71 |
4.168,11 |
4.293,16 |
4.421,95 |
4.554,61 |
4.691,25 |
ANEXO VII
(a que se refere o inciso VII do art. 1º da Lei n° , de de )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA
VII.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SEC / FAOP / TV MINAS
VII.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE CULTURA
|
30 HORAS |
|
|||||||||||||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||||||||||
|
NÍVEL |
||||||||||||||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
|||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
423,60 |
436,31 |
449,40 |
462,88 |
476,76 |
|||||||||||
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
491,37 |
506,12 |
521,30 |
536,94 |
553,05 |
|||||||||||
|
Fundamental |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
569,99 |
587,09 |
604,71 |
622,85 |
641,53 |
|||||||||||
|
Médio |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
661,19 |
681,03 |
701,46 |
722,50 |
744,18 |
|||||||||||
VII.1.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE CULTURA
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|
|||||||||||||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||||||||||
|
NÍVEL |
||||||||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|||||||||||
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|||||||||||
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|||||||||||
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|||||||||||
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
|||||||||||
|
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS |
|
|||||||||||||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||||||||||
|
NÍVEL |
||||||||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|||||||||||
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|||||||||||
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|||||||||||
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|||||||||||
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
|||||||||||
VII.1.3. CARREIRA DE PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO
CARGA HORÁRIA: 30 HOR5AS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Superior |
III |
750,00 |
772,50 |
795,68 |
819,55 |
844,13 |
869,46 |
895,54 |
922,41 |
950,08 |
978,58 |
|
Superior |
IV |
915,00 |
942,45 |
970,72 |
999,85 |
1.029,84 |
1.060,74 |
1.092,56 |
1.125,33 |
1.159,09 |
1.193,87 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.116,30 |
1.149,79 |
1.184,28 |
1.219,81 |
1.256,41 |
1.294,10 |
1.332,92 |
1.372,91 |
1.414,10 |
1.456,52 |
|
Pós-graduação Stricto Sensu |
VI |
1.361,89 |
1.402,74 |
1.444,82 |
1.488,17 |
1.532,81 |
1.578,80 |
1.626,16 |
1.674,95 |
1.725,20 |
1.776,95 |
VII.1.4. CARREIRA DE GESTOR DE CULTURA
CARGA HORÁRIA: 30 HOR5AS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
750,00 |
772,50 |
795,68 |
819,55 |
844,13 |
869,46 |
895,54 |
922,41 |
950,08 |
978,58 |
|
Superior |
II |
915,00 |
942,45 |
970,72 |
999,85 |
1.029,84 |
1.060,74 |
1.092,56 |
1.125,33 |
1.159,09 |
1.193,87 |
|
Superior |
III |
1.116,30 |
1.149,79 |
1.184,28 |
1.219,81 |
1.256,41 |
1.294,10 |
1.332,92 |
1.372,91 |
1.414,10 |
1.456,52 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.361,89 |
1.402,74 |
1.444,82 |
1.488,17 |
1.532,81 |
1.578,80 |
1.626,16 |
1.674,95 |
1.725,20 |
1.776,95 |
|
Pós-graduação Stricto Sensu |
V |
1.661,50 |
1.711,35 |
1.762,69 |
1.815,57 |
1.870,03 |
1.926,13 |
1.983,92 |
2.043,44 |
2.104,74 |
2.167,88 |
CARGA HORÁRIA: 40 HOR5AS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
|
Pós-graduação Stricto Sensu |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
VII.2. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA FCS
VII.2.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA
CARGA HORÁRIA: 30 HOR5AS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
423,60 |
436,31 |
449,40 |
462,88 |
476,76 |
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
491,37 |
506,12 |
521,30 |
536,94 |
553,05 |
|
Fundamental |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
569,99 |
587,09 |
604,71 |
622,85 |
641,53 |
|
Fundamental |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
661,19 |
681,03 |
701,46 |
722,50 |
744,18 |
VII.2.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA
CARGA HORÁRIA: 30 HOR5AS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
648,00 |
667,44 |
687,46 |
708,09 |
729,33 |
751,21 |
773,75 |
796,96 |
820,87 |
845,49 |
|
Intermediário |
II |
790,56 |
814,28 |
838,71 |
863,87 |
889,78 |
916,48 |
943,97 |
972,29 |
1.001,46 |
1.031,50 |
|
Intermediário |
III |
964,48 |
993,42 |
1.023,22 |
1.053,92 |
1.085,53 |
1.118,10 |
1.151,64 |
1.186,19 |
1.221,78 |
1.258,43 |
|
Intermediário |
IV |
1.176,67 |
1.211,97 |
1.248,33 |
1.285,78 |
1.324,35 |
1.364,08 |
1.405,00 |
1.447,16 |
1.490,57 |
1.535,29 |
|
Superior |
V |
1.435,54 |
1.478,60 |
1.522,96 |
1.568,65 |
1.615,71 |
1.664,18 |
1.714,11 |
1.765,53 |
1.818,50 |
1.873,05 |
|
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS |
|
|||||||||||||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||||||||||
|
NÍVEL |
||||||||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
864,00 |
889,92 |
916,62 |
944,12 |
972,44 |
1.001,61 |
1.031,66 |
1.062,61 |
1.094,49 |
1.127,32 |
|||||||||||
|
Intermediário |
II |
1.054,08 |
1.085,70 |
1.118,27 |
1.151,82 |
1.186,38 |
1.221,97 |
1.258,63 |
1.296,39 |
1.335,28 |
1.375,34 |
|||||||||||
|
Intermediário |
III |
1.285,98 |
1.324,56 |
1.364,29 |
1.405,22 |
1.447,38 |
1.490,80 |
1.535,52 |
1.581,59 |
1.629,04 |
1.677,91 |
|||||||||||
|
Intermediário |
IV |
1.568,89 |
1.615,96 |
1.664,44 |
1.714,37 |
1.765,80 |
1.818,78 |
1.873,34 |
1.929,54 |
1.987,43 |
2.047,05 |
|||||||||||
|
Superior |
V |
1.914,05 |
1.971,47 |
2.030,61 |
2.091,53 |
2.154,28 |
2.218,91 |
2.285,47 |
2.354,04 |
2.424,66 |
2.497,40 |
|||||||||||
VII.2.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||||||||||||||||||||
|
NÍVEL |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
Superior |
I |
870,00 |
896,10 |
922,98 |
950,67 |
979,19 |
1.008,57 |
1.038,83 |
1.069,99 |
1.102,09 |
1.135,15 |
||||||||||||||||||||
|
Superior |
II |
1.061,40 |
1.093,24 |
1.126,04 |
1.159,82 |
1.194,62 |
1.230,45 |
1.267,37 |
1.305,39 |
1.344,55 |
1.384,89 |
||||||||||||||||||||
|
Superior |
III |
1.294,91 |
1.333,76 |
1.373,77 |
1.414,98 |
1.457,43 |
1.501,15 |
1.546,19 |
1.592,57 |
1.640,35 |
1.689,56 |
||||||||||||||||||||
|
Superior |
IV |
1.579,79 |
1.627,18 |
1.676,00 |
1.726,28 |
1.778,07 |
1.831,41 |
1.886,35 |
1.942,94 |
2.001,23 |
2.061,26 |
||||||||||||||||||||
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.927,34 |
1.985,16 |
2.044,72 |
2.106,06 |
2.169,24 |
2.234,32 |
2.301,35 |
2.370,39 |
2.441,50 |
2.514,74 |
||||||||||||||||||||
|
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS |
|
||||||||||||||||||||||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||||||||||||||||||||
|
NÍVEL |
|||||||||||||||||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
||||||||||||||||||||
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
||||||||||||||||||||
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
||||||||||||||||||||
|
Superior |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
||||||||||||||||||||
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
||||||||||||||||||||
VII.2.4. CARREIRA DE MÚSICO INSTRUMENTISTA
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.100,00 |
1.133,00 |
1.166,99 |
1.202,00 |
1.238,06 |
1.275,20 |
1.313,46 |
1.352,86 |
1.393,45 |
1.435,25 |
|
Superior |
II |
1.342,00 |
1.382,26 |
1.423,73 |
1.466,44 |
1.510,43 |
1.555,75 |
1.602,42 |
1.650,49 |
1.700,01 |
1.751,01 |
|
Superior |
III |
1.637,24 |
1.686,36 |
1.736,95 |
1.789,06 |
1.842,73 |
1.898,01 |
1.954,95 |
2.013,60 |
2.074,01 |
2.136,23 |
|
Superior |
IV |
1.997,43 |
2.057,36 |
2.119,08 |
2.182,65 |
2.248,13 |
2.315,57 |
2.385,04 |
2.456,59 |
2.530,29 |
2.606,20 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.436,87 |
2.509,97 |
2.585,27 |
2.662,83 |
2.742,72 |
2.825,00 |
2.909,75 |
2.997,04 |
3.086,95 |
3.179,56 |
VII.2.5. CARREIRA DE MÚSICO CANTOR
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
870,00 |
896,10 |
922,98 |
950,67 |
979,19 |
1.008,57 |
1.038,83 |
1.069,99 |
1.102,09 |
1.135,15 |
|
Superior |
II |
1.061,40 |
1.093,24 |
1.126,04 |
1.159,82 |
1.194,62 |
1.230,45 |
1.267,37 |
1.305,39 |
1.344,55 |
1.384,89 |
|
Superior |
III |
1.294,91 |
1.333,76 |
1.373,77 |
1.414,98 |
1.457,43 |
1.501,15 |
1.546,19 |
1.592,57 |
1.640,35 |
1.689,56 |
|
Superior |
IV |
1.579,79 |
1.627,18 |
1.676,00 |
1.726,28 |
1.778,07 |
1.831,41 |
1.886,35 |
1.942,94 |
2.001,23 |
2.061,26 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.927,34 |
1.985,16 |
2.044,72 |
2.106,06 |
2.169,24 |
2.234,32 |
2.301,35 |
2.370,39 |
2.441,50 |
2.514,74 |
VII.2.6. CARREIRA DE BAILARINO
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
870,00 |
896,10 |
922,98 |
950,67 |
979,19 |
1.008,57 |
1.038,83 |
1.069,99 |
1.102,09 |
1.135,15 |
|
Superior |
II |
1.061,40 |
1.093,24 |
1.126,04 |
1.159,82 |
1.194,62 |
1.230,45 |
1.267,37 |
1.305,39 |
1.344,55 |
1.384,89 |
|
Superior |
III |
1.294,91 |
1.333,76 |
1.373,77 |
1.414,98 |
1.457,43 |
1.501,15 |
1.546,19 |
1.592,57 |
1.640,35 |
1.689,56 |
|
Superior |
IV |
1.579,79 |
1.627,18 |
1.676,00 |
1.726,28 |
1.778,07 |
1.831,41 |
1.886,35 |
1.942,94 |
2.001,23 |
2.061,26 |
|
Superior |
V |
1.927,34 |
1.985,16 |
2.044,72 |
2.106,06 |
2.169,24 |
2.234,32 |
2.301,35 |
2.370,39 |
2.441,50 |
2.514,74 |
VII.2.7. CARREIRA DE PROFESSOR DE ARTE
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
870,00 |
896,10 |
922,98 |
950,67 |
979,19 |
1.008,57 |
1.038,83 |
1.069,99 |
1.102,09 |
1.135,15 |
|
Superior |
II |
1.061,40 |
1.093,24 |
1.126,04 |
1.159,82 |
1.194,62 |
1.230,45 |
1.267,37 |
1.305,39 |
1.344,55 |
1.384,89 |
|
Superior |
III |
1.294,91 |
1.333,76 |
1.373,77 |
1.414,98 |
1.457,43 |
1.501,15 |
1.546,19 |
1.592,57 |
1.640,35 |
1.689,56 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.579,79 |
1.627,18 |
1.676,00 |
1.726,28 |
1.778,07 |
1.831,41 |
1.886,35 |
1.942,94 |
2.001,23 |
2.061,26 |
|
Pós-graduação Stricto Sensu |
V |
1.927,34 |
1.985,16 |
2.044,72 |
2.106,06 |
2.169,24 |
2.234,32 |
2.301,35 |
2.370,39 |
2.441,50 |
2.514,74 |
VII.3. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO IEPHA
VII.3.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
315,00 |
324,45 |
334,18 |
344,21 |
354,54 |
365,17 |
376,13 |
387,41 |
399,03 |
411,00 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
365,40 |
376,36 |
387,65 |
399,28 |
411,26 |
423,60 |
436,31 |
449,40 |
462,88 |
476,76 |
|
Fundamental |
III |
423,86 |
436,58 |
449,68 |
463,17 |
477,06 |
491,37 |
506,12 |
521,30 |
536,94 |
553,05 |
|
Fundamental |
IV |
491,68 |
506,43 |
521,63 |
537,27 |
553,39 |
569,99 |
587,09 |
604,71 |
622,85 |
641,53 |
|
Fundamental |
V |
570,35 |
587,46 |
605,09 |
623,24 |
641,94 |
661,19 |
681,03 |
701,46 |
722,50 |
744,18 |
VII.3.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|
Intermediário |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|
Superior |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
|
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Intermediário |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|
Superior |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
VII.3.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO
|
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS |
|||||||||||
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
895,00 |
921,85 |
949,51 |
977,99 |
1.007,33 |
1.037,55 |
1.068,68 |
1.100,74 |
1.133,76 |
1.167,77 |
|
Superior |
II |
1.091,90 |
1.124,66 |
1.158,40 |
1.193,15 |
1.228,94 |
1.265,81 |
1.303,79 |
1.342,90 |
1.383,19 |
1.424,68 |
|
Superior |
III |
1.332,12 |
1.372,08 |
1.413,24 |
1.455,64 |
1.499,31 |
1.544,29 |
1.590,62 |
1.638,34 |
1.687,49 |
1.738,11 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.625,18 |
1.673,94 |
1.724,16 |
1.775,88 |
1.829,16 |
1.884,03 |
1.940,55 |
1.998,77 |
2.058,73 |
2.120,50 |
|
Pós-graduação Stricto Sensu |
V |
1.982,72 |
2.042,21 |
2.103,47 |
2.166,58 |
2.231,57 |
2.298,52 |
2.367,48 |
2.438,50 |
2.511,66 |
2.587,01 |
ANEXO VIII
(a que se refere o inciso VIII do art. 1º da Lei ...................... )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
VIII.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SEDESE, SEDRU, SEDE, SETUR, SEAPA, CAADE e UTRAMIG
VIII.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4º série do ensino Fundamental/ Fundamental |
I |
320,00 |
329,60 |
339,49 |
349,67 |
360,16 |
370,97 |
382,10 |
393,56 |
405,37 |
417,53 |
|
Fundamental |
II |
371,20 |
382,34 |
393,81 |
405,62 |
417,79 |
430,32 |
443,23 |
456,53 |
470,23 |
484,33 |
|
Fundamental |
III |
430,59 |
443,51 |
456,82 |
470,52 |
484,64 |
499,17 |
514,15 |
529,57 |
545,46 |
561,82 |
|
Intermediário |
IV |
499,49 |
514,47 |
529,91 |
545,80 |
562,18 |
579,04 |
596,41 |
614,31 |
632,73 |
651,72 |
VIII.1.2. CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|
Superior |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|
Superior |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
VIII.1.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
750,00 |
772,50 |
795,68 |
819,55 |
844,13 |
869,46 |
895,54 |
922,41 |
950,08 |
978,58 |
|
Superior |
II |
915,00 |
942,45 |
970,72 |
999,85 |
1.029,84 |
1.060,74 |
1.092,56 |
1.125,33 |
1.159,09 |
1.193,87 |
|
Superior |
III |
1.116,30 |
1.149,79 |
1.184,28 |
1.219,81 |
1.256,41 |
1.294,10 |
1.332,92 |
1.372,91 |
1.414,10 |
1.456,52 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
1.361,89 |
1.402,74 |
1.444,82 |
1.488,17 |
1.532,81 |
1.578,80 |
1.626,16 |
1.674,95 |
1.725,20 |
1.776,95 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.661,50 |
1.711,35 |
1.762,69 |
1.815,57 |
1.870,03 |
1.926,13 |
1.983,92 |
2.043,44 |
2.104,74 |
2.167,88 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
VIII.2. UTRAMIG
VIII.2.1. CARREIRA DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO.
CARGA HORÁRIA: 24 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Superior |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Superior |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
750,00 |
772,50 |
795,68 |
819,55 |
844,13 |
869,46 |
895,54 |
922,41 |
950,08 |
978,58 |
|
Superior |
II |
915,00 |
942,45 |
970,72 |
999,85 |
1.029,84 |
1.060,74 |
1.092,56 |
1.125,33 |
1.159,09 |
1.193,87 |
|
Superior |
III |
1.116,30 |
1.149,79 |
1.184,28 |
1.219,81 |
1.256,41 |
1.294,10 |
1.332,92 |
1.372,91 |
1.414,10 |
1.456,52 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
1.361,89 |
1.402,74 |
1.444,82 |
1.488,17 |
1.532,81 |
1.578,80 |
1.626,16 |
1.674,95 |
1.725,20 |
1.776,95 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
1.661,50 |
1.711,35 |
1.762,69 |
1.815,57 |
1.870,03 |
1.926,13 |
1.983,92 |
2.043,44 |
2.104,74 |
2.167,88 |
VIII.3. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO IPEM
VIII.3.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Fundamental Incompleto |
I |
340,00 |
350,20 |
360,71 |
371,53 |
382,67 |
394,15 |
405,98 |
418,16 |
430,70 |
443,62 |
456,93 |
470,64 |
484,76 |
499,30 |
514,28 |
|
Fundamental Incompleto |
II |
394,40 |
406,23 |
418,42 |
430,97 |
443,90 |
457,22 |
470,93 |
485,06 |
499,61 |
514,60 |
530,04 |
545,94 |
562,32 |
579,19 |
596,57 |
|
Fundamental |
III |
457,50 |
471,23 |
485,37 |
499,93 |
514,92 |
530,37 |
546,28 |
562,67 |
579,55 |
596,94 |
614,85 |
633,29 |
652,29 |
671,86 |
692,02 |
|
Fundamental |
IV |
530,70 |
546,63 |
563,02 |
579,92 |
597,31 |
615,23 |
633,69 |
652,70 |
672,28 |
692,45 |
713,22 |
734,62 |
756,66 |
779,36 |
802,74 |
|
Intermediário |
V |
615,62 |
634,09 |
653,11 |
672,70 |
692,88 |
713,67 |
735,08 |
757,13 |
779,85 |
803,24 |
827,34 |
852,16 |
877,72 |
904,05 |
931,18 |
VIII.3.2. CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Fundamental |
I |
450,00 |
463,50 |
477,41 |
491,73 |
506,48 |
521,67 |
537,32 |
553,44 |
570,05 |
587,15 |
604,76 |
622,91 |
641,59 |
660,84 |
680,67 |
|
Fundamental |
II |
522,00 |
537,66 |
553,79 |
570,40 |
587,52 |
605,14 |
623,30 |
641,99 |
661,25 |
681,09 |
701,52 |
722,57 |
744,25 |
766,57 |
789,57 |
|
Fundamental |
III |
605,52 |
623,69 |
642,40 |
661,67 |
681,52 |
701,96 |
723,02 |
744,71 |
767,05 |
790,07 |
813,77 |
838,18 |
863,33 |
889,23 |
915,90 |
|
Intermediário |
IV |
702,40 |
723,48 |
745,18 |
767,53 |
790,56 |
814,28 |
838,71 |
863,87 |
889,78 |
916,48 |
943,97 |
972,29 |
1.001,46 |
1.031,50 |
1.062,45 |
|
Intermediário |
V |
814,79 |
839,23 |
864,41 |
890,34 |
917,05 |
944,56 |
972,90 |
1.002,09 |
1.032,15 |
1.063,11 |
1.095,01 |
1.127,86 |
1.161,69 |
1.196,54 |
1.232,44 |
VIII.3.3. CARREIRA DE AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
920,00 |
947,60 |
976,03 |
1.005,31 |
1.035,47 |
1.066,53 |
1.098,53 |
1.131,48 |
1.165,43 |
1.200,39 |
1.236,40 |
1.273,50 |
1.311,70 |
1.351,05 |
1.391,58 |
|
Intermediário |
II |
1.122,40 |
1.156,07 |
1.190,75 |
1.226,48 |
1.263,27 |
1.301,17 |
1.340,20 |
1.380,41 |
1.421,82 |
1.464,48 |
1.508,41 |
1.553,66 |
1.600,27 |
1.648,28 |
1.697,73 |
|
Intermediário |
III |
1.369,33 |
1.410,41 |
1.452,72 |
1.496,30 |
1.541,19 |
1.587,43 |
1.635,05 |
1.684,10 |
1.734,62 |
1.786,66 |
1.840,26 |
1.895,47 |
1.952,33 |
2.010,90 |
2.071,23 |
|
Superior |
IV |
1.670,58 |
1.720,70 |
1.772,32 |
1.825,49 |
1.880,25 |
1.936,66 |
1.994,76 |
2.054,60 |
2.116,24 |
2.179,73 |
2.245,12 |
2.312,47 |
2.381,85 |
2.453,30 |
2.526,90 |
|
Superior |
V |
2.038,11 |
2.099,25 |
2.162,23 |
2.227,10 |
2.293,91 |
2.362,73 |
2.433,61 |
2.506,62 |
2.581,81 |
2.659,27 |
2.739,05 |
2.821,22 |
2.905,85 |
2.993,03 |
3.082,82 |
VIII.3.4. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
2.015,87 |
2.076,35 |
2.138,64 |
2.202,80 |
2.268,88 |
|
Superior |
II |
1.785,00 |
1.838,55 |
1.893,71 |
1.950,52 |
2.009,03 |
2.069,30 |
2.131,38 |
2.195,32 |
2.261,18 |
2.329,02 |
2.398,89 |
2.470,86 |
2.544,98 |
2.621,33 |
2.699,97 |
|
Superior |
III |
2.124,15 |
2.187,87 |
2.253,51 |
2.321,12 |
2.390,75 |
2.462,47 |
2.536,35 |
2.612,44 |
2.690,81 |
2.771,53 |
2.854,68 |
2.940,32 |
3.028,53 |
3.119,39 |
3.212,97 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
2.527,74 |
2.603,57 |
2.681,68 |
2.762,13 |
2.844,99 |
2.930,34 |
3.018,25 |
3.108,80 |
3.202,06 |
3.298,13 |
3.397,07 |
3.498,98 |
3.603,95 |
3.712,07 |
3.823,43 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
3.008,01 |
3.098,25 |
3.191,20 |
3.286,93 |
3.385,54 |
3.487,11 |
3.591,72 |
3.699,47 |
3.810,46 |
3.924,77 |
4.042,51 |
4.163,79 |
4.288,70 |
4.417,36 |
4.691,25 |
VIII.4. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA JUCEMG
VIII.4.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do Ensino Fundamental |
I |
393,76 |
405,57 |
417,74 |
430,27 |
443,18 |
456,48 |
470,17 |
484,28 |
498,80 |
513,77 |
529,18 |
545,06 |
561,41 |
578,25 |
595,60 |
|
4ª série do Ensino Fundamental |
II |
456,76 |
470,46 |
484,58 |
499,12 |
514,09 |
529,51 |
545,40 |
561,76 |
578,61 |
595,97 |
613,85 |
632,26 |
651,23 |
670,77 |
690,89 |
|
4ª série do Ensino Fundamental / Fundamental |
III |
529,84 |
545,74 |
562,11 |
578,97 |
596,34 |
614,23 |
632,66 |
651,64 |
671,19 |
691,33 |
712,07 |
733,43 |
755,43 |
778,09 |
801,44 |
|
Fundamental |
IV |
614,62 |
633,06 |
652,05 |
671,61 |
691,76 |
712,51 |
733,89 |
755,90 |
778,58 |
801,94 |
826,00 |
850,78 |
876,30 |
902,59 |
929,67 |
|
Fundamental /Intermediário |
V |
712,96 |
734,35 |
756,38 |
779,07 |
802,44 |
826,51 |
851,31 |
876,85 |
903,15 |
930,25 |
958,16 |
986,90 |
1.016,51 |
1.047,00 |
1.078,41 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do Ensino Fundamental |
I |
525,00 |
540,75 |
556,97 |
573,68 |
590,89 |
608,62 |
626,88 |
645,68 |
665,05 |
685,01 |
705,56 |
726,72 |
748,52 |
770,98 |
794,11 |
|
4ª série do Ensino Fundamental |
II |
609,00 |
627,27 |
646,09 |
665,47 |
685,43 |
706,00 |
727,18 |
748,99 |
771,46 |
794,61 |
818,45 |
843,00 |
868,29 |
894,34 |
921,17 |
|
4ª série do Ensino Fundamental / Fundamental |
III |
706,44 |
727,63 |
749,46 |
771,95 |
795,10 |
818,96 |
843,53 |
868,83 |
894,90 |
921,74 |
949,40 |
977,88 |
1.007,21 |
1.037,43 |
1.068,55 |
|
Fundamental |
IV |
819,47 |
844,05 |
869,38 |
895,46 |
922,32 |
949,99 |
978,49 |
1.007,85 |
1.038,08 |
1.069,22 |
1.101,30 |
1.134,34 |
1.168,37 |
1.203,42 |
1.239,52 |
|
Fundamental/ Intermediário |
V |
950,59 |
979,10 |
1.008,48 |
1.038,73 |
1.069,89 |
1.101,99 |
1.135,05 |
1.169,10 |
1.204,17 |
1.240,30 |
1.277,51 |
1.315,83 |
1.355,31 |
1.395,97 |
1.437,85 |
VIII.4.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Intermediário |
I |
765,00 |
787,95 |
811,59 |
835,94 |
861,01 |
886,84 |
913,45 |
940,85 |
969,08 |
998,15 |
1.028,10 |
1.058,94 |
1.090,71 |
1.123,43 |
1.157,13 |
|
Intermediário |
II |
933,30 |
961,30 |
990,14 |
1.019,84 |
1.050,44 |
1.081,95 |
1.114,41 |
1.147,84 |
1.182,28 |
1.217,74 |
1.254,28 |
1.291,91 |
1.330,66 |
1.370,58 |
1.411,70 |
|
Intermediário |
III |
1.138,63 |
1.172,78 |
1.207,97 |
1.244,21 |
1.281,53 |
1.319,98 |
1.359,58 |
1.400,37 |
1.442,38 |
1.485,65 |
1.530,22 |
1.576,12 |
1.623,41 |
1.672,11 |
1.722,27 |
|
Superior |
IV |
1.389,12 |
1.430,80 |
1.473,72 |
1.517,93 |
1.563,47 |
1.610,38 |
1.658,69 |
1.708,45 |
1.759,70 |
1.812,49 |
1.866,87 |
1.922,87 |
1.980,56 |
2.039,98 |
2.101,17 |
|
Superior |
V |
1.694,73 |
1.745,57 |
1.797,94 |
1.851,88 |
1.907,43 |
1.964,66 |
2.023,60 |
2.084,31 |
2.146,83 |
2.211,24 |
2.277,58 |
2.345,90 |
2.416,28 |
2.488,77 |
2.563,43 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Intermediário |
I |
1.000,00 |
1.030,00 |
1.060,90 |
1.092,73 |
1.125,51 |
1.159,27 |
1.194,05 |
1.229,87 |
1.266,77 |
1.304,77 |
1.343,92 |
1.384,23 |
1.425,76 |
1.468,53 |
1.512,59 |
|
Intermediário |
II |
1.220,00 |
1.256,60 |
1.294,30 |
1.333,13 |
1.373,12 |
1.414,31 |
1.456,74 |
1.500,45 |
1.545,46 |
1.591,82 |
1.639,58 |
1.688,77 |
1.739,43 |
1.791,61 |
1.845,36 |
|
Intermediário |
III |
1.488,40 |
1.533,05 |
1.579,04 |
1.626,41 |
1.675,21 |
1.725,46 |
1.777,23 |
1.830,54 |
1.885,46 |
1.942,02 |
2.000,29 |
2.060,29 |
2.122,10 |
2.185,77 |
2.251,34 |
|
Superior |
IV |
1.815,85 |
1.870,32 |
1.926,43 |
1.984,23 |
2.043,75 |
2.105,07 |
2.168,22 |
2.233,26 |
2.300,26 |
2.369,27 |
2.440,35 |
2.513,56 |
2.588,97 |
2.666,63 |
2.746,63 |
|
Superior |
V |
2.215,33 |
2.281,79 |
2.350,25 |
2.420,76 |
2.493,38 |
2.568,18 |
2.645,23 |
2.724,58 |
2.806,32 |
2.890,51 |
2.977,22 |
3.066,54 |
3.158,54 |
3.253,29 |
3.350,89 |
VIII.4.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.125,00 |
1.158,75 |
1.193,51 |
1.229,32 |
1.266,20 |
1.304,18 |
1.343,31 |
1.383,61 |
1.425,12 |
1.467,87 |
1.511,91 |
1.557,26 |
1.603,98 |
1.652,10 |
1.701,66 |
|
Superior |
II |
1.350,00 |
1.390,50 |
1.432,22 |
1.475,18 |
1.519,44 |
1.565,02 |
1.611,97 |
1.660,33 |
1.710,14 |
1.761,44 |
1.814,29 |
1.868,72 |
1.924,78 |
1.982,52 |
2.042,00 |
|
Superior |
III |
1.620,00 |
1.668,60 |
1.718,66 |
1.770,22 |
1.823,32 |
1.878,02 |
1.934,36 |
1.992,40 |
2.052,17 |
2.113,73 |
2.177,14 |
2.242,46 |
2.309,73 |
2.379,02 |
2.450,40 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
1.944,00 |
2.002,32 |
2.062,39 |
2.124,26 |
2.187,99 |
2.253,63 |
2.321,24 |
2.390,87 |
2.462,60 |
2.536,48 |
2.612,57 |
2.690,95 |
2.771,68 |
2.854,83 |
2.940,47 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
2.332,80 |
2.402,78 |
2.474,87 |
2.549,11 |
2.625,59 |
2.704,35 |
2.785,49 |
2.869,05 |
2.955,12 |
3.043,77 |
3.135,09 |
3.229,14 |
3.326,01 |
3.425,80 |
3.528,57 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.500,00 |
1.545,00 |
1.591,35 |
1.639,09 |
1.688,26 |
1.738,91 |
1.791,08 |
1.844,81 |
1.900,16 |
1.957,16 |
2.015,87 |
2.076,35 |
2.138,64 |
2.202,80 |
2.268,88 |
|
Superior |
II |
1.800,00 |
1.854,00 |
1.909,62 |
1.966,91 |
2.025,92 |
2.086,69 |
2.149,29 |
2.213,77 |
2.280,19 |
2.348,59 |
2.419,05 |
2.491,62 |
2.566,37 |
2.643,36 |
2.722,66 |
|
Superior |
III |
2.160,00 |
2.224,80 |
2.291,54 |
2.360,29 |
2.431,10 |
2.504,03 |
2.579,15 |
2.656,53 |
2.736,22 |
2.818,31 |
2.902,86 |
2.989,95 |
3.079,64 |
3.172,03 |
3.267,19 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
2.592,00 |
2.669,76 |
2.749,85 |
2.832,35 |
2.917,32 |
3.004,84 |
3.094,98 |
3.187,83 |
3.283,47 |
3.381,97 |
3.483,43 |
3.587,93 |
3.695,57 |
3.806,44 |
3.920,63 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
3.110,40 |
3.203,71 |
3.299,82 |
3.398,82 |
3.500,78 |
3.605,81 |
3.713,98 |
3.825,40 |
3.940,16 |
4.058,37 |
4.180,12 |
4.305,52 |
4.434,69 |
4.567,73 |
4691,,25 |
VIII.5. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA LEMG.
VIII.5.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do Ensino Fundamental |
I |
372,00 |
383,16 |
394,65 |
406,49 |
418,69 |
431,25 |
444,19 |
457,51 |
471,24 |
485,38 |
499,94 |
514,93 |
530,38 |
546,29 |
562,68 |
|
4ª série do Ensino Fundamental |
II |
431,52 |
444,47 |
457,80 |
471,53 |
485,68 |
500,25 |
515,26 |
530,72 |
546,64 |
563,04 |
579,93 |
597,32 |
615,24 |
633,70 |
652,71 |
|
Fundamental |
III |
500,56 |
515,58 |
531,05 |
546,98 |
563,39 |
580,29 |
597,70 |
615,63 |
634,10 |
653,12 |
672,72 |
692,90 |
713,68 |
735,09 |
757,15 |
|
Fundamental |
IV |
580,65 |
598,07 |
616,02 |
634,50 |
653,53 |
673,14 |
693,33 |
714,13 |
735,55 |
757,62 |
780,35 |
803,76 |
827,87 |
852,71 |
878,29 |
|
Intermediário |
V |
673,56 |
693,76 |
714,58 |
736,01 |
758,10 |
780,84 |
804,26 |
828,39 |
853,24 |
878,84 |
905,21 |
932,36 |
960,33 |
989,14 |
1.018,82 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª série do Ensino Fundamental |
I |
467,00 |
481,01 |
495,44 |
510,30 |
525,61 |
541,38 |
557,62 |
574,35 |
591,58 |
609,33 |
627,61 |
646,44 |
665,83 |
685,81 |
706,38 |
|
4ª série do Ensino Fundamental |
II |
541,72 |
557,97 |
574,71 |
591,95 |
609,71 |
628,00 |
646,84 |
666,25 |
686,23 |
706,82 |
728,03 |
749,87 |
772,36 |
795,53 |
819,40 |
|
Fundamental |
III |
628,40 |
647,25 |
666,66 |
686,66 |
707,26 |
728,48 |
750,34 |
772,85 |
796,03 |
819,91 |
844,51 |
869,85 |
895,94 |
922,82 |
950,50 |
|
Fundamental |
IV |
728,94 |
750,81 |
773,33 |
796,53 |
820,43 |
845,04 |
870,39 |
896,50 |
923,40 |
951,10 |
979,63 |
1.009,02 |
1.039,29 |
1.070,47 |
1.102,58 |
|
Intermediário |
V |
845,57 |
870,94 |
897,06 |
923,98 |
951,69 |
980,25 |
1.009,65 |
1.039,94 |
1.071,14 |
1.103,28 |
1.136,37 |
1.170,46 |
1.205,58 |
1.241,75 |
1.279,00 |
VIII.5.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
758,00 |
780,74 |
804,16 |
828,29 |
853,14 |
878,73 |
905,09 |
932,24 |
960,21 |
989,02 |
1.018,69 |
1.049,25 |
1.080,73 |
1.113,15 |
1.146,54 |
|
Intermediário |
II |
924,76 |
952,50 |
981,08 |
1.010,51 |
1.040,83 |
1.072,05 |
1.104,21 |
1.137,34 |
1.171,46 |
1.206,60 |
1.242,80 |
1.280,08 |
1.318,49 |
1.358,04 |
1.398,78 |
|
Intermediário |
III |
1.128,21 |
1.162,05 |
1.196,92 |
1.232,82 |
1.269,81 |
1.307,90 |
1.347,14 |
1.387,55 |
1.429,18 |
1.472,05 |
1.516,22 |
1.561,70 |
1.608,55 |
1.656,81 |
1.706,51 |
|
Superior |
IV |
1.376,41 |
1.417,71 |
1.460,24 |
1.504,04 |
1.549,16 |
1.595,64 |
1.643,51 |
1.692,81 |
1.743,60 |
1.795,91 |
1.849,78 |
1.905,28 |
1.962,44 |
2.021,31 |
2.081,95 |
|
Superior |
V |
1.679,22 |
1.729,60 |
1.781,49 |
1.834,93 |
1.889,98 |
1.946,68 |
2.005,08 |
2.065,23 |
2.127,19 |
2.191,01 |
2.256,74 |
2.324,44 |
2.394,17 |
2.466,00 |
2.539,98 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
1.010,00 |
1.040,30 |
1.071,51 |
1.103,65 |
1.136,76 |
1.170,87 |
1.205,99 |
1.242,17 |
1.279,44 |
1.317,82 |
1.357,36 |
1.398,08 |
1.440,02 |
1.483,22 |
1.527,72 |
|
Intermediário |
II |
1.232,20 |
1.269,17 |
1.307,24 |
1.346,46 |
1.386,85 |
1.428,46 |
1.471,31 |
1.515,45 |
1.560,91 |
1.607,74 |
1.655,97 |
1.705,65 |
1.756,82 |
1.809,53 |
1.863,81 |
|
Intermediário |
III |
1.503,28 |
1.548,38 |
1.594,83 |
1.642,68 |
1.691,96 |
1.742,72 |
1.795,00 |
1.848,85 |
1.904,32 |
1.961,44 |
2.020,29 |
2.080,90 |
2.143,32 |
2.207,62 |
2.273,85 |
|
Superior |
IV |
1.834,01 |
1.889,03 |
1.945,70 |
2.004,07 |
2.064,19 |
2.126,12 |
2.189,90 |
2.255,60 |
2.323,26 |
2.392,96 |
2.464,75 |
2.538,69 |
2.614,85 |
2.693,30 |
2.774,10 |
|
Superior |
V |
2.237,49 |
2.304,61 |
2.373,75 |
2.444,96 |
2.518,31 |
2.593,86 |
2.671,68 |
2.751,83 |
2.834,38 |
2.919,41 |
3.007,00 |
3.097,21 |
3.190,12 |
3.285,83 |
3.384,40 |
VIII.5.3. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.066,00 |
1.097,98 |
1.130,92 |
1.164,85 |
1.199,79 |
1.235,79 |
1.272,86 |
1.311,05 |
1.350,38 |
1.390,89 |
1.432,61 |
1.475,59 |
1.519,86 |
1.565,46 |
1.612,42 |
|
Superior |
II |
1.300,52 |
1.339,54 |
1.379,72 |
1.421,11 |
1.463,75 |
1.507,66 |
1.552,89 |
1.599,48 |
1.647,46 |
1.696,88 |
1.747,79 |
1.800,22 |
1.854,23 |
1.909,86 |
1.967,15 |
|
Superior |
III |
1.586,63 |
1.634,23 |
1.683,26 |
1.733,76 |
1.785,77 |
1.839,34 |
1.894,52 |
1.951,36 |
2.009,90 |
2.070,20 |
2.132,30 |
2.196,27 |
2.262,16 |
2.330,03 |
2.399,93 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
1.935,69 |
1.993,76 |
2.053,58 |
2.115,19 |
2.178,64 |
2.244,00 |
2.311,32 |
2.380,66 |
2.452,08 |
2.525,64 |
2.601,41 |
2.679,45 |
2.759,84 |
2.842,63 |
2.927,91 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
2.361,55 |
2.432,39 |
2.505,36 |
2.580,53 |
2.657,94 |
2.737,68 |
2.819,81 |
2.904,40 |
2.991,54 |
3.081,28 |
3.173,72 |
3.268,93 |
3.367,00 |
3.468,01 |
3.572,05 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.422,00 |
1.464,66 |
1.508,60 |
1.553,86 |
1.600,47 |
1.648,49 |
1.697,94 |
1.748,88 |
1.801,35 |
1.855,39 |
1.911,05 |
1.968,38 |
2.027,43 |
2.088,25 |
2.150,90 |
|
Superior |
II |
1.734,84 |
1.786,89 |
1.840,49 |
1.895,71 |
1.952,58 |
2.011,16 |
2.071,49 |
2.133,63 |
2.197,64 |
2.263,57 |
2.331,48 |
2.401,42 |
2.473,47 |
2.547,67 |
2.624,10 |
|
Superior |
III |
2.116,50 |
2.180,00 |
2.245,40 |
2.312,76 |
2.382,14 |
2.453,61 |
2.527,22 |
2.603,03 |
2.681,12 |
2.761,56 |
2.844,41 |
2.929,74 |
3.017,63 |
3.108,16 |
3.201,40 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV |
2.582,14 |
2.659,60 |
2.739,39 |
2.821,57 |
2.906,22 |
2.993,40 |
3.083,21 |
3.175,70 |
3.270,97 |
3.369,10 |
3.470,17 |
3.574,28 |
3.681,51 |
3.791,95 |
3.905,71 |
|
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V |
3.150,21 |
3.244,71 |
3.342,05 |
3.442,31 |
3.545,58 |
3.651,95 |
3.761,51 |
3.874,36 |
3.990,59 |
4.110,30 |
4.233,61 |
4.360,62 |
4.491,44 |
4.626,18 |
4.764,97 |
VIII.6. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO DETEL/MG
VIII.6.1. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4ª série do Ensino Fundamental |
I |
350,00 |
360,50 |
371,32 |
382,45 |
393,93 |
405,75 |
417,92 |
430,46 |
443,37 |
456,67 |
|
Fundamental |
II |
406,00 |
418,18 |
430,73 |
443,65 |
456,96 |
470,67 |
484,79 |
499,33 |
514,31 |
529,74 |
|
Fundamental |
III |
470,96 |
485,09 |
499,64 |
514,63 |
530,07 |
545,97 |
562,35 |
579,22 |
596,60 |
614,50 |
|
Intermediário |
IV |
546,31 |
562,70 |
579,58 |
596,97 |
614,88 |
633,33 |
652,33 |
671,90 |
692,05 |
712,82 |
|
Intermediário |
V |
633,72 |
652,74 |
672,32 |
692,49 |
713,26 |
734,66 |
756,70 |
779,40 |
802,78 |
826,87 |
VIII.6.2. CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
600,00 |
618,00 |
636,54 |
655,64 |
675,31 |
695,56 |
716,43 |
737,92 |
760,06 |
782,86 |
|
Intermediário |
II |
732,00 |
753,96 |
776,58 |
799,88 |
823,87 |
848,59 |
874,05 |
900,27 |
927,28 |
955,09 |
|
Intermediário |
III |
893,04 |
919,83 |
947,43 |
975,85 |
1.005,12 |
1.035,28 |
1.066,34 |
1.098,33 |
1.131,28 |
1.165,21 |
|
Superior |
IV |
1.089,51 |
1.122,19 |
1.155,86 |
1.190,54 |
1.226,25 |
1.263,04 |
1.300,93 |
1.339,96 |
1.380,16 |
1.421,56 |
|
Superior |
V |
1.329,20 |
1.369,08 |
1.410,15 |
1.452,45 |
1.496,03 |
1.540,91 |
1.587,14 |
1.634,75 |
1.683,79 |
1.734,31 |
VIII.6.3. CARREIRA DE GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
Nível |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.000,00 |
1.030,00 |
1.060,90 |
1.092,73 |
1.125,51 |
1.159,27 |
1.194,05 |
1.229,87 |
1.266,77 |
1.304,77 |
|
Superior |
II |
1.220,00 |
1.256,60 |
1.294,30 |
1.333,13 |
1.373,12 |
1.414,31 |
1.456,74 |
1.500,45 |
1.545,46 |
1.591,82 |
|
Superior |
III |
1.488,40 |
1.533,05 |
1.579,04 |
1.626,41 |
1.675,21 |
1.725,46 |
1.777,23 |
1.830,54 |
1.885,46 |
1.942,02 |
|
Pós-graduação "lato sensu ou stricto sensu" |
IV |
1.815,85 |
1.870,32 |
1.926,43 |
1.984,23 |
2.043,75 |
2.105,07 |
2.168,22 |
2.233,26 |
2.300,26 |
2.369,27 |
|
Pós-graduação "lato sensu ou stricto sensu" |
V |
2.215,33 |
2.281,79 |
2.350,25 |
2.420,76 |
2.493,38 |
2.568,18 |
2.645,23 |
2.724,58 |
2.806,32 |
2.890,51 |
VIII.7. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO IDENE
VIII.7.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
|
Nível |
||||||||||||||
|
4ª série do Ensino Fundamental |
I |
330,00 |
339,90 |
350,10 |
360,60 |
371,42 |
382,56 |
394,04 |
405,86 |
418,03 |
430,58 |
443,49 |
456,80 |
470,50 |
|
4ª série do Ensino Fundamental |
II |
382,80 |
394,28 |
406,11 |
418,30 |
430,84 |
443,77 |
457,08 |
470,80 |
484,92 |
499,47 |
514,45 |
529,88 |
545,78 |
|
Fundamental |
III |
444,05 |
457,37 |
471,09 |
485,22 |
499,78 |
514,77 |
530,22 |
546,12 |
562,51 |
579,38 |
596,76 |
614,67 |
633,11 |
|
Fundamental |
IV |
515,10 |
530,55 |
546,47 |
562,86 |
579,74 |
597,14 |
615,05 |
633,50 |
652,51 |
672,08 |
692,25 |
713,01 |
734,40 |
|
Intermediário |
V |
597,51 |
615,44 |
633,90 |
652,92 |
672,50 |
692,68 |
713,46 |
734,86 |
756,91 |
779,62 |
803,00 |
827,09 |
851,91 |
VIII.7.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
|
Nível |
||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
886,98 |
913,59 |
941,00 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
1.082,12 |
1.114,59 |
1.148,02 |
|
Intermediário |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
1.320,19 |
1.359,79 |
1.400,59 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
1.610,63 |
1.658,95 |
1.708,72 |
|
Superior |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
1.964,97 |
2.023,92 |
2.084,63 |
VIII.7.3. CARREIRA DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
|
Nível |
||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
1.612,70 |
1.661,08 |
1.710,91 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
1.967,49 |
2.026,52 |
2.087,31 |
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
2.400,34 |
2.472,35 |
2.546,52 |
|
Pós-graduação " latu sennsu" ou "estrito sensu" |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
2.928,42 |
3.016,27 |
3.106,76 |
|
Pós-graduação " latu sennsu" ou "estrito sensu" |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
3.572,67 |
3.679,85 |
3.790,24 |
VIII.8. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DA ADEMG.
VIII X.8.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de |
Grau |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
Nível |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4ª série do Ensino Fundamental |
I |
330,00 |
339,90 |
350,10 |
360,60 |
371,42 |
382,56 |
394,04 |
405,86 |
418,03 |
430,58 |
443,49 |
456,80 |
470,50 |
484,62 |
499,15 |
|
4ª série do Ensino Fundamental |
II |
382,80 |
394,28 |
406,11 |
418,30 |
430,84 |
443,77 |
457,08 |
470,80 |
484,92 |
499,47 |
514,45 |
529,88 |
545,78 |
562,15 |
579,02 |
|
Fundamental |
III |
444,05 |
457,37 |
471,09 |
485,22 |
499,78 |
514,77 |
530,22 |
546,12 |
562,51 |
579,38 |
596,76 |
614,67 |
633,11 |
652,10 |
671,66 |
|
Fundamental |
IV |
515,10 |
530,55 |
546,47 |
562,86 |
579,74 |
597,14 |
615,05 |
633,50 |
652,51 |
672,08 |
692,25 |
713,01 |
734,40 |
756,44 |
779,13 |
|
Intermediário |
V |
597,51 |
615,44 |
633,90 |
652,92 |
672,50 |
692,68 |
713,46 |
734,86 |
756,91 |
779,62 |
803,00 |
827,09 |
851,91 |
877,47 |
903,79 |
VIII.8.2. CARREIRA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
600,00 |
618,00 |
636,54 |
655,64 |
675,31 |
695,56 |
716,43 |
737,92 |
760,06 |
782,86 |
806,35 |
830,54 |
855,46 |
881,12 |
907,55 |
|
Intermediário |
II |
732,00 |
753,96 |
776,58 |
799,88 |
823,87 |
848,59 |
874,05 |
900,27 |
927,28 |
955,09 |
983,75 |
1.013,26 |
1.043,66 |
1.074,97 |
1.107,22 |
|
Intermediário |
III |
893,04 |
919,83 |
947,43 |
975,85 |
1.005,12 |
1.035,28 |
1.066,34 |
1.098,33 |
1.131,28 |
1.165,21 |
1.200,17 |
1.236,18 |
1.273,26 |
1.311,46 |
1.350,80 |
|
Intermediário |
IV |
1.089,51 |
1.122,19 |
1.155,86 |
1.190,54 |
1.226,25 |
1.263,04 |
1.300,93 |
1.339,96 |
1.380,16 |
1.421,56 |
1.464,21 |
1.508,13 |
1.553,38 |
1.599,98 |
1.647,98 |
|
Superior |
V |
1.329,20 |
1.369,08 |
1.410,15 |
1.452,45 |
1.496,03 |
1.540,91 |
1.587,14 |
1.634,75 |
1.683,79 |
1.734,31 |
1.786,33 |
1.839,92 |
1.895,12 |
1.951,98 |
2.010,54 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
800,00 |
824,00 |
848,72 |
874,18 |
900,41 |
927,42 |
955,24 |
983,90 |
1.013,42 |
1.043,82 |
1.075,13 |
1.107,39 |
1.140,61 |
1.174,83 |
1.210,07 |
|
Intermediário |
II |
976,00 |
1.005,28 |
1.035,44 |
1.066,50 |
1.098,50 |
1.131,45 |
1.165,40 |
1.200,36 |
1.236,37 |
1.273,46 |
1.311,66 |
1.351,01 |
1.391,54 |
1.433,29 |
1.476,29 |
|
Intermediário |
III |
1.190,72 |
1.226,44 |
1.263,23 |
1.301,13 |
1.340,17 |
1.380,37 |
1.421,78 |
1.464,44 |
1.508,37 |
1.553,62 |
1.600,23 |
1.648,23 |
1.697,68 |
1.748,61 |
1.801,07 |
|
Intermediário |
IV |
1.452,68 |
1.496,26 |
1.541,15 |
1.587,38 |
1.635,00 |
1.684,05 |
1.734,57 |
1.786,61 |
1.840,21 |
1.895,42 |
1.952,28 |
2.010,85 |
2.071,17 |
2.133,31 |
2.197,31 |
|
Superior |
V |
1.772,27 |
1.825,44 |
1.880,20 |
1.936,60 |
1.994,70 |
2.054,54 |
2.116,18 |
2.179,67 |
2.245,06 |
2.312,41 |
2.381,78 |
2.453,23 |
2.526,83 |
2.602,63 |
2.680,71 |
VIII.8.3. CARREIRA DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
900,00 |
927,00 |
954,81 |
983,45 |
1.012,96 |
1.043,35 |
1.074,65 |
1.106,89 |
1.140,09 |
1.174,30 |
1.209,52 |
1.245,81 |
1.283,18 |
1.321,68 |
1.361,33 |
|
Superior |
II |
1.098,00 |
1.130,94 |
1.164,87 |
1.199,81 |
1.235,81 |
1.272,88 |
1.311,07 |
1.350,40 |
1.390,91 |
1.432,64 |
1.475,62 |
1.519,89 |
1.565,49 |
1.612,45 |
1.660,82 |
|
Superior |
III |
1.339,56 |
1.379,75 |
1.421,14 |
1.463,77 |
1.507,69 |
1.552,92 |
1.599,50 |
1.647,49 |
1.696,91 |
1.747,82 |
1.800,26 |
1.854,26 |
1.909,89 |
1.967,19 |
2.026,20 |
|
Superior |
IV |
1.634,26 |
1.683,29 |
1.733,79 |
1.785,80 |
1.839,38 |
1.894,56 |
1.951,40 |
2.009,94 |
2.070,24 |
2.132,34 |
2.196,31 |
2.262,20 |
2.330,07 |
2.399,97 |
2.471,97 |
|
Pós graduação "lato sensu" ou "strictu sensu" |
V |
1.993,80 |
2.053,62 |
2.115,22 |
2.178,68 |
2.244,04 |
2.311,36 |
2.380,70 |
2.452,12 |
2.525,69 |
2.601,46 |
2.679,50 |
2.759,89 |
2.842,68 |
2.927,96 |
3.015,80 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
1.612,70 |
1.661,08 |
1.710,91 |
1.762,24 |
1.815,11 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
1.967,49 |
2.026,52 |
2.087,31 |
2.149,93 |
2.214,43 |
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
2.400,34 |
2.472,35 |
2.546,52 |
2.622,92 |
2.701,61 |
|
Superior |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
2.928,42 |
3.016,27 |
3.106,76 |
3.199,96 |
3.295,96 |
|
Pós graduação "lato sensu" ou "strictu sensu" |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
3.572,67 |
3.679,85 |
3.790,24 |
3.903,95 |
4.021,07 |
ANEXO IX
(a que se refere o inciso IX do art. 1º da Lei n° , de )
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES
IX.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SETOP / DER / DEOP
IX.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
320,00 |
329,60 |
339,49 |
349,67 |
360,16 |
370,97 |
382,10 |
393,56 |
405,37 |
417,53 |
|
Fundamental |
II |
371,20 |
382,34 |
393,81 |
405,62 |
417,79 |
430,32 |
443,23 |
456,53 |
470,23 |
484,33 |
|
III |
430,59 |
443,51 |
456,82 |
470,52 |
484,64 |
499,17 |
514,15 |
529,57 |
545,46 |
561,82 |
|
|
IV |
499,49 |
514,47 |
529,91 |
545,80 |
562,18 |
579,04 |
596,41 |
614,31 |
632,73 |
651,72 |
|
|
intermediário |
V |
579,40 |
596,79 |
614,69 |
633,13 |
652,12 |
671,69 |
691,84 |
712,59 |
733,97 |
755,99 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
340,00 |
350,20 |
360,71 |
371,53 |
382,67 |
394,15 |
405,98 |
418,16 |
430,70 |
443,62 |
|
Fundamental |
II |
394,40 |
406,23 |
418,42 |
430,97 |
443,90 |
457,22 |
470,93 |
485,06 |
499,61 |
514,60 |
|
III |
457,50 |
471,23 |
485,37 |
499,93 |
514,92 |
530,37 |
546,28 |
562,67 |
579,55 |
596,94 |
|
|
IV |
530,70 |
546,63 |
563,02 |
579,92 |
597,31 |
615,23 |
633,69 |
652,70 |
672,28 |
692,45 |
|
|
intemediário |
V |
615,62 |
634,09 |
653,11 |
672,70 |
692,88 |
713,67 |
735,08 |
757,13 |
779,85 |
803,24 |
IX.1.2. CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Intermediário |
I |
606,00 |
624,18 |
642,91 |
662,19 |
682,06 |
702,52 |
723,60 |
745,30 |
767,66 |
790,69 |
|
II |
739,32 |
761,50 |
784,34 |
807,87 |
832,11 |
857,07 |
882,79 |
909,27 |
936,55 |
964,64 |
|
|
III |
901,97 |
929,03 |
956,90 |
985,61 |
1015,18 |
1045,63 |
1077,00 |
1109,31 |
1142,59 |
1176,87 |
|
|
IV |
1100,40 |
1133,42 |
1167,42 |
1202,44 |
1238,51 |
1275,67 |
1313,94 |
1353,36 |
1393,96 |
1435,78 |
|
|
Superior |
V |
1342,49 |
1382,77 |
1424,25 |
1466,98 |
1510,99 |
1556,32 |
1603,01 |
1651,10 |
1700,63 |
1751,65 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Intermediário |
I |
824,00 |
848,72 |
874,18 |
900,41 |
927,42 |
955,24 |
983,90 |
1013,42 |
1043,82 |
1075,13 |
|
II |
1005,28 |
1035,44 |
1066,50 |
1098,50 |
1131,45 |
1165,40 |
1200,36 |
1236,37 |
1273,46 |
1311,66 |
|
|
III |
1226,44 |
1263,23 |
1301,13 |
1340,17 |
1380,37 |
1421,78 |
1464,44 |
1508,37 |
1553,62 |
1600,23 |
|
|
IV |
1496,26 |
1541,15 |
1587,38 |
1635,00 |
1684,05 |
1734,57 |
1786,61 |
1840,21 |
1895,42 |
1952,28 |
|
|
Superior |
V |
1825,44 |
1880,20 |
1936,60 |
1994,70 |
2054,54 |
2116,18 |
2179,67 |
2245,06 |
2312,41 |
2381,78 |
IX.1.3. CARREIRA DE FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
intermediário |
I |
606,00 |
624,18 |
642,91 |
662,19 |
682,06 |
702,52 |
723,60 |
745,30 |
767,66 |
790,69 |
|
II |
739,32 |
761,50 |
784,34 |
807,87 |
832,11 |
857,07 |
882,79 |
909,27 |
936,55 |
964,64 |
|
|
III |
901,97 |
929,03 |
956,90 |
985,61 |
1015,18 |
1045,63 |
1077,00 |
1109,31 |
1142,59 |
1176,87 |
|
|
IV |
1100,40 |
1133,42 |
1167,42 |
1202,44 |
1238,51 |
1275,67 |
1313,94 |
1353,36 |
1393,96 |
1435,78 |
|
|
Superior |
V |
1342,49 |
1382,77 |
1424,25 |
1466,98 |
1510,99 |
1556,32 |
1603,01 |
1651,10 |
1700,63 |
1751,65 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Intermediário |
I |
824,00 |
848,72 |
874,18 |
900,41 |
927,42 |
955,24 |
983,90 |
1013,42 |
1043,82 |
1075,13 |
|
II |
1005,28 |
1035,44 |
1066,50 |
1098,50 |
1131,45 |
1165,40 |
1200,36 |
1236,37 |
1273,46 |
1311,66 |
|
|
III |
1226,44 |
1263,23 |
1301,13 |
1340,17 |
1380,37 |
1421,78 |
1464,44 |
1508,37 |
1553,62 |
1600,23 |
|
|
IV |
1496,26 |
1541,15 |
1587,38 |
1635,00 |
1684,05 |
1734,57 |
1786,61 |
1840,21 |
1895,42 |
1952,28 |
|
|
Superior |
V |
1825,44 |
1880,20 |
1936,60 |
1994,70 |
2054,54 |
2116,18 |
2179,67 |
2245,06 |
2312,41 |
2381,78 |
IX.1.4. CARREIRA DE FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Superior |
I |
968,00 |
997,04 |
1026,95 |
1057,76 |
1089,49 |
1122,18 |
1155,84 |
1190,52 |
1226,23 |
1263,02 |
|
II |
1180,96 |
1216,39 |
1252,88 |
1290,47 |
1329,18 |
1369,06 |
1410,13 |
1452,43 |
1496,00 |
1540,88 |
|
|
III |
1440,77 |
1483,99 |
1528,51 |
1574,37 |
1621,60 |
1670,25 |
1720,36 |
1771,97 |
1825,13 |
1879,88 |
|
|
IV |
1757,74 |
1810,47 |
1864,79 |
1920,73 |
1978,35 |
2037,70 |
2098,83 |
2161,80 |
2226,65 |
2293,45 |
|
|
Lato ou Stricto Sensu |
V |
2144,44 |
2208,78 |
2275,04 |
2343,29 |
2413,59 |
2486,00 |
2560,58 |
2637,40 |
2716,52 |
2798,01 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Superior |
I |
1290,67 |
1329,39 |
1369,27 |
1410,35 |
1452,66 |
1496,24 |
1541,13 |
1587,36 |
1634,98 |
1684,03 |
|
II |
1574,62 |
1621,86 |
1670,51 |
1720,63 |
1772,25 |
1825,41 |
1880,18 |
1936,58 |
1994,68 |
2054,52 |
|
|
III |
1921,03 |
1978,66 |
2038,02 |
2099,16 |
2162,14 |
2227,00 |
2293,81 |
2362,63 |
2433,51 |
2506,51 |
|
|
IV |
2343,66 |
2413,97 |
2486,39 |
2560,98 |
2637,81 |
2716,94 |
2798,45 |
2882,41 |
2968,88 |
3057,95 |
|
|
Lato ou Stricto Sensu |
V |
2859,27 |
2945,04 |
3033,40 |
3124,40 |
3218,13 |
3314,67 |
3414,11 |
3516,54 |
3622,03 |
3730,69 |
IX.1.5. CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Superior |
I |
968,00 |
997,04 |
1026,95 |
1057,76 |
1089,49 |
1122,18 |
1155,84 |
1190,52 |
1226,23 |
1263,02 |
|
II |
1180,96 |
1216,39 |
1252,88 |
1290,47 |
1329,18 |
1369,06 |
1410,13 |
1452,43 |
1496,00 |
1540,88 |
|
|
III |
1440,77 |
1483,99 |
1528,51 |
1574,37 |
1621,60 |
1670,25 |
1720,36 |
1771,97 |
1825,13 |
1879,88 |
|
|
IV |
1757,74 |
1810,47 |
1864,79 |
1920,73 |
1978,35 |
2037,70 |
2098,83 |
2161,80 |
2226,65 |
2293,45 |
|
|
Lato ou Stricto Sensu |
V |
2144,44 |
2208,78 |
2275,04 |
2343,29 |
2413,59 |
2486,00 |
2560,58 |
2637,40 |
2716,52 |
2798,01 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
Nível de Escolaridade |
Nível |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
Superior |
I |
1290,67 |
1329,39 |
1369,27 |
1410,35 |
1452,66 |
1496,24 |
1541,13 |
1587,36 |
1634,98 |
1684,03 |
|
II |
1574,62 |
1621,86 |
1670,51 |
1720,63 |
1772,25 |
1825,41 |
1880,18 |
1936,58 |
1994,68 |
2054,52 |
|
|
III |
1921,03 |
1978,66 |
2038,02 |
2099,16 |
2162,14 |
2227,00 |
2293,81 |
2362,63 |
2433,51 |
2506,51 |
|
|
IV |
2343,66 |
2413,97 |
2486,39 |
2560,98 |
2637,81 |
2716,94 |
2798,45 |
2882,41 |
2968,88 |
3057,95 |
|
|
Lato ou Stricto Sensu |
V |
2859,27 |
2945,04 |
3033,40 |
3124,40 |
3218,13 |
3314,67 |
3414,11 |
3516,54 |
3622,03 |
3730,69 |
ANEXO X
(a que se refere o inciso X do art. 1º da Lei ......................................)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS.
X.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SEPLAG, SEF, SEGOV, AUGE, AGE, ERMG-BR, ERMG-RJ e GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR.
X.1.1. CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
320,00 |
329,60 |
339,49 |
349,67 |
360,16 |
370,97 |
382,10 |
393,56 |
405,37 |
417,53 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
371,20 |
382,34 |
393,81 |
405,62 |
417,79 |
430,32 |
443,23 |
456,53 |
470,23 |
484,33 |
|
Fundamental |
III |
430,59 |
443,51 |
456,82 |
470,52 |
484,64 |
499,17 |
514,15 |
529,57 |
545,46 |
561,82 |
|
Fundamental |
IV |
499,49 |
514,47 |
529,91 |
545,80 |
562,18 |
579,04 |
596,41 |
614,31 |
632,73 |
651,72 |
|
Intermediário |
V |
579,40 |
596,79 |
614,69 |
633,13 |
652,12 |
671,69 |
691,84 |
712,59 |
733,97 |
755,99 |
X.1.2. CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Fundamental |
I |
340,00 |
350,20 |
360,71 |
371,53 |
382,67 |
394,15 |
405,98 |
418,16 |
430,70 |
443,62 |
|
Fundamental |
II |
394,40 |
406,23 |
418,42 |
430,97 |
443,90 |
457,22 |
470,93 |
485,06 |
499,61 |
514,60 |
|
Intermediário |
III |
457,50 |
471,23 |
485,37 |
499,93 |
514,92 |
530,37 |
546,28 |
562,67 |
579,55 |
596,94 |
|
Intermediário |
IV |
530,70 |
546,63 |
563,02 |
579,92 |
597,31 |
615,23 |
633,69 |
652,70 |
672,28 |
692,45 |
|
Superior |
V |
615,62 |
634,09 |
653,11 |
672,70 |
692,88 |
713,67 |
735,08 |
757,13 |
779,85 |
803,24 |
X.2. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SEPLAG, SEGOV, AUGE, AGE, ERMG-BR, ERMG-RJ e GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR.
X.2.1. CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Superior |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
CARGA HORARIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
660,00 |
679,80 |
700,19 |
721,20 |
742,84 |
765,12 |
788,07 |
811,72 |
836,07 |
861,15 |
|
Intermediário |
II |
805,20 |
829,36 |
854,24 |
879,86 |
906,26 |
933,45 |
961,45 |
990,29 |
1.020,00 |
1.050,60 |
|
Superior |
III |
982,34 |
1.011,81 |
1.042,17 |
1.073,43 |
1.105,64 |
1.138,81 |
1.172,97 |
1.208,16 |
1.244,40 |
1.281,74 |
|
Superior |
IV |
1.198,46 |
1.234,41 |
1.271,45 |
1.309,59 |
1.348,88 |
1.389,34 |
1.431,02 |
1.473,95 |
1.518,17 |
1.563,72 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.462,12 |
1.505,98 |
1.551,16 |
1.597,70 |
1.645,63 |
1.695,00 |
1.745,85 |
1.798,22 |
1.852,17 |
1.907,74 |
X.2.2. CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
750,00 |
772,50 |
795,68 |
819,55 |
844,13 |
869,46 |
895,54 |
922,41 |
950,08 |
978,58 |
|
Superior |
II |
915,00 |
942,45 |
970,72 |
999,85 |
1.029,84 |
1.060,74 |
1.092,56 |
1.125,33 |
1.159,09 |
1.193,87 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
III |
1.116,30 |
1.149,79 |
1.184,28 |
1.219,81 |
1.256,41 |
1.294,10 |
1.332,92 |
1.372,91 |
1.414,10 |
1.456,52 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.361,89 |
1.402,74 |
1.444,82 |
1.488,17 |
1.532,81 |
1.578,80 |
1.626,16 |
1.674,95 |
1.725,20 |
1.776,95 |
|
Pós-graduação strito sensu |
V |
1.661,50 |
1.711,35 |
1.762,69 |
1.815,57 |
1.870,03 |
1.926,13 |
1.983,92 |
2.043,44 |
2.104,74 |
2.167,88 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
|
Pós-graduação strito sensu |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
X.3. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA IMPRENSA OFICIAL – MG.
X.3.1. CARREIRA DE AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
p |
|
NÍVEL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Fundamental |
I |
400,00 |
412,00 |
424,36 |
437,09 |
450,20 |
463,71 |
477,62 |
491,95 |
506,71 |
521,91 |
537,57 |
553,69 |
570,30 |
587,41 |
605,04 |
|
Fundamental |
II |
488,00 |
502,64 |
517,72 |
533,25 |
549,25 |
565,73 |
582,70 |
600,18 |
618,18 |
636,73 |
655,83 |
675,51 |
695,77 |
716,64 |
738,14 |
|
Fundamental |
III |
595,36 |
613,22 |
631,62 |
650,57 |
670,08 |
690,19 |
710,89 |
732,22 |
754,18 |
776,81 |
800,11 |
824,12 |
848,84 |
874,31 |
900,54 |
|
Intermediário |
IV |
726,34 |
748,13 |
770,57 |
793,69 |
817,50 |
842,03 |
867,29 |
893,31 |
920,10 |
947,71 |
976,14 |
1.005,42 |
1.035,59 |
1.066,65 |
1.098,65 |
|
Intermediário |
V |
886,13 |
912,72 |
940,10 |
968,30 |
997,35 |
1.027,27 |
1.058,09 |
1.089,83 |
1.122,53 |
1.156,20 |
1.190,89 |
1.226,62 |
1.263,41 |
1.301,32 |
1.340,36 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
p |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Fundamental |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
671,96 |
692,12 |
712,88 |
734,27 |
756,29 |
|
Fundamental |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
819,79 |
844,38 |
869,71 |
895,81 |
922,68 |
|
Fundamental |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
1.000,14 |
1.030,15 |
1.061,05 |
1.092,88 |
1.125,67 |
|
Intermediário |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
1.220,17 |
1.256,78 |
1.294,48 |
1.333,32 |
1.373,32 |
|
Intermediário |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
1.488,61 |
1.533,27 |
1.579,27 |
1.626,65 |
1.675,45 |
X.3.2. CARREIRA DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
320,00 |
329,60 |
339,49 |
349,67 |
360,16 |
370,97 |
382,10 |
393,56 |
405,37 |
417,53 |
430,05 |
442,95 |
456,24 |
469,93 |
484,03 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
390,40 |
402,11 |
414,18 |
426,60 |
439,40 |
452,58 |
466,16 |
480,14 |
494,55 |
509,38 |
524,66 |
540,40 |
556,62 |
573,32 |
590,52 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental/Fundamental |
III |
476,29 |
490,58 |
505,29 |
520,45 |
536,07 |
552,15 |
568,71 |
585,77 |
603,35 |
621,45 |
640,09 |
659,29 |
679,07 |
699,44 |
720,43 |
|
Fundamental |
IV |
581,07 |
598,50 |
616,46 |
634,95 |
654,00 |
673,62 |
693,83 |
714,64 |
736,08 |
758,17 |
780,91 |
804,34 |
828,47 |
853,32 |
878,92 |
|
Fundamental |
V |
708,91 |
730,17 |
752,08 |
774,64 |
797,88 |
821,82 |
846,47 |
871,87 |
898,02 |
924,96 |
952,71 |
981,29 |
1.010,73 |
1.041,05 |
1.072,29 |
|
Intermediário |
VI |
864,87 |
890,81 |
917,54 |
945,06 |
973,41 |
1.002,62 |
1.032,70 |
1.063,68 |
1.095,59 |
1.128,45 |
1.162,31 |
1.197,18 |
1.233,09 |
1.270,09 |
1.308,19 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
I |
400,00 |
412,00 |
424,36 |
437,09 |
450,20 |
463,71 |
477,62 |
491,95 |
506,71 |
521,91 |
537,57 |
553,69 |
570,30 |
587,41 |
605,04 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental |
II |
488,00 |
502,64 |
517,72 |
533,25 |
549,25 |
565,73 |
582,70 |
600,18 |
618,18 |
636,73 |
655,83 |
675,51 |
695,77 |
716,64 |
738,14 |
|
4ª Série do Ensino Fundamental/Fundamental |
III |
595,36 |
613,22 |
631,62 |
650,57 |
670,08 |
690,19 |
710,89 |
732,22 |
754,18 |
776,81 |
800,11 |
824,12 |
848,84 |
874,31 |
900,54 |
|
Fundamental |
IV |
726,34 |
748,13 |
770,57 |
793,69 |
817,50 |
842,03 |
867,29 |
893,31 |
920,10 |
947,71 |
976,14 |
1.005,42 |
1.035,59 |
1.066,65 |
1.098,65 |
|
Fundamental |
V |
886,13 |
912,72 |
940,10 |
968,30 |
997,35 |
1.027,27 |
1.058,09 |
1.089,83 |
1.122,53 |
1.156,20 |
1.190,89 |
1.226,62 |
1.263,41 |
1.301,32 |
1.340,36 |
|
Intermediário |
VI |
1.081,08 |
1.113,52 |
1.146,92 |
1.181,33 |
1.216,77 |
1.253,27 |
1.290,87 |
1.329,60 |
1.369,48 |
1.410,57 |
1.452,89 |
1.496,47 |
1.541,37 |
1.587,61 |
1.635,24 |
X.3.3. CARREIRA DE TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
600,00 |
618,00 |
636,54 |
655,64 |
675,31 |
695,56 |
716,43 |
737,92 |
760,06 |
782,86 |
806,35 |
830,54 |
855,46 |
881,12 |
907,55 |
|
Intermediário |
II |
732,00 |
753,96 |
776,58 |
799,88 |
823,87 |
848,59 |
874,05 |
900,27 |
927,28 |
955,09 |
983,75 |
1.013,26 |
1.043,66 |
1.074,97 |
1.107,22 |
|
Intermediário |
III |
893,04 |
919,83 |
947,43 |
975,85 |
1.005,12 |
1.035,28 |
1.066,34 |
1.098,33 |
1.131,28 |
1.165,21 |
1.200,17 |
1.236,18 |
1.273,26 |
1.311,46 |
1.350,80 |
|
Superior |
IV |
1.089,51 |
1.122,19 |
1.155,86 |
1.190,54 |
1.226,25 |
1.263,04 |
1.300,93 |
1.339,96 |
1.380,16 |
1.421,56 |
1.464,21 |
1.508,13 |
1.553,38 |
1.599,98 |
1.647,98 |
|
Superior |
V |
1.329,20 |
1.369,08 |
1.410,15 |
1.452,45 |
1.496,03 |
1.540,91 |
1.587,14 |
1.634,75 |
1.683,79 |
1.734,31 |
1.786,33 |
1.839,92 |
1.895,12 |
1.951,98 |
2.010,54 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
800,00 |
824,00 |
848,72 |
874,18 |
900,41 |
927,42 |
955,24 |
983,90 |
1.013,42 |
1.043,82 |
1.075,13 |
1.107,39 |
1.140,61 |
1.174,83 |
1.210,07 |
|
Intermediário |
II |
976,00 |
1.005,28 |
1.035,44 |
1.066,50 |
1.098,50 |
1.131,45 |
1.165,40 |
1.200,36 |
1.236,37 |
1.273,46 |
1.311,66 |
1.351,01 |
1.391,54 |
1.433,29 |
1.476,29 |
|
Intermediário |
III |
1.190,72 |
1.226,44 |
1.263,23 |
1.301,13 |
1.340,17 |
1.380,37 |
1.421,78 |
1.464,44 |
1.508,37 |
1.553,62 |
1.600,23 |
1.648,23 |
1.697,68 |
1.748,61 |
1.801,07 |
|
Superior |
IV |
1.452,68 |
1.496,26 |
1.541,15 |
1.587,38 |
1.635,00 |
1.684,05 |
1.734,57 |
1.786,61 |
1.840,21 |
1.895,42 |
1.952,28 |
2.010,85 |
2.071,17 |
2.133,31 |
2.197,31 |
|
Superior |
V |
1.772,27 |
1.825,44 |
1.880,20 |
1.936,60 |
1.994,70 |
2.054,54 |
2.116,18 |
2.179,67 |
2.245,06 |
2.312,41 |
2.381,78 |
2.453,23 |
2.526,83 |
2.602,63 |
2.680,71 |
X.3.4. CARREIRA DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
600,00 |
618,00 |
636,54 |
655,64 |
675,31 |
695,56 |
716,43 |
737,92 |
760,06 |
782,86 |
806,35 |
830,54 |
855,46 |
881,12 |
907,55 |
|
Intermediário |
II |
732,00 |
753,96 |
776,58 |
799,88 |
823,87 |
848,59 |
874,05 |
900,27 |
927,28 |
955,09 |
983,75 |
1.013,26 |
1.043,66 |
1.074,97 |
1.107,22 |
|
Intermediário |
III |
893,04 |
919,83 |
947,43 |
975,85 |
1.005,12 |
1.035,28 |
1.066,34 |
1.098,33 |
1.131,28 |
1.165,21 |
1.200,17 |
1.236,18 |
1.273,26 |
1.311,46 |
1.350,80 |
|
Superior |
IV |
1.089,51 |
1.122,19 |
1.155,86 |
1.190,54 |
1.226,25 |
1.263,04 |
1.300,93 |
1.339,96 |
1.380,16 |
1.421,56 |
1.464,21 |
1.508,13 |
1.553,38 |
1.599,98 |
1.647,98 |
|
Superior |
V |
1.329,20 |
1.369,08 |
1.410,15 |
1.452,45 |
1.496,03 |
1.540,91 |
1.587,14 |
1.634,75 |
1.683,79 |
1.734,31 |
1.786,33 |
1.839,92 |
1.895,12 |
1.951,98 |
2.010,54 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Intermediário |
I |
800,00 |
824,00 |
848,72 |
874,18 |
900,41 |
927,42 |
955,24 |
983,90 |
1.013,42 |
1.043,82 |
1.075,13 |
1.107,39 |
1.140,61 |
1.174,83 |
1.210,07 |
|
Intermediário |
II |
976,00 |
1.005,28 |
1.035,44 |
1.066,50 |
1.098,50 |
1.131,45 |
1.165,40 |
1.200,36 |
1.236,37 |
1.273,46 |
1.311,66 |
1.351,01 |
1.391,54 |
1.433,29 |
1.476,29 |
|
Intermediário |
III |
1.190,72 |
1.226,44 |
1.263,23 |
1.301,13 |
1.340,17 |
1.380,37 |
1.421,78 |
1.464,44 |
1.508,37 |
1.553,62 |
1.600,23 |
1.648,23 |
1.697,68 |
1.748,61 |
1.801,07 |
|
Superior |
IV |
1.452,68 |
1.496,26 |
1.541,15 |
1.587,38 |
1.635,00 |
1.684,05 |
1.734,57 |
1.786,61 |
1.840,21 |
1.895,42 |
1.952,28 |
2.010,85 |
2.071,17 |
2.133,31 |
2.197,31 |
|
Superior |
V |
1.772,27 |
1.825,44 |
1.880,20 |
1.936,60 |
1.994,70 |
2.054,54 |
2.116,18 |
2.179,67 |
2.245,06 |
2.312,41 |
2.381,78 |
2.453,23 |
2.526,83 |
2.602,63 |
2.680,71 |
X.3.5. CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
900,00 |
927,00 |
954,81 |
983,45 |
1.012,96 |
1.043,35 |
1.074,65 |
1.106,89 |
1.140,09 |
1.174,30 |
1.209,52 |
1.245,81 |
1.283,18 |
1.321,68 |
1.361,33 |
|
Superior |
II |
1.098,00 |
1.130,94 |
1.164,87 |
1.199,81 |
1.235,81 |
1.272,88 |
1.311,07 |
1.350,40 |
1.390,91 |
1.432,64 |
1.475,62 |
1.519,89 |
1.565,49 |
1.612,45 |
1.660,82 |
|
Superior |
III |
1.339,56 |
1.379,75 |
1.421,14 |
1.463,77 |
1.507,69 |
1.552,92 |
1.599,50 |
1.647,49 |
1.696,91 |
1.747,82 |
1.800,26 |
1.854,26 |
1.909,89 |
1.967,19 |
2.026,20 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
1.634,26 |
1.683,29 |
1.733,79 |
1.785,80 |
1.839,38 |
1.894,56 |
1.951,40 |
2.009,94 |
2.070,24 |
2.132,34 |
2.196,31 |
2.262,20 |
2.330,07 |
2.399,97 |
2.471,97 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
1.993,80 |
2.053,62 |
2.115,22 |
2.178,68 |
2.244,04 |
2.311,36 |
2.380,70 |
2.452,12 |
2.525,69 |
2.601,46 |
2.679,50 |
2.759,89 |
2.842,68 |
2.927,96 |
3.015,80 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|
NÍVEL |
||||||||||||||||
|
Superior |
I |
1.200,00 |
1.236,00 |
1.273,08 |
1.311,27 |
1.350,61 |
1.391,13 |
1.432,86 |
1.475,85 |
1.520,12 |
1.565,73 |
1.612,70 |
1.661,08 |
1.710,91 |
1.762,24 |
1.815,11 |
|
Superior |
II |
1.464,00 |
1.507,92 |
1.553,16 |
1.599,75 |
1.647,74 |
1.697,18 |
1.748,09 |
1.800,54 |
1.854,55 |
1.910,19 |
1.967,49 |
2.026,52 |
2.087,31 |
2.149,93 |
2.214,43 |
|
Superior |
III |
1.786,08 |
1.839,66 |
1.894,85 |
1.951,70 |
2.010,25 |
2.070,56 |
2.132,67 |
2.196,65 |
2.262,55 |
2.330,43 |
2.400,34 |
2.472,35 |
2.546,52 |
2.622,92 |
2.701,61 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
IV |
2.179,02 |
2.244,39 |
2.311,72 |
2.381,07 |
2.452,50 |
2.526,08 |
2.601,86 |
2.679,92 |
2.760,31 |
2.843,12 |
2.928,42 |
3.016,27 |
3.106,76 |
3.199,96 |
3.295,96 |
|
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
V |
2.658,40 |
2.738,15 |
2.820,30 |
2.904,91 |
2.992,05 |
3.081,82 |
3.174,27 |
3.269,50 |
3.367,58 |
3.468,61 |
3.572,67 |
3.679,85 |
3.790,24 |
3.903,95 |
4.021,07 |
X.4. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
X.4.1. CARREIRA DE TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR]
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|
Superior |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
X.4.2. CARREIRA DE COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
NÍVEL DE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
NÍVEL |
|||||||||||
|
Intermediário |
I |
500,00 |
515,00 |
530,45 |
546,36 |
562,75 |
579,64 |
597,03 |
614,94 |
633,39 |
652,39 |
|
Intermediário |
II |
610,00 |
628,30 |
647,15 |
666,56 |
686,56 |
707,16 |
728,37 |
750,22 |
772,73 |
795,91 |
|
Intermediário |
III |
744,20 |
766,53 |
789,52 |
813,21 |
837,60 |
862,73 |
888,61 |
915,27 |
942,73 |
971,01 |
|
Superior |
IV |
907,92 |
935,16 |
963,22 |
992,11 |
1.021,88 |
1.052,53 |
1.084,11 |
1.116,63 |
1.150,13 |
1.184,63 |
|
Superior |
V |
1.107,67 |
1.140,90 |
1.175,12 |
1.210,38 |
1.246,69 |
1.284,09 |
1.322,61 |
1.362,29 |
1.403,16 |
1.445,25 |
ANEXO XI
(a que se refere o art. 20 da Lei nº ..... de ..................de )
"ANEXO I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004)
I.2. ESTRUTURA DAS CARREIRAS ADMINISTRATIVAS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANTITATIVO |
GRAU |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
I |
4ª série do Ensino Fundamental |
218 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
|
II |
4ª série do Ensino Fundamental |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
|
|
III |
Fundamental |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
|
|
IV |
Fundamental |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
|
|
V |
Intermediário |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
|
CARREIRA DE TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL
Carga horária de trabalho: 24, 30 ou 40 horas semanais
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANTITATIVO |
GRAU |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
I |
Intermediário |
1036 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
|
II |
Intermediário |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
|
|
III |
Intermediário |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
|
|
IV |
Superior |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
|
|
V |
Superior |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
|
CARREIRA DE ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL
Carga horária de trabalho: 24, 30 ou 40 horas semanais
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANTITATIVO |
GRAU |
||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
|||
|
I |
Superior |
450 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
|
II |
Superior |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
|
|
III |
Superior |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
|
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
|
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
|
ANEXO XII
(a que se refere o art. 22 da Lei nº .............. de .....................de )
"ANEXO I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1° da Lei nº , de de de 2004)
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária
1.1 - Carreira de Auxiliar Operacional
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT. |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
4ª série do ensino fundamental |
182 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
4ª série do ensino fundamental |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Fundamental |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
III G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Fundamental |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
IV F |
IV G |
IV H |
IV I |
IV J |
|
|
V |
Intermediário |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
V F |
V G |
V H |
V I |
V J |
|
|
VI |
Superior |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
1.2 - Carreira de Fiscal Assistente Agropecuário
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT. |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Intermediário |
512 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
Intermediário |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Intermediário |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
III G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Superior |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
IV F |
IV G |
IV H |
IV I |
IV J |
|
|
V |
Superior |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
V F |
V G |
V H |
V I |
V J |
|
|
VI |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
1.3 - Carreira de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT. |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Intermediário |
288 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
Intermediário |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Intermediário |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
III G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Superior |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
IV F |
IV G |
IV H |
IV I |
IV J |
|
|
V |
Superior |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
V F |
V G |
V H |
V I |
V J |
|
|
VI |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
1.4 - Carreira de Fiscal Agropecuário
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT. |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
619 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
Superior |
II A |
II B |
II C |
IID |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Superior |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
IIII G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
IIV F |
IIV G |
IIV H |
IV I |
IV J |
|
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" |
VA |
V B |
V C |
V D |
V E |
V F |
V G |
V H |
V I |
V J |
|
|
VI |
Pós-graduação "stricto sensu" |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
1.5 - Carreira de Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
109 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
Superior |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Superior |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
III G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
IV F |
IV G |
IV H |
IV I |
IV J |
|
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
V F |
V G |
V H |
V I |
V J |
|
|
VI |
Pós-graduação "stricto sensu" |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
1.6 - Carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Rural
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT. |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
4ª série do ensino fundamental |
34 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
4ª série do ensino fundamental |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Fundamental |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
III G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Fundamental |
IV A |
IV B |
IV C |
IV D |
IV E |
IV F |
IV G |
IV H |
IV I |
IV J |
|
|
V |
Intermediário |
V A |
V B |
V C |
V D |
V E |
V F |
V G |
V H |
V I |
V J |
|
|
VI |
Superior |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
1.7 - Carreira de Técnico de Desenvolvimento Rural
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT. |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Intermediário |
244 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
Intermediário |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Intermediário |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
III G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Superior |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IVI |
IVJ |
|
|
V |
Superior |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
VI |
VJ |
|
|
VI |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
1.8 - Carreira de Analista de Desenvolvimento Rural
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
NÍVEL |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
QUANT. |
GRAU |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
116 |
I A |
I B |
I C |
I D |
I E |
I F |
I G |
I H |
I I |
I J |
|
II |
Superior |
II A |
II B |
II C |
II D |
II E |
II F |
II G |
II H |
II I |
II J |
|
|
III |
Superior |
III A |
III B |
III C |
III D |
III E |
III F |
III G |
III H |
III I |
III J |
|
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IVI |
IVJ |
|
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
VI |
VJ |
|
|
VI |
Pós-graduação "stricto sensu" |
VI A |
VI B |
VI C |
VI D |
VI E |
VI F |
VI G |
VI H |
VI I |
VI J |
|
ANEXO XIII
(a que se refere o art. 23 da Lei nº ....... de ................ de )
ANEXO IV
(a que se referem os arts. 32, 39 e 40 da Lei nº , de de de 2004)
Tabelas de Correlação DAS CARREIRAS
4.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
escolaridade da classe |
Entidade |
Carreira |
escolaridade dos níveis da carreira |
|
Ajudante de Serviços Gerais |
4ª série do ensino fundamental |
IMA |
Auxiliar Operacional |
Níveis I e II: 4ª série do ensino fundamental; Níveis III e IV: Fundamental; Nível V: Intermediário; Nível VI: Superior |
|
Oficial de Serviços Gerais |
||||
|
Oficial em Agropecuária |
||||
|
Motorista |
||||
|
Agente Agropecuário |
Fundamental |
|||
|
Agente de Administração |
||||
|
Telefonista |
||||
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
CLASSE |
ESCOLARIDADE DA CLASSE |
ENTIDADE |
CARREIRA |
ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DA CARREIRA |
|
Técnico em Agropecuária |
Intermediário |
IMA |
Fiscal Assistente Agropecuário |
Níveis I, II e III: intermediário Níveis IV e V: superior Nível VI: pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
|
Auxiliar em Agropecuária |
||||
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
escolaridade da classe |
Entidade |
Carreira |
escolaridade dos Níveis da carreira |
|
Auxiliar Administrativo |
Intermediário |
IMA |
Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária |
Níveis I, II e III: intermediário Níveis IV e V: superior - Nível VI: pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
|
Técnico Administrativo |
||||
|
Técnico de Apoio Técnico |
||||
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
CLASSE |
ESCOLARIDADE DA CLASSE |
ENTIDADE |
CARREIRA |
ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DA CARREIRA |
|
Analista Técnico Agropecuário |
Superior |
IMA |
Fiscal Agropecuário |
Níveis I, II e III: superior Níveis IV e V: pós-graduação "lato sensu" - Nível VI: pós- graduação "stricto sensu" |
|
Analista Técnico de Laboratório |
||||
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
escolaridade da classe |
Entidade |
Carreira |
escolaridade dos níveis da carreira |
|
Analista da Administração |
Superior
|
IMA
|
Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária |
Níveis I, II e III: superior Níveis IV e V: pós-graduação "lato sensu" Nível VI: pós- graduação "stricto sensu" |
|
Analista de Apoio Técnico |
||||
4.2 - Fundação Rural Mineira – RURALMINAS – e Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER- MG
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
escolaridade da classe |
Entidade |
Carreira |
escolaridade dos níveis da carreira |
|
Ajudante de Serviços Gerais |
4ª série do ensino fundamental
|
RURALMINAS |
Auxiliar de Desenvolvimento Rural |
Níveis I e II: 4ª série do ensino fundamental; Níveis III e IV: Fundamental; Nível V: Intermediário; Nível VI: Superior |
|
Fiscal de Terras |
||||
|
Motorista |
||||
|
Oficial de Serviços Gerais |
||||
|
Oficial de Serviços de Manutenção |
||||
|
Operador |
||||
|
Agente de Administração |
Fundamental |
|||
|
Telefonista |
||||
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
escolaridade da classe |
Entidade |
Carreira |
escolaridade dos níveis da carreira |
|
Auxiliar Administrativo |
Intermediário
|
RURALMINAS |
Técnico de Desenvolvimento Rural |
Níveis I, II e III: intermediário Níveis IV e V: superior Nível VI: pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
|
Técnico Administrativo |
||||
|
Técnico em Desenvolvimento Agrário |
||||
|
Analista da Administração |
Superior |
Analista de Desenvolvimento Rural |
Níveis I, II e III: superior Níveis IV e V: pós-graduação "lato sensu" Nível VI: pós- graduação "stricto sensu" |
|
|
Analista de Apoio Técnico |
||||
|
Analista de Desenvolvimento Agrário |
||||
ANEXO XIV
(a que se refere o art.
"ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 23, 24, 29 e 33 da Lei nº 15.461, de13 de Janeiro de )
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
I.1 - SEMAD, IEF, IGAM E FEAM
I.1.1 - Auxiliar Ambiental
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de Escolaridade |
Quanti- dade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
4ª Série do Ensino Fundamental |
177 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
4ª Série do Ensino Fundamental |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
|
|
III |
Fundamental |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
|
|
IV |
Fundamental |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
Intermediário |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
|
VI |
Superior |
VI-A |
VI-B |
VI-C |
VI-D |
VI-E |
VI-F |
VI-G |
VI-H |
VI-I |
VI-J |
|
I.1.2 - Técnico Ambiental
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quanti-dade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Intermediário |
450 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
Intermediário |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
|
|
III |
Intermediário |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
|
|
IV |
Superior |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
Superior |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
|
VI |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
VI-A |
VI-B |
VI-C |
VI-D |
VI-E |
VI-F |
VI-G |
VI-H |
VI-I |
VI-J |
|
I.2 - IEF, IGAM E FEAM
I.2.1 - Analista Ambiental
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quanti- dade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
967 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
Superior |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
|
|
III |
Superior/Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
|
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
|
VI |
Pós-graduação "stricto sensu" |
VI-A |
VI-B |
VI-C |
VI-D |
VI-E |
VI-F |
VI-G |
VI-H |
VI-I |
VI-J |
|
I.3 - SEMAD
I.3.1 - Gestor Ambiental
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quanti- dade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
73 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
Superior |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
|
|
III |
Superior/Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
|
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
|
VI |
Pós-graduação "stricto sensu" |
VI-A |
VI-B |
VI-C |
VI-D |
VI-E |
VI-F |
VI-G |
VI-H |
VI-I |
VI-J |
|
ANEXO XV
(a que se refere o art. 31 da Lei nº ........... de ..................... de )
Anexo IV
(a que se referem os arts. 29 e 36 da Lei nº 15.461, de13 de Janeiro de 2005)
Tabelas de Correlação das Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
IV.1 - SEMAD, IEF, IGAM E FEAM
IV.1.1 - Auxiliar Ambiental
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Escolaridade da Classe |
Órgão ou Entidade |
Carreira |
Escolaridade dos níveis da carreira |
|
Motorista |
4ª Série do Ensino Fundamental |
SEMAD |
Auxiliar Ambiental |
Níveis I e II: 4ª série do ensino fundamental; Níveis III e IV: fundamental; Nível V: intermediário; Nível VI: superior. |
|
Agente de Administração |
Fundamental |
SEMAD |
||
|
Ajudante de Serviços Gerais, Ajudante de Serviços Hídricos, Motorista, Oficial de Serviços Gerais |
4ª Série do Ensino Fundamental |
IGAM |
||
|
Agente de Administração, Agente de Serviços Hídricos |
Fundamental |
IGAM |
||
|
Auxiliar de Atividade de Pesquisa |
Fundamental |
FEAM |
||
|
Guarda-Parques, Viveirista, Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Serviços Gerais |
4ª Série do Ensino Fundamental |
IEF |
||
|
Telefonista, Agente de Administração |
Fundamental |
IEF |
||
IV.1.2 - Técnico Ambiental
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Escolaridade dos níveis da carreira |
|
Auxiliar Administrativo, Técnico de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Técnico Administrativo, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Intermediário |
SEMAD |
Técnico Ambiental |
Níveis I, II e III: intermediário; Níveis IV e V: superior; Nível VI: pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu". |
|
Técnico de Atividade de Pesquisa |
Intermediário |
FEAM |
||
|
Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico de Recursos Hídricos, Auxiliar de Recursos Hídricos |
Intermediário |
IGAM |
||
|
Auxiliar Técnico, Técnico de Defesa Ambiental, Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico Florestal |
Intermediário |
IEF |
||
IV.2 - IEF, IGAM E FEAM
IV.2.1 - Analista Ambiental
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Escolaridade dos níveis da carreira |
|
Assistente de Ciência e Tecnologia, Pesquisador |
Superior |
FEAM |
Analista Ambiental |
Níveis I e II: superior; Nível III: Superior/Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"; Níveis IV e V: pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"; Nível VI: pós-graduação "stricto sensu". |
|
Analista de Ciência e Tecnologia |
Pós-graduação "lato sensu" |
|||
|
Pesquisador Pleno |
Pós-graduação "stricto sensu" |
|||
|
Analista da Administração, Analista de Recursos Hídricos, Especialista em Recursos Hídricos |
Superior |
IGAM |
||
|
Analista de Florestas e Biodiversidade, Analista de Administração, Analista de Apoio Técnico, Especialista em Florestas e Biodiversidade |
Superior |
IEF |
||
IV.3 - SEMAD
IV.3.1 - Gestor Ambiental
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Escolaridade dos níveis da carreira |
|
Analista da Administração, Analista de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Superior |
SEMAD |
Gestor Ambiental |
Níveis I e II: superior; Nível III: Superior/Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu";Níveis IV e V: pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"; Nível VI: pós-graduação "stricto sensu". |
ANEXO XVI
(a que se refere o art. 32 da Lei nº ...... de ............de )
Anexo I
(a que se referem os arts. 1°, 24, 27, 30 e 34 da Lei nº 15.465, de 13 de Janeiro de 2005)
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo
I.1 - IPSEMG
I.1.1 – Auxiliar de Seguridade Social
Carga horária semanal de trabalho: 30 horas
|
Nível |
Nível de Escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
4ª Série do Ensino Fundamental |
2.623 |
IA |
IB |
IC |
ID |
IE |
IF |
IG |
IH |
I I |
IJ |
IL |
IM |
IN |
IO |
IP |
|
II |
4ª Série do Ensino Fundamental / Fundamental |
IIA |
IIB |
IIC |
IID |
IIE |
IIF |
IIG |
IIH |
II I |
IIJ |
IIL |
IIM |
IIN |
IIO |
IIP |
|
|
III |
Fundamental |
IIIA |
IIIB |
IIIC |
IIID |
IIIE |
IIIF |
IIIG |
IIIH |
III I |
IIIJ |
IIIL |
IIIM |
IIIN |
IIIO |
IIIP |
|
|
IV |
Fundamental |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IV I |
IVJ |
IVL |
IVM |
IVN |
IVO |
IVP |
|
|
V |
Intermediário |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
V I |
VJ |
VL |
VM |
VN |
VO |
VP |
|
|
VI |
Superior |
VIA |
VIB |
VIC |
VID |
VIE |
VIF |
VIG |
VIH |
VII |
VIJ |
VIL |
VIM |
VIN |
VIO |
VIP |
|
(...)
I.2 – IPSM
I.2.1 – Auxiliar Geral de Seguridade Social Carga horária semanal de trabalho: 30 horas
|
Nível |
Nível de Escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
4ª Série do Ensino Fundamental |
15 |
IA |
IB |
IC |
ID |
IE |
IF |
IG |
IH |
I I |
IJ |
IL |
IM |
IN |
IO |
IP |
|
II |
4ª Série do Ensino Fundamental / Fundamental |
IIA |
IIB |
IIC |
IID |
IIE |
IIF |
IIG |
IIH |
II I |
IIJ |
IIL |
IIM |
IIN |
IIO |
IIP |
|
|
III |
Fundamental |
IIIA |
IIIB |
IIIC |
IIID |
IIIE |
IIIF |
IIIG |
IIIH |
III I |
IIIJ |
IIIL |
IIIM |
IIIN |
IIIO |
IIIP |
|
|
IV |
Fundamental |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IV I |
IVJ |
IVL |
IVM |
IVN |
IVO |
IVP |
|
|
V |
Intermediário |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
V I |
VJ |
VL |
VM |
VN |
VO |
VP |
|
|
VI |
Superior |
VIA |
VIB |
VIC |
VID |
VIE |
VIF |
VIG |
VIH |
VII |
VIJ |
VIL |
VIM |
VIN |
VIO |
VIP |
|
I.2.2 – Assistente Técnico de Seguridade Social
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Nível |
Nível de Escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Intermediário |
94 |
IA |
IB |
IC |
ID |
IE |
IF |
IG |
IH |
I I |
IJ |
IL |
IM |
IN |
IO |
IP |
|
II |
Intermediário |
IIA |
IIB |
IIC |
IID |
IIE |
IIF |
IIG |
IIH |
II I |
IIJ |
IIL |
IIM |
IIN |
IIO |
IIP |
|
|
III |
Intermediário |
IIIA |
IIIB |
IIIC |
IIID |
IIIE |
IIIF |
IIIG |
IIIH |
III I |
IIIJ |
IIIL |
IIIM |
IIIN |
IIIO |
IIIP |
|
|
IV |
Superior |
IVA |
IVB |
IVC |
IVD |
IVE |
IVF |
IVG |
IVH |
IV I |
IVJ |
IVL |
IVM |
IVN |
IVO |
IVP |
|
|
V |
Superior |
VA |
VB |
VC |
VD |
VE |
VF |
VG |
VH |
V I |
VJ |
VL |
VM |
VN |
VO |
VP |
|
|
VI |
Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu |
VIA |
VIB |
VIC |
VID |
VIE |
VIF |
VIG |
VIH |
VII |
VIJ |
VIL |
VIM |
VIN |
VIO |
VIP |
|
(...)
