RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17412/2025
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências
para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que
tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.
Proposições relacionadas
RQN 14282 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.
Proposições relacionadas
RQN 14282 de 2025
Indexação
Tramitação
01/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 24.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 24. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/10/2025, pág 24.