Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o intuito de ouvir as demandas da secretaria e adquirir conhecimentos para a construção da pauta da comissão.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22293 2016 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao § 1 do art 1 da Lei Delegada nº 107, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