ANEXO XVII
(a que se refere o art. 41 da Lei nº ........... de ................. de )
"Anexo I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º e os arts. 25, 26, 27, 31 e 35 da Lei nº 15.466, de 13 de Janeiro de 2005)
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia
I. 1. SECTES, CETEC, FAPEMIG, FJP e IGA
I.1.1. Carreira de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de Escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
4ª série do ensino fundamental |
14 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I P |
|
II |
Fundamental |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
|
|
III |
Fundamental |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
|
|
IV |
Intermediário |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
I.1.2. Carreira de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Intermediário |
343 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I P |
|
II |
Intermediário |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
|
|
III |
Intermediário |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
|
|
IV |
Superior |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
Superior |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
|
I.1.3. Carreira de Gestor em Ciência e Tecnologia
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Superior |
255 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I P |
|
II |
Pós-graduação "lato sensu" |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
|
|
III |
Mestrado |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
|
|
IV |
Mestrado/Doutorado |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
Doutorado |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
|
I.2. CETEC, FJP e IGA
I.2.1. Carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Superior |
422 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I P |
|
II |
Pós-graduação "lato sensu" |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
|
|
III |
Mestrado |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
|
|
IV |
Mestrado/Doutorado |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
Doutorado |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
|
ANEXO XVIII
(a que se refere o art. 42 da Lei nº ........... de ............... de )
"Anexo IV
(a que se referem os arts. 31 e 38 da Lei nº 15.466, de 13 de Janeiro de 2005)
Tabelas de Correlação para Enquadramento nos Cargos das Carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia
IV.1 – SECTES, CETEC, FAPEMIG, FJP E IGA
IV.I.1 - Carreira de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação após a publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Escolaridade dos níveis da carreira |
|
Ajudante de Serviços Gerais |
4ª série fundamental |
SECTES |
Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia |
Nível I: 4ª série do ensino fundamental; Níveis II e III: Fundamental; Nível IV: Intermediário. |
|
Oficial de Serviços Gerais |
||||
|
Motorista |
||||
|
Auxiliar de Atividades de Pesquisa |
Fundamental |
CETEC, FAPEMIG, FJP e IGA |
||
|
Agente de Administração |
Fundamental |
SECTES |
||
IV.I.2 – Carreira de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação após a publicação desta lei |
|||
|
Auxiliar Administrativo |
Intermediário |
SECTES |
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia |
Níveis I, II e III: Intermediário; Nível IV e V: superior. |
|
Auxiliar de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente |
||||
|
Técnico Administrativo |
||||
|
Técnico de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente |
||||
|
Oficial de Administração |
||||
|
Assistente Administrativo |
||||
|
Técnico de Comunicação Social |
||||
|
Técnico de Atividades de Pesquisa |
Intermediário |
CETEC, FAPEMIG, FJP e IGA |
||
IV.I.3 – Carreira de Gestor em Ciência e Tecnologia
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação após a publicação desta lei |
|||
|
Analista de Administração |
Superior |
SECTES |
Gestor em Ciência e Tecnologia |
Nível I: Superior; Nível II: Pós-graduação "lato sensu"; ível III: Mestrado; Nível IV: Mestrado/Doutorado Nível V: Doutorado. |
|
Analista de Obras Públicas |
||||
|
Analista da Cultura |
||||
|
Analista de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente |
||||
|
Cartógrafo |
||||
|
Analista de Planejamento |
||||
|
Pesquisador |
Superior |
FAPEMIG |
||
|
Assistente de Ciência e Tecnologia |
Superior |
CETEC, FAPEMIG, FJP e IGA |
||
|
Pesquisador Pleno |
Pós-graduação |
FAPEMIG |
||
|
Analista de Ciência e Tecnologia |
Pós-graduação |
CETEC, FAPEMIG, FJP e IGA |
||
IV.2 - CETEC, FJP E IGA
IV.2.1 – Carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação após a publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Escolaridade dos níveis da carreira |
|
Pesquisador |
Superior |
CETEC, FJP e IGA |
Pesquisador em Ciência e Tecnologia |
Nível I: Superior; Nível II: Pós-graduação "lato sensu" ; Nível III: Mestrado; Nível IV: Mestrado/Doutorado Nível V: Doutorado. |
|
Pesquisador Pleno |
Pós-graduação |
CETEC, FJP e IGA |
||
|
Professor Assistente |
Pós-graduação |
FJP |
||
ANEXO XIX
(a que se refere o art. 56 da Lei nº ............. de .................. de )
Anexo I
(a que se referem os arts. 1°, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 35, 38, 44, 45, 47, 48, 56 e 60 da Lei nº 15.468, de 13 de Janeiro de 2005)
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social
I.1 – SEDESE, SEDRU, SEDE, SETUR, SEAPA, CAADE e UTRAMIG
I.1.1 – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
Carga horária semanal de trabalho: 30 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quanti- dade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
4ª série do ensino fundamental / Fundamental |
195 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
Fundamental |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
|
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
Intermediário |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
I.1.2 – ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Intermediário |
1.048 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
Superior |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
||
I.1.3 – ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
798 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
||
I.2 – UTRAMIG
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO
Carga horária semanal de trabalho: 24 ou 30 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
30 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
||
I.3 – IPEM
I.3.1 – AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
4ª série do ensino fundamental |
19 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I-P |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
||
|
III |
Fundamental |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
|
|
IV |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
||
|
V |
Intermediário |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
|
I.3.2 – AUXILIAR DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Fundamental |
24 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I-P |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
||
|
IV |
Intermediário |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
||
I.3.3 – AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Intermediário |
139 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I-P |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
||
|
IV |
Superior |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
||
I.3.4 – ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE
Carga horária semanal de trabalho: 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Superior |
57 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I-P |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
||
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
||
I.4 – JUCEMG
I.4.1 – AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
4ª série do ensino fundamental |
95 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I-P |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
||
|
III |
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
|
|
IV |
Fundamental |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
Fundamental/ Intermediário |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
|
I.4.2 – TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Intermediário |
150 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I-P |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
||
|
IV |
Superior |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
||
I.4.3 – ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
||||||||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
L |
M |
N |
O |
P |
|||
|
I |
Superior |
73 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
I-L |
I-M |
I-N |
I-O |
I-P |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
II-L |
II-M |
II-N |
II-O |
II-P |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
III-L |
III-M |
III-N |
III-O |
III-P |
||
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
IV-L |
IV-M |
IV-N |
IV-O |
IV-P |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
V-L |
V-M |
V-N |
V-O |
V-P |
||
I.6 – DETEL/MG
I.6.4. GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES
Carga horária semanal de trabalho: 30 horas
|
Nível |
Nível de escolaridade |
Quantidade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
Superior |
21 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
||
ANEXO XX
(a que se refere o art. 59 da Lei nº .............de ..................... de )
Anexo III
(a que se refere o § 5° do art. 63 da Lei nº 15.468, de 13 de Janeiro de 2005)
Quantitativo dos Cargos Resultantes de Efetivação pela Emenda à Constituição nº 49/2001 e das Funções Públicas não Efetivadas do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social
(...)
III.3 – IPEM
|
Cargo ou Função Pública |
Quantidade |
|
Auxiliar de Atividades Operacionais |
27 |
|
Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade |
51 |
|
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade |
34 |
|
Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade |
1 |
|
TOTAL |
113 |
(...)
III.5 – DETEL
|
Cargo ou Função Pública |
Quantidade |
|
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações |
26 |
|
Assistente Administrativo de Telecomunicações |
19 |
|
Gestor de Telecomunicações |
13 |
|
TOTAL |
58 |
(...)
ANEXO XXI
(a que se refere o art. 61 da Lei nº .......de ...........................de 2005)
Anexo IV
(a que se referem os arts. 23, 24, 25, 56 e 63 da Lei nº 15.468, de 13 de Janeiro de 2005)
Tabelas de Correlação das Carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social
IV.3 – IPEM
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Entidade |
Nível de escolaridade da classe |
Carreira |
Nível de escolaridade dos níveis da carreira |
|
Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Serviços Gerais. |
IPEM |
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental |
Auxiliar de Atividades Operacionais |
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental/ Intermediário |
|
Agente de Administração, Telefonista e Agente Metrológico |
Fundamental |
Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade |
Fundamental/ Intermediário |
|
|
Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Técnico Metrologista |
Intermediário |
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade |
Intermediário/ Superior |
|
|
Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista Metrologista e Químico |
Superior |
Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade |
Superior/ Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
|
IV.4 – JUCEMG
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Entidade |
Nível de escolaridade da classe |
Carreira |
Nível de escolaridade dos níveis da carreira |
|
Agente de Administração, Oficial de Serviços Gerais e Telefonista |
JUCEMG |
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental |
Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial |
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental/ Intermediário |
|
Técnico Administrativo |
Intermediário
|
Técnico de Gestão e Registro Empresarial |
Intermediário/ Superior |
|
|
Analista da Administração e Analista de Direito Comercial |
Superior |
Analista de Gestão e Registro Empresarial |
Superior/ Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
|
IV.6 – DETEL
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Entidade |
Nível de escolaridade da classe |
Carreira |
Nível de Escolaridade dos níveis da carreira |
|
Agente de Telecomunicações, Agente de Administração, Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais e Motorista |
DETEL |
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental |
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações
|
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental/ Intermediário
|
|
Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Técnico de Telecomunicações |
Intermediário
|
Assistente Administrativo de Telecomunicações |
Intermediário/ Superior |
|
|
Analista de Apoio Técnico, Analista da Administração e Analista de Telecomunicações |
Superior |
Gestor de Telecomunicações |
Superior/ Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" |
|
ANEXO XXII
(a que se refere o art. 63 da Lei nº de de 2005)
"Anexo II
(a que se refere o art. 4° da Lei n° 15.469, de 13 de Janeiro de 2005)
Atribuições dos Cargos das Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas SETOP – DER-MG – DEOP
I.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
I.1.1. Executar trabalhos rudimentares relacionados com construção, melhoramento, restauração, conservação de estradas e obras de artes especiais e edificações.
I.1.2. Executar trabalhos gerais de ronda, vigilância, copa, cozinha, limpeza e jardinagem.
I.1.3. Executar tarefas auxiliares de oficina mecânica, manutenção em veículos e máquinas.
I.1.4. Confeccionar, montar e reparar peças e estruturas de madeira e outros materiais.
I.1.5. Executar serviços gerais de pintura.
I.1.6. Executar serviços de alvenaria, concreto armado e de instalações hidráulico-sanitárias.
I.1.7. Executar serviços de implantação, manutenção e reparo de sistemas elétricos e telefônicos e de móveis e instalações em geral.
I.1.8. Desenvolver atividades relacionadas à reprografia e às artes gráficas.
I.1.9. Executar serviços de portaria, zeladoria e de recebimento, guarda e distribuição de correspondências, processos, expedientes, materiais e outros.
I.1.10. Executar tarefas afins, quando solicitado.
I.1.11. Conduzir veículos automotores de carga e de passageiros e operar máquinas rodoviárias e outros equipamentos.
I.1.12. Executar atividades relacionadas com a utilização de veículos oficiais, mediante preenchimento de guias, requisições e outros impressos.
I.1.13. Executar trabalhos de manutenção e reparação elétrica e mecânica de veículos, máquinas rodoviárias e outros equipamentos.
I.1.14. Executar trabalhos na área de sondagem.
I.1.15. Executar trabalhos auxiliares de topografia, laboratório e desenho técnico.
I.1.16. Executar atividades de recepção, operação de elevadores e de mesa telefônica.
I.1.17. Executar tarefas auxiliares de escritório, almoxarifado, protocolo, arquivo, microfilmagem, digitação, atendimento de partes e operação de sistemas corporativos correlatos.
I.1.18. Executar tarefas afins, quando solicitado.
(...)"
ANEXO XXIII
(a que se refere o art. 65 da Lei nº de de 2005)
"Anexo I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1° e os arts. 29 e 33 da Lei n° 15.469, de 13 de Janeiro de 2005)
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas
SETOP – DER-MG – DEOP
I.1- CARREIRA DE AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Jornada de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de |
Quantidade |
GRAU |
|||||||||
|
escolaridade |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
I |
4° série do ensino fundamental |
3.421 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
Fundamental |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
|
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
||
|
V |
Intermadiário |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
I.2- CARREIRA DE AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Jornada de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de |
Quantidade |
GRAU |
|||||||||
|
escolaridade |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
I |
Intermediário |
1.100 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
||
|
V |
Superior |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
I.3- CARREIRA DE FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Jornada de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de |
Quantidade |
GRAU |
|||||||||
|
escolaridade |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
I |
Intermediário |
500 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
||
|
V |
Superior |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
I.4- CARREIRA DE FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Jornada de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de |
Quantidade |
GRAU |
|||||||||
|
escolaridade |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
I |
Superior |
280 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
||
|
V |
Lato ou Stricto Sensu |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
I.5- CARREIRA DE GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Jornada de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
|
Nível |
Nível de |
Quantidade |
GRAU |
|||||||||
|
escolaridade |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
||
|
I |
Superior |
620 |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
||
|
III |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
||
|
IV |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
||
|
V |
Lato ou Stricto Sensu |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
ANEXO XXIV
(a que se refere o art. 66 da Lei nº de de 2005)
"Anexo III
(a que se refere o § 5° do art. 36 da Lei n° 15.469, de 13 de Janeiro de 2005)
Quantitativo de Cargos Resultantes de Efetivação pela Emenda à Constituição n° 49/2001 e de Funções Públicas não Efetivadas do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas
|
Órgão/entidade |
Cargo ou Função Pública |
Quantidade |
|
SETOP |
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas |
162 |
|
DER-MG |
Agente de Transportes e Obras Públicas |
208 |
|
DEOP |
Gestor de Transportes e Obras Públicas |
64 |
|
TOTAL |
434 |
|
ANEXO XXV
(a que se refere o art. 67 da Lei nº de de 2005)
"Anexo IV
(a que se referem os arts. 29, 36 "caput" da Lei n° 15.469, de 13 de Janeiro de 2005)
Tabela de Correlação das Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas
IV.1. AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Nível de escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Nível de escolaridade dos níveis da carreira |
|
Agente de Administração, Agente de Serviços de Manutenção, Datilógrafo, Mecanógrafo, Escriturário e Telefonista |
Fundamental |
SETOP |
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas |
4ª série do ensino fundamental/ Fundamental/ Intermediário |
|
Agente de Serviços de Manutenção e Telefonista |
DEOP |
|||
|
Agente de Administração, Agente de Obras Viárias e Agente de Serviços de Manutenção |
DER-MG |
|||
IV.2. AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Nível de escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Nível de escolaridade dos níveis da carreira |
|
Auxiliar Administrativo, Oficial de Administração, Técnico Administrativo, Técnico de Obras Públicas e Técnico de Telecomunicações |
Intermediário |
SETOP |
Agente de Transportes e Obras Públicas |
Intermediário/ Superior |
|
Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Técnico de Obras Públicas |
DEOP |
|||
|
Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico de Manutenção e Técnico de Obras Viárias |
DER-MG |
|||
IV.3. GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
|
Situação anterior à publicação desta lei |
Situação a partir da publicação desta lei |
|||
|
Classe |
Nível de escolaridade da classe |
Órgão ou entidade |
Carreira |
Nível de escolaridade dos níveis da carreira |
|
Analista de Comunicação Social, Analista da Administração, Analista da Cultura, Analista de Obras Públicas e Analista de Planejamento |
Superior |
SETOP |
Gestor de Transportes e Obras Públicas |
Superior / Lato ou Stricto Sensu |
|
Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista de Obras Públicas |
DEOP |
|||
|
Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico e Analista de Sistema Viário |
DER-MG |
|||
ANEXO XXVI
(a que se refere o art. 76 da Lei nº de 2005)
"Anexo I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1° e os arts. 26 a 29, 36 e 40 da Lei n° 15.470, de 13 de janeiro de 2005)
Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais
(...)
I.3 - IO-MG
I.3.4 - Carreira de Auxiliar de Administração Geral
Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas
|
Nível |
Quantidade |
Nível de escolaridade |
Grau |
|||||||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|||
|
I |
30 |
4ª série do ensino fundamental |
I-A |
I-B |
I-C |
I-D |
I-E |
I-F |
I-G |
I-H |
I-I |
I-J |
|
II |
4ª série do ensino fundamental |
II-A |
II-B |
II-C |
II-D |
II-E |
II-F |
II-G |
II-H |
II-I |
II-J |
|
|
III |
4ª série do ensino fundamental / Fundamental |
III-A |
III-B |
III-C |
III-D |
III-E |
III-F |
III-G |
III-H |
III-I |
III-J |
|
|
IV |
Fundamental |
IV-A |
IV-B |
IV-C |
IV-D |
IV-E |
IV-F |
IV-G |
IV-H |
IV-I |
IV-J |
|
|
V |
Fundamental |
V-A |
V-B |
V-C |
V-D |
V-E |
V-F |
V-G |
V-H |
V-I |
V-J |
|
|
VI |
Intermediário |
VI-A |
VI-B |
VI-C |
VI-D |
VI-E |
VI-F |
VI-G |
VI-H |
VI-I |
VI-J |
|
(...)""
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 208, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
* - Publicado de acordo com o texto original.