Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato firmado com a empresa Minergeo referente à recuperação do Balneário Águas Santas e de eventuais termos aditivos, anexos e cronogramas.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos, no Município de Betim, para acompanhar as medidas e os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Regap e pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por meio do projeto Aquasmart, para a melhoria da qualidade ambiental e da situação de assoreamento da Lagoa da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o gerenciamento das áreas contaminadas relatado no Parecer Único da Semad nº 88/2023, na região da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, que abrange 21 áreas contaminadas em processo de recuperação ambiental, e sobre os impactos à saúde que podem ser causados pelos potenciais poluentes (antimônio, bário, benzeno, cádmio, chumbo, criseno, cromo, etilbenzeno, mercúrio, naftaleno, níquel, hidrocarbonetos totais de petróleo, xileno, entre outros) constantes no IDE-Sisema e no Inventário de Áreas Contaminadas da Feam (2024).

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em Sabará, pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Sabará pedido de informações sobre o acompanhamento, a fiscalização e a chancela do Projeto de Recuperação de Área Degradada - Prad - na antiga Fazenda dos Macacos, no território da Pedra Rachada, detalhando-se a justificativa para a retirada de 50.000t de minério como parte dessa recuperação; a destinação do minério retirado e as eventuais contrapartidas socioeconômicas decorrentes dessa extração; as ações adotadas para a garantia da participação das comunidades do entorno - Ravena, Pompéu, Cuiabá e Gaia - na elaboração desse Prad, esclarecendo-se os critérios técnicos adotados para sua aprovação, inclusive se houve consulta pública prévia; as medidas de acompanhamento desse Prad, inclusive as relativas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais nº 02.16.0567.0011475/2022-1, e as providências adotadas em relação às extrações irregulares identificadas em junho de 2023.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado