Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da mudança de horário da linha de ônibus 1640 (Ouro Negro/Estação Eldorado) na organização do território e no desenvolvimento urbano do Município de Betim.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para implantação de paradas regulares de ônibus no Município de Bom Jesus do Amparo, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional visando à reativação da linha de transporte coletivo intermunicipal direta entre os Municípios de Santana de Pirapama e Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizadas adequações na sinalização, na organização e na estrutura dos pontos de embarque e desembarque da Estação Eldorado, no Município de Contagem, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a retomada do horário de 4h45min da linha 5297 (Pedro Leopoldo - Terminal Vilarinho), com saída de Pedro Leopoldo.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para implantação de paradas regulares de ônibus no Município de Bom Jesus do Amparo, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional visando à reativação da linha de transporte coletivo intermunicipal direta entre os Municípios de Santana de Pirapama e Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Betim pedido de providências para inserirem na Lei Municipal nº 7.033, de 7/4/2022, que cria a Carteira CadPop no Município de Betim e dá outras providências, dispositivo que possibilite o livre acesso ao transporte público municipal à pessoa em situação de rua detentora desse documento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que reforce o transporte de saúde e de educação oferecido aos moradores da Ocupação Vitória.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para a apuração de irregularidades referentes à interrupção do serviço de transporte público de ônibus destinado a deslocamentos para tratamento de saúde dos moradores da Ocupação Vitória, em Santa Luzia.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
