PL PROJETO DE LEI 37/2023
PL 37/2023
Agora
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Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da
síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2023
Proposições relacionadas
RQN 4212 de 2023
PL 1499 de 2023
Proposições anexadas
PL 3446 de 2022
PL 3912 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que o Poder Público promova a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre servidores estaduais, por meio de avaliações periódicas, abordagens multidisciplinares e campanhas educativas. Estimula a capacitação de profissionais de saúde, a articulação entre diferentes setores da administração, o combate ao assédio moral e ao excesso de jornada, além da melhoria das condições de trabalho. Fomenta ainda a produção de dados sobre o tema e o fortalecimento do instituto de previdência dos servidores com expansão da rede própria de atendimento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2023
Proposições relacionadas
RQN 4212 de 2023
PL 1499 de 2023
Proposições anexadas
PL 3446 de 2022
PL 3912 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que o Poder Público promova a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento da síndrome de esgotamento profissional entre servidores estaduais, por meio de avaliações periódicas, abordagens multidisciplinares e campanhas educativas. Estimula a capacitação de profissionais de saúde, a articulação entre diferentes setores da administração, o combate ao assédio moral e ao excesso de jornada, além da melhoria das condições de trabalho. Fomenta ainda a produção de dados sobre o tema e o fortalecimento do instituto de previdência dos servidores com expansão da rede própria de atendimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/06/2025
PL 3912 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/6/2025, pág 11.
Plenário
PL 3912 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/6/2025, pág 11.
20/02/2024
Requerimento do Dep. Charles Santos solicitando a desanexação do PL 1499 2023 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
Plenário
Requerimento do Dep. Charles Santos solicitando a desanexação do PL 1499 2023 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
10/10/2023
PL 1499 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 39.
Plenário
PL 1499 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 39.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 3446 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 3446 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
03/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, e de Saúde, para parecer.