PL PROJETO DE LEI 395/2015
PL 395/2015
Agora
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Dispõe sobre a normatização da distribuição de aparelhos, medicamentos e
insumos para diabéticos e hipertensos e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4508 de 2013
Proposições relacionadas
PL 1646 de 2023
Proposições anexadas
PL 1700 de 2023
PL 3507 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Garantia, Pessoas, Doença, Diabetes, Acesso, Equipamentos, Medicamentos, Exame Médico, Insumo, Tratamento Médico, Tratamento Terapêutico, Acompanhamento, Inovação Tecnológica. Criação, Documento Oficial, Emissão, (SSPM), Objetivo, Detalhamento, Informação, Doença, Medicamentos, Tratamento, Doença, Diabetes. Obrigatoriedade, Atendimento, Urgência, Emergência, Realização, Teste, Nível, Açúcar, Sangue Humano.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2015
Origem
PL 4508 de 2013
Proposições relacionadas
PL 1646 de 2023
Proposições anexadas
PL 1700 de 2023
PL 3507 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Garantia, Pessoas, Doença, Diabetes, Acesso, Equipamentos, Medicamentos, Exame Médico, Insumo, Tratamento Médico, Tratamento Terapêutico, Acompanhamento, Inovação Tecnológica. Criação, Documento Oficial, Emissão, (SSPM), Objetivo, Detalhamento, Informação, Doença, Medicamentos, Tratamento, Doença, Diabetes. Obrigatoriedade, Atendimento, Urgência, Emergência, Realização, Teste, Nível, Açúcar, Sangue Humano.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/04/2025
PL 3507 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 16.
Plenário
PL 3507 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/4/2025, pág 16.
09/07/2024
Requerimento do Dep. Betão solicitando a desanexação do PL 1646 2023. Deferido. Decisão publicada no DL em 11/7/2024, pág 65.
Plenário
Requerimento do Dep. Betão solicitando a desanexação do PL 1646 2023. Deferido. Decisão publicada no DL em 11/7/2024, pág 65.
28/11/2023
PL 1700 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 47.
Plenário
PL 1700 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 47.
07/11/2023
PL 1646 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 49.
Plenário
PL 1646 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 49.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 42.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
11/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2015, pág 66. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2015.