VET VETO 16860/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860 2006, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE
VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, QUE
DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E SOBRE O
POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860 2006, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, QUE DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 497 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO. VETO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DA JUSTIÇA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, QUADRO DE CARREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15301 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860 2006, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, QUE DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 497 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, EXECUTIVO. VETO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DA JUSTIÇA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), INCLUSÃO, QUADRO DE CARREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG)
PESSOAL
Legislação citada LCP 65 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 15301 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/03/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 387/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 387/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16860.
22/03/2006
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
22/03/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
08/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2006, PÁG 45 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2006, PÁG 45 COL 4.
15/02/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DINIS PINHEIRO E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. PAULO CESAR. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DINIS PINHEIRO E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. PAULO CESAR. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006
15/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 57 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2757 2005. À COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 57 COL 4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2757 2005. À COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER.