Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as ações de recuperação ambiental: recomposição da vegetação nativa, restauração dos cursos d'água, monitoramento de contaminação dos solos e rios, proteção da biodiversidade e cumprimento das metas de compensação ambiental previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Adalclever Lopes (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2015 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Apresentação de dados sobre a Lagoa da Petrobras, dos anos de 2024 e 2025, referentes a monitoramento da qualidade da água da bacia hidrográfica; monitoramento das emissões atmosféricas geradas pela refinaria Gabriel Passos - Regap; monitoramento do tratamento dos efluentes industriais lançados no Córrego Pintado; estágio atual do processo de licenciamento ambiental da Lagoa da Petrobras; e previsão das obras de desassoreamento da Lagoa da Petrobras"; Tema 2 - "Apresentação dos dados referentes à situação da disposição final de resíduos sólidos no Estado", e Tema 3 - "Apresentação da evolução das políticas públicas relacionadas a fauna doméstica".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as ações de recuperação ambiental: recomposição da vegetação nativa, restauração dos cursos d'água, monitoramento de contaminação dos solos e rios, proteção da biodiversidade e cumprimento das metas de compensação ambiental previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as recentes ações da Empresa de Mineração Pau Branco - Empabra - na região da Serra do Curral, em especial quanto ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - Prad.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, em Betim, pedido de providências para que proceda ao desassoreamento dos cursos d´água da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Petrobras, nos Municípios de Ibirité e Sarzedo, uma vez que esses cursos d´água estão muito assoreados e vêm contribuindo para a ocorrência frequente de inundações e alagamentos, em especial os localizados no Bairro Canãa, nas proximidades da quadra de futebol, e nos Bairros Jardim das Rosas, Jardim das Oliveiras e Cascata.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado