Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026

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Origem RQC 19494 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde pedido de informações sobre a definição e a implementação de ações imediatas de mitigação e reparação dos impactos dos carreamentos de resíduos de mineração ocorridos nos dias 25 e 26/1/2026, nas áreas dos empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre as medidas preventivas adotadas para evitar novos eventos.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, nos termos do art. 54, §§ 2º e 3º da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, pedido de informações sobre a definição e a implementação de ações imediatas de mitigação e reparação dos impactos dos carreamentos de resíduos de mineração ocorridos nos dias 25 e 26/1/2026, nas áreas dos empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre as medidas preventivas adotadas para evitar novos eventos desse tipo.