PL PROJETO DE LEI 3446/2022
PL 3446/2022
Agora
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Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento
da síndrome de esgotamento profissional entre os servidores públicos do
Estado.
Situação atual:
Anexado
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Proposições relacionadas
RQN 49 de 2023
Anexada a
PL 37 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que o Poder Público previna, diagnostique e trate a síndrome de esgotamento profissional entre servidores públicos estaduais, com base em avaliações médicas e psicológicas periódicas, abordagens multidisciplinares, campanhas educativas e capacitação contínua de profissionais da saúde. Estimula a articulação intersetorial e o fomento à produção e divulgação de dados sobre a ocorrência da síndrome e as medidas adotadas. Reconhece o "burnout" como fenômeno ocupacional ligado a condições adversas de trabalho, com impactos relevantes sobre a saúde mental, o desempenho profissional e os recursos públicos.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2022
Proposições relacionadas
RQN 49 de 2023
Anexada a
PL 37 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para que o Poder Público previna, diagnostique e trate a síndrome de esgotamento profissional entre servidores públicos estaduais, com base em avaliações médicas e psicológicas periódicas, abordagens multidisciplinares, campanhas educativas e capacitação contínua de profissionais da saúde. Estimula a articulação intersetorial e o fomento à produção e divulgação de dados sobre a ocorrência da síndrome e as medidas adotadas. Reconhece o "burnout" como fenômeno ocupacional ligado a condições adversas de trabalho, com impactos relevantes sobre a saúde mental, o desempenho profissional e os recursos públicos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 37 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 37 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
09/03/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
28/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
28/04/2022
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
26/04/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado Publicado no DL em 27/4/2022, pág 19.
Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado Publicado no DL em 27/4/2022, pág 19.
07/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
07/04/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
06/04/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Parecer publicado no DL em 7/4/2022, pág 52.
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
10/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2022, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Saúde, para parecer.