Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3912/2025

Institui a política estadual de atenção integral à síndrome do esgotamento profissional ("burnout").

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 37/2023

Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3446/2022

Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do Estado.

Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Anexado

3 a favor 1 contra