Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a implementação da Medalha Nelson Freire, instituída pela Lei nº 24344, de 30 de maio de 2023, a ser concedida a pessoas que se destaquem na área da música, e do Selo Terence Silva Aguiar de Cultura Inclusiva, criado pela Lei nº 25.179, de 19 de março de 2025, a ser concedido a entidades de terceiro setor e a instituições do setor público ou do setor privado que promovam e atuem na inclusão da pessoa com deficiência nas artes, na cultura, no turismo e na gastronomia no Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Institui a certificação social das entidades beneficentes para a realização de bingos em eventos comunitários.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado, a ser concedido a empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares e dá ouras providências.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Programa Estadual de Iluminação Pública Segura - Peips.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão