Lei nº 25.545, de 20/10/2025
Institui a política de valorização dos profissionais de saúde, voltada
para a promoção do bem-estar, da saúde integral e da qualidade de vida
desses profissionais no trabalho.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Institui a política de valorização dos profissionais de saúde, com o objetivo de estabelecer ações voltadas à promoção do bem-estar, da saúde integral e da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Define conceitos como bem-estar, saúde integral, qualidade de vida e valorização profissional, reconhecendo o trabalhador da saúde como um ser biopsicossocial. Por fim, autoriza o Estado a realizar estudos sobre condições de trabalho, avaliações periódicas de saúde e concessão de abono de jornada, bem como a monitorar e divulgar as ações implementadas.
PL PROJETO DE LEI 1499/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/10/2025 Pág. 3 Col. 2
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Institui a política de valorização dos profissionais de saúde, com o objetivo de estabelecer ações voltadas à promoção do bem-estar, da saúde integral e da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Define conceitos como bem-estar, saúde integral, qualidade de vida e valorização profissional, reconhecendo o trabalhador da saúde como um ser biopsicossocial. Por fim, autoriza o Estado a realizar estudos sobre condições de trabalho, avaliações periódicas de saúde e concessão de abono de jornada, bem como a monitorar e divulgar as ações implementadas.
Documentos
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Disponível em áudio
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