Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

72 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17818/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamentos e uma viatura para a unidade da corporação em Três Marias, preferencialmente do modelo com tração 4x4.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20914/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de armamentos e uma viatura, preferencialmente do modelo com tração 4x4, para a unidade da corporação em Três Marias.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20967/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca da existência de projetos de painéis solares na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, bem como de seus dados espaciais georreferenciados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20446/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências adotadas para sanar, mitigar e ressarcir danos e prejuízos decorrentes do aumento da vazão no Rio São Francisco, especialmente nos trechos afetados pela operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com a indicação das medidas adotadas para atendimento às populações atingidas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20444/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, especialmente quanto ao aumento da vazão de água no Rio São Francisco em decorrência das chuvas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20442/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, especialmente quanto ao aumento da vazão de água no Rio São Francisco, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17179/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, especialmente quanto ao aumento da vazão de água no Rio São Francisco, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17178/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, especialmente quanto ao aumento da vazão de água no Rio São Francisco em decorrência das chuvas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17177/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências adotadas para sanar, mitigar e ressarcir danos e prejuízos decorrentes do aumento da vazão no Rio São Francisco, especialmente nos trechos afetados pela operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com a indicação das medidas adotadas para atendimento às populações atingidas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação do parecer

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12802/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a origem dos recursos que custearam a visita da comitiva da Cemig à China para buscar soluções técnicas para implantação da energia solar fotovoltaica no reservatório de Três Marias.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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