PL PROJETO DE LEI 3446/2022
PL 3446/2022
Agora
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Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento
da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do
Estado.
Situação atual:
Anexado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Proposições relacionadas
RQN 49 de 2023
Anexada a
PL 37 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que o Poder Público previna, diagnostique e trate a síndrome de esgotamento profissional entre servidores públicos estaduais, com base em avaliações médicas e psicológicas periódicas, abordagens multidisciplinares, campanhas educativas e capacitação contínua de profissionais da saúde. Estimula a articulação intersetorial e o fomento à produção e divulgação de dados sobre a ocorrência da síndrome e as medidas adotadas. Reconhece o "burnout" como fenômeno ocupacional ligado a condições adversas de trabalho, com impactos relevantes sobre a saúde mental, o desempenho profissional e os recursos públicos.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Proposições relacionadas
RQN 49 de 2023
Anexada a
PL 37 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que o Poder Público previna, diagnostique e trate a síndrome de esgotamento profissional entre servidores públicos estaduais, com base em avaliações médicas e psicológicas periódicas, abordagens multidisciplinares, campanhas educativas e capacitação contínua de profissionais da saúde. Estimula a articulação intersetorial e o fomento à produção e divulgação de dados sobre a ocorrência da síndrome e as medidas adotadas. Reconhece o "burnout" como fenômeno ocupacional ligado a condições adversas de trabalho, com impactos relevantes sobre a saúde mental, o desempenho profissional e os recursos públicos.
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 37 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 37 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
09/03/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
28/04/2022
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
26/04/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado Publicado no DL em 27/4/2022, pág 19.
Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado Publicado no DL em 27/4/2022, pág 19.
07/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
07/04/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
06/04/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 52.
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
10/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Saúde, para parecer.