RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19339/2026
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pedido de providências para suspensão dos procedimentos de desocupação da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e instauração de processo de mediação para solução do conflito.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Origem
RQC 22487 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pedido de providências para suspensão dos procedimentos de desocupação da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e instauração de processo de mediação para solução do conflito.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Origem
RQC 22487 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pedido de providências para suspensão dos procedimentos de desocupação da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e instauração de processo de mediação para solução do conflito.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/08/2026
Remessa do Ofício 1400 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1400 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf, Brasília - DF.
20/08/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
20/08/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/8/2026, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/8/2026, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/08/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/8/2026, pág 157.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 147. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/8/2026, pág 157.