Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para garantir a destinação dos recursos necessários à manutenção e operacionalização do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo, assegurando-se ao colegiado as condições para o integral cumprimento das atribuições de proteção e promoção de direitos desse público em todas as regiões do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado à Sra. Daniele Boggione, destacada ativista no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja ouvida, na 3ª Fase da 2ª Parte da 5ª Reunião Ordinária de Direitos Humanos, em 20/3/2024, a Sra. Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a ampliação do modelo de clínicas nas instituições de ensino superior com vistas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão de análise, combate e erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas, como a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para destinar recursos financeiros às instituições de ensino superior do Estado de Minas Gerais para que possam desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas ao combate e à erradicação do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado