RQC 22487 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

22487/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pedido de providências para suspensão dos procedimentos de desocupação da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e instauração de processo de mediação para solução do conflito.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Bella Gonçalves
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Direitos Humanos

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 21/07/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba pedido de providências para suspensão dos procedimentos de desocupação da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e instauração de processo de mediação para solução do conflito.

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