Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para a revogação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 3.096/2024 e de se garantirem recursos financeiros específicos para transporte e alimentação escolar dos alunos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e das demais escolas federais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo seu Comitê de Auditoria Estatutário - Coaudi - relacionadas ao assessor especial da Copasa, Sr. Charles Evangelista, que esteve presente no ato antidemocrático de ocupação da Mesa Diretora no Plenário da Câmara do Deputados, em 5/8/2025.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo seu Comitê de Auditoria Estatutário - Coaudi - relacionadas ao assessor especial da Copasa, Sr. Charles Evangelista, que esteve presente no ato antidemocrático de ocupação da Mesa Diretora no Plenário da Câmara do Deputados, em 5/8/2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a todos os deputados federais e a todos os senadores da República pedido de providências para não seja dado apoio à venda de remédios em supermercados, como previsto no Projeto de Lei 1774 2019, que acrescenta o § 2º ao art 6º da Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210, de 1984.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
