PL PROJETO DE LEI 4850/2025
PL 4850/2025
Agora
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Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável integrado da
região do Parque Nacional da Serra do Cipó e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ MAD DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável Integrado da Região do Parque Nacional da Serra do Cipó, destinada a promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural dos municípios em seu entorno. A política baseia-se em princípios como sustentabilidade, valorização da agricultura familiar, da agroecologia e do turismo de base comunitária. Estabelece também diretrizes para criar programas de assistência técnica, fomentar redes de turismo e instituir um Fórum Regional de Desenvolvimento Sustentável da Serra do Cipó. O Poder Executivo pode criar programas de restauração ambiental e incentivos fiscais, além de celebrar convênios com diversas instituições e organizações. Cria, ainda, o Selo “Serra Sustentável” para produtos e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade, valorização cultural e responsabilidade social.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ MAD DEC FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável Integrado da Região do Parque Nacional da Serra do Cipó, destinada a promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural dos municípios em seu entorno. A política baseia-se em princípios como sustentabilidade, valorização da agricultura familiar, da agroecologia e do turismo de base comunitária. Estabelece também diretrizes para criar programas de assistência técnica, fomentar redes de turismo e instituir um Fórum Regional de Desenvolvimento Sustentável da Serra do Cipó. O Poder Executivo pode criar programas de restauração ambiental e incentivos fiscais, além de celebrar convênios com diversas instituições e organizações. Cria, ainda, o Selo “Serra Sustentável” para produtos e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade, valorização cultural e responsabilidade social.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
16/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.