Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das cerca de 60 famílias da comunidade de Porto Novo, no Município de Três Marias, notificadas pela Companhia Energética de Minas Gerais para desocupação de suas moradias no prazo de 30 dias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca da existência de projetos de painéis solares na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, bem como de seus dados espaciais georreferenciados.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamentos e uma viatura, preferencialmente do modelo com tração 4x4, para a unidade da corporação em Três Marias.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências adotadas para sanar, mitigar e ressarcir danos e prejuízos decorrentes do aumento da vazão no Rio São Francisco, especialmente nos trechos afetados pela operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com a indicação das medidas adotadas para atendimento às populações atingidas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, especialmente quanto ao aumento da vazão de água no Rio São Francisco em decorrência das chuvas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado